Falta de investimentos

Aumento da violência no Paraná é consequência do sucateamento da segurança, diz secretário

Segundo ele, o estado apresenta uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes maior que a nacional.

Do Bem Paraná

Ao dizer que o Paraná deixou de fazer o dever de casa no combate à criminalidade nos últimos anos, o secretário de Segurança Pública do estado, Reinaldo de Almeida César, criticou nesta segunda-feira (13) falta de investimentos de governos passados no setor de segurança que levou ao sucateamento a máquina policial. “Na última década o Paraná teve sua segurança sucateada e a consequência foi o aumento da criminalidade”, disse.

 Segundo ele, o estado apresenta uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes maior que a nacional. “Enquanto a taxa brasileira se situa em 25 pessoas, o Paraná está com 32,6; Curitiba, 40, e a região metropolitana, 62 por 100 mil habitantes”, afirmou. "Neste primeiro ano de governo, trabalhamos com orçamento do ano passado, priorizando algumas medidas emergenciais como resolver as demandas no setor de perícia, criminalística e do Instituto Médico-Legal”, completou.

 De acordo com Almeida César, se for feita uma comparação do efetivo policial com os estados vizinhos, a situação do Paraná é “crítica”. O estado tem 16,7 mil policiais militares na ativa e 3,7 mil policiais civis. “Santa Catarina, que tem a metade da nossa população, tem o mesmo efetivo, Mato Grosso do Sul, com um quarto da população, tem metade do nosso efetivo e São Paulo que tem uma população quatro vezes maior tem um efetivo policial dez vezes maior. Precisamos dobrar o número de policiais no estado”, disse.

 Apesar dessas dificuldades, o secretário disse que muita coisa está sendo feita. Com as primeiras medidas adotadas, o número de homicídios dolosos no primeiro trimestre, segundo ele, teve uma diminuição de 21,08% em relação ao mesmo período do ano passado, interrompendo a tendência constante de crescimento desse tipo de crime desde 2004.

 O secretário de Segurança informou que, em julho, o governo do Paraná vai lançar o programa Paraná Seguro, que terá metas ambiciosas de reverter a situação em que o estado se encontra. Ele também destacou o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado na semana passada pelo governo federal, como importante para o estado. O Paraná faz fronteira com o Paraguai e a Argentina, e a intenção é estabelecer uma ação integrada para tratar dos problemas de segurança na região.

Helicópteros

Deputado vai à Justiça para saber sobre aluguel

Tadeu Veneri quer saber porque o serviço foi contratado sem licitação

 

Do Bem Paraná

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ajuizou nesta segunda-feira (13) um mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra omissão do Governo do estado, por ter deixado de responder ao pedido de informações aprovado pela Assembléia Legislativa sobre a locação de um helicóptero e um avião a jato. O pedido foi apresentado no dia 22 de março e o deputado contesta a contratação dos serviços, feita pela Casa Militar sem licitação. O prazo máximo para resposta é de 30 dias.

“Se for considerado o prazo desde o recebimento do ofício requerendo a informação pública, passaram-se mais setenta dias sem a devida prestação destas informações imprescindíveis à análise, elaboração e fiscalização legislativa”, justifica o mandado de segurança.

Foram alugados um avião a jato por R$ 492,8 mil mensais e um helicóptero por R$ 201, 2 mil mensais. Os valores iniciais que constam do termo do contrato foram de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de vôo do helicóptero EC 130 B4. O contrato, feito com a empresa de táxi aéreo Helisul Transporte Aéreo por três meses, venceu na sexta-feira, 10 de junho.

Hauly faz balanço dos primeiros quatro meses do governo Richa

Do Bem Paraná/política em debate

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, faz amanhã, na Assembleia, a prestação de contas dos primeiros quatro meses do governo Beto Richa. Ele adianta que o Governo está cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar das dificuldades com o orçamento elaborado pelo governo anterior e da aprovação, no final daquele governo, de gastos permanentes que sobrecarregaram os cofres públicos.

Eleições 2012

“Acenos” de petistas a Fruet 

irritam Dr Rosinha

Do Bem Paraná/política em debate

 O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) rechaçou hoje a possibilidade do PT não ter uma candidatura própria nas eleições municipais de 2012 em Curitiba. “O PT nunca deixou de lançar candidato em Curitiba, não será desta vez que isso vai acontecer. Essa chance é zero”, afirma. “Nosso partido precisa de nitidez política. Não será improvisando um atalho à direita que chegaremos à prefeitura”, alega, a respeito da possibilidade de aproximação do partido com a candidatura do ex-deputado federal Gustavo Fruet, que sem espaço no PSDB, busca apoio de outras legendas para concorrer à prefeitura da Capital.

Para Dr. Rosinha, a militância petista não permitirá que se repita o que aconteceu em 2010 no Paraná, quando o PT começou a discutir alianças sem ter construído sequer um nome próprio para a disputa eleitoral. O deputado não gostou nada de declarações de membros da cúpula petista estadual, que admitiram a aproximação com Fruet, caso ele vá para um partido da base do governo Dilma Rousseff.  “Como pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo PT, me sinto indignado. Parece que, para alguns do PT, quando o candidato não é da corrente deles, o negócio é trabalhar contra”, desabafou Rosinha. “Apoiar Fruet em Curitiba seria como apoiar Hauly em Londrina já num primeiro turno. Impensável”, reagiu.

Prefeitura gastou R$ 286 mi em aluguel de carros desde 2002

Do Bem Paraná/política em debate 

Boa parte da frota de veículos utilizada pela Prefeitura de Curitiba é locada e, desde a década de 80 sempre pela mesma empresa, a Cotrans, que atende a Prefeitura com o serviço de aluguel de carros e prestação de serviço de motoristas. Para estes préstimos, Curitiba pagou valores altos e pouco divulgados. De 2002 a 2010, a administração municipal gastou mais de R$ 286 milhões com estes serviços, segundo dados do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Apenas como comparação, esse valor seria suficiente para comprar quase dez mil Gols zerinhos no valor de R$ 29 mil cada.

O problema é a falta de transparência neste processo. Sem saber quantos carros estão locados e qual o custo para cada um deles, fica difícil saber se o município leva vantagem em alugar os veículos. Segundo informações cedidas pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal em dezembro de 2008, o último contrato feito com a Cotrans tinha validade de apenas um ano, com o valor total de R$ 20,2 milhões.

Esse montante seria destinado para locação de 648 veículos, que variavam entre R$ 809,54 a R$ 5.922,46 a unidade, além da mão de obra de 597 motoristas. De dezembro de 2005 a dezembro de 2008 foram feitos 18 aditivos para renovações, acréscimos de veículos e modificação de valores a serem pagos, de modo que atualmente não se conhece o número real de veículos locados e o valor pago para a empresa.

As únicas informações repassadas à imprensa foram dadas pelo TC, que informa que somente desde a última licitação (de 2005) foram quase R$ 205 milhões gastos com aluguel de carros, uma média de R$ 34 milhões/ano, valor 70% maior do que o inicialmente estimado.

Para tentar obter mais informações, a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Professora Josete, conseguiu aprovar no início do mês um pedido de informações na Câmara Municipal sobre o contrato com a Cotrans. Além do valor do aluguel de cada carro, a vereadora quer saber quais os modelos, a quantidade e em quais órgãos eles estão sendo utilizados. A partir desses dados, que devem ser entregues até o dia 22 de junho, Josete pretende questionar se o aluguel de carros é realmente a melhor alternativa.

 “Queremos os dados porque atualmente não temos como saber se o que vem sendo feito é viável. Nós também queremos propor alternativas”, diz a vereadora. “A Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, tem um sistema em que qualquer cidadão pode prestar serviço para a administração. Dessa maneira, muito dinheiro foi economizado porque não ocorre uma licitação restrita, como é feito aqui, e ainda gera renda para a população”, explicou Josete.

Vargas responde a ações

por uso de CPFs de servidores

Do Bem Paraná/política em debate  

Vigilantes da Universidade Estadual de Maringá entraram na Justiça com ações contra o deputado federal André Vargas, do PT de Londrina. O deputado (foto) é acusado no Juizado Especial Cível de usar indevidamente o nome e os CPFs desses servidores.

 Segundo a queixa dos funcionários, um grupo de 80 vigilantes da Universidade teve seus nomes e CPFs utilizados de forma indevida na última campanha eleitoral. Eles aparecem na prestação de contas do deputado como se tivessem doado importâncias em dinheiro para a campanha de Vargas – ex-presidente regional do Partido dos Trabalhadores – para deputado federal em 2006.

 Os servidores negam terem sido financiadores da campanha de André Vargas, mas seus nomes aparecem no site Às Claras, ligado à Transparência Brasil, como doadores da campanha. O site é alimentado com dados da Justiça Eleitoral que, por sua vez, usa informações repassadas pelos candidatos.

 O advogado Peterson Rezende Camparotto, que ingressou as ações em nome de 31 vigilantes, diz que os processos objetivam a retirada dos nomes desses trabalhadores do site, através de uma medida liminar, e uma indenização por danos morais, por uso ilícito e indevido dos seus nomes para “lavagem de dinheiro”.

Política

Lula deve se candidatar em 2014, diz governador do Ceará

Folha.com

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou que o ex-presidente Lula deve se candidatar novamente em 2014. Segundo ele, a eleição de Dilma Rousseff só se deu por conta da força do petista. Para ele, renunciar à reeleição seria uma forma de gratidão.

A declaração foi dada no programa “É Notícia” (RedeTV!), comandado pelo jornalista Kennedy Alencar e exibido no início da madrugada desta segunda-feira (13).

Gomes também falou sobre a descriminalização da maconha e disparou contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ele é vaidoso e se perde em sua vaidade”.

 

Políticos são donos de 15%

das rádios no PR

Regras para concessão de emissoras devem mudar para inibir participação de lideranças políticas nos quadros societários

Gazeta de Maringá

Pelo menos 15% das rádios do Paraná registradas no Ministério das Comunicações estão nas mãos de políticos. Levantamento feito pela Gazeta do Povo revela que pelo menos 54 emissoras de rádio das 355 com registro no governo federal pertencem a políticos ou familiares. A reportagem identificou que entre os empresários do setor estão ex-governadores, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, secretários de estado, deputados federais e estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. Ao todo, foram identificados pelo menos 45 donos de rádio que exercem, ou exerceram, cargos eletivos. (veja quadro ao lado)

O levantamento foi feito a partir do cruzamento da relação de rádios registradas no ministério com a listagem dos donos e sócios dessas emissoras. As duas relações estão disponíveis no site do Ministério das Comunicações. O resultado impressionou o ministro Paulo Bernardo (PT), que comanda a pasta. “Não tinha ideia nenhuma desses números. [15%] é bastante. Deveríamos separar claramente sistema de radiodifusão e sistema político. Mas, mesmo que haja fiscalização e legislação eleitoral para proibir, acaba havendo interferência político-eleitoral nos veículos [rádios], o que eu acho muito ruim porque desequilibra o jogo na eleição”, disse o ministro, que está à frente de um projeto de mudanças nas regras no sistema de concessão de rádios e televisão.

 Pela legislação, o político pode ser sócio de uma rádio ou televisão, mas não pode exercer cargo de diretor. A limitação é justamente para impedir que essas emissoras sejam usadas para desequilibrar as disputas eleitorais. Apesar da proibição, a falta de fiscalização aliada a regras permissivas e a presença de parentes de políticos como administradores acaba por transformar o veículo de comunicação numa potencial máquina de fazer votos.

 Em algumas cidades do interior, todas as rádios estão nas mãos de políticos. De acordo com o cadastro dos donos de rádio, a cidade de Ivaiporã tem três emissoras: a Uba Limitada, a Ivaiporã FM e a Rádio e Televisão Rotioner. A Uba tem entre os sócios o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). Regina Fischer Pessuti, mulher do ex-governador, é sócia da Ivaiporã FM e a Rotioner tem entre os proprietários Paula Pimentel e Luiz Guilherme Gomes Mussi. Ela, desde 2008, é mulher do deputado estadual Alexandre Curi (PMDB) e ele, sogro de Curi e suplente do senador Roberto Requião (PMDB). Além deles, o pai de Alexandre Curi, Aníbal Khury Júnior, é um dos donos da Rádio Poema, no município de Pitanga.

Situação semelhante acontece na cidade de Guarapuava. Com pouco mais de 167 mil habitantes e 117 mil eleitores, duas tradicionais famílias políticas disputam os ouvintes. De um lado está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual Artagão de Mattos Leão Júnior. Do outro, o prefeito Luiz Fernando Ribas Carli. A família Leão é dona da rádio Difusora Guarapuava e da Emissora Atalaia. O próprio conselheiro do TC aparece no quadro societário da Difusora. A outra emissora tem como sócia a psicóloga Cleri Becher de Mattos Leão, mulher do conselheiro.

 Ribas Carli e a primeira dama do município, Ana Rita Slaviero Guimarães Carli, são sócios da rádio Guairacá de Guarapuava. Os dois são pais do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que renunciou ao mandato de deputado estadual depois de se envolver num acidente de trânsito que terminou com a morte de duas pessoas; e de Bernardo Carli, que assumiu uma cadeira na Assembleia com a licença do de­putado Osmar Bertoldi (DEM).

 Em Maringá, a lista de donos de emissoras de rádio confirma a força e o poder político da família do secretário estadual da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul Ricardo Barros (PP). Ele é um dos donos da rádio Nova Ingá, ao lado do ex-deputado federal Benedito Cláudio Pinga Fogo de Oliveira. A rádio Difusora de Maringá tem entre os proprietários a deputada federal Cida Borghetti, mulher de Barros, e Gilberto Braz Palma, que é filho do ex-deputado estadual Divanir Braz Palma. O prefeito de Maringá é Silvio Barros, irmão do secretário.

 Exemplos de familiares de políticos e dos próprios parlamentares à frente de emissoras de rádio também são comuns em outros estados. Há duas semanas, reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que 56 deputados e senadores são sócios ou têm parentes no controle de emissoras de rádio

Investigação

Gaeco finaliza inquérito envolvendo presidente da CMTU nesta semana

 Jornal de Londrina

André Nadai é suspeito de sonegação fiscal em uma transação de compra de um apartamento. Ele poderá ser indiciado pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deve finalizar na próxima quarta-feira (15) o inquérito que apura um possível crime de sonegação fiscal do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai. Conforme o delegado Alan Flore, o processo está sendo finalizado com a análise de mais alguns documentos.

Na manhã desta segunda-feira (13), o delegado afirmou que há documentos que comprovam a disparidade entre o valor negociado por um apartamento comprado pelo presidente da CMTU e o valor declarado para o pagamento do Imposto sobre Transação de Bens e Imóveis (ITBI).

A investigação foi aberta em decorrência da Operação Antissepsia. O novo inquérito é resultado dos documentos apreendidos no cumprimento do mandado de busca e apreensão, nove dias depois da deflagração da Opperação Antissepsia.

Flore afirmou que os últimos documentos que estão sendo analisados servirão para definir em quais crimes Nadai poderá ser enquadrado. Conforme o delegado, a princípio, o presidente da CMTU teria cometido os crimes de falsidade ideológica e de sonegação fiscal. No dia 2 de julho, Nadai foi à sede do Gaeco para prestar depoimento, mas deixou o local sem falar com a imprensa.

Outra situação que veio à tona em decorrência das buscas realizadas pelo Gaeco foi a suposta tentativa do ex-procurador Fidélis Canguçu, associado a Bruno Valverde, do Instituto Atlântico, de comprar uma empresa da área ambiental instalada em Arapongas para disputar licitações do lixo em Londrina. Essa operação foi abortada com a deflagração da Antissepsia, o que significa que não foi consumada nenhuma irregularidade.

 Nadai afirmou que Canguçu fez um primeiro contato sobre a empresa de Arapongas, que teria um sistema de tratamento de chorume.

Sindicância

No último dia 3, a Prefeitura abriu uma sindicância para apurar as denúncias do Gaeco. Conforme a assessoria de imprensa, a Corregedoria-Geral tem até o dia 3 de julho para concluir os trabalhos e vai apurar a “responsabilidade de André Nadai, na suspeita de não recolher o Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI)”.