Justiça de Mato Grosso determina quebra de sigilo fiscal e bloqueio de bens de Blairo Maggi
Do Uol.com.br
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra de sigilo fiscal e o bloqueio de bens do ex-governador do Estado e atual senador, Blairo Maggi (PR), do ex-secretário de Saúde, o promotor criminal Marcos Henrique Machado –que agora é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado– e de mais quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa.
Segundo o MPF, o esquema que envolvia fraude em licitações no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006) causou prejuízo aos cofres públicos em cerca de R$ 9,8 milhões. Uma empresa do segmento de saúde, a Home Care Medical, também teve o sigilo quebrado e os bens bloqueados, por ter sido supostamente beneficiada.
A decisão é do juiz substituto federal Marllon de Souza, que também exigiu ao Banco Central informações sobre existência de ativos dos acusados. A Justiça Federal determinou que o bloqueio de bens imóveis deve ser feito até que se complete o valor do prejuízo ao Estado, ou seja, os R$ 9,8 milhões. Também foi determinada a penhora de dinheiro depositado e investimentos bancários da empresa Home Care Medical.
Também são acusados de fraude Jackson Fernando de Oliveira (ordenador de despesa da Secretaria de Saúde), Ana Claudia Aparecida Lisboa (presidente da comissão de licitação), Renato Pereira Júnior e José Alberto Lopes (sócios da empresa contratada sem licitação).
Segundo o MPF, em 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso contratou a empresa Home Care Medical para fornecer medicamentos e também administrar, operacionalizar e abastecer os setores de suprimentos de almoxarifado farmacêutico, mediante dispensa de licitação. O acordo era para o período de outubro de 2003 até abril de 2004 e foi prorrogado até outubro do mesmo ano.
Ainda de acordo com o MPF, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que a contratação da Home Care Medical ocorreu ilegalmente. Entre as irregularidades, a CGU cita que não houve avaliação de preços para escolher a empresas; a dispensa de licitação motivada por uma situação de emergência não foi comprovada; e foram encontrados vícios de tráfico de influência, já que a empresa contratada enviou informações à Secretaria de Saúde antes da retirada do edital. Além disso, a CGU observou que o contrato de terceirização era ilegal porque os serviços são de exclusividade do Estado (abastecimento, estocagem e entrega de medicamentos).
A Controladoria-Geral da União, por meio de relatório, afirma que o processo de escolha começou de forma viciada. Dentre as irregularidades observam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes pela Home Care Medical e a cobrança de preços acima dos de mercado.
No despacho, o juiz Marllon de Souza diz que “as ações narradas na inicial são de gravidade inconteste, descrevendo de forma individualizada a conduta de cada um dos requeridos, cujas ações, à primeira vista, causaram prejuízo enorme e à coletividade.”
O magistrado diz que não há dúvida da participação dos envolvidos no esquema. Marcos Machado, então secretário de Saúde, tinha conhecimento prévio de todo procedimento até mesmo pelo fato de não ser possível a homologação da dispensa de licitação sem o seu consentimento.
Se forem considerados culpados, os envolvidos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão direitos políticos, e ao pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Outro lado
A assessoria do senador Blairo Maggi foi procurada para comentar a decisão do juiz federal, mas até o fechamento desta reportagem não se pronunciou sobre o assunto.
O desembargador Marcos Henrique Machado disse, por meio de sua assessoria, que decisão cautelar de bloqueio de bens é uma medida processual decorrente da ação, pois o MPF busca ressarcimento do suposto dano ao Ministério da Saúde. “Entendo precipitada a medida judicial de construção de bens. Espero a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo”, alegou.
Campanha contra a corrupção ganha apoiadores no Estado
Da Assessoria
O encontro de vereadores em Foz do Iguaçu, ocorrido no último dia 28 de Setembro, marcou o início da “Mobilização Estadual Contra a Corrupção”. Promovida pela Associação de Câmara e Vereadores do Paraná (Acampar), a campanha de moralização conta com o apoio institucional do Ministério Público do Paraná (MPE), da Secretaria Especial do Controle Interno, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar).
Com destaca o presidente da Acampar, Bento Batista da Silva, “o principal objetivo é mobilizar os gestores públicos e a sociedade civil organizada para debaterem e combaterem a corrupção em seus municípios, sobretudo, no que se refere à gestão pública”. Com a iniciativa, os legisladores esperam também aprimorar mecanismos de controle e transparência, através da participação popular, encorajando o cidadão a denunciar atos violadores da honestidade na vida pública.
Para Mauro Munhoz, Secretário Especial do Controle Interno e, um dos coordenadores do Consocial - Movimento Nacional de Controle Social e Transparência Pública -, “o Brasil vive um momento especial de repulsa a corrupção. Precisamos ampliar nossos níveis e aparelhos de fiscalização. Esse exercício de cidadania depende de todos”. Para o controlador da CGU, Dany Andrey Secco “a participação cidadã é uma tendência, e um dos papéis dos órgãos de fiscalização e controle é fomentar os dados abertos. Todos devem ter acesso aos gastos e investimentos nos órgãos públicos, e mais do que isso, estes dados devem estar dispostos de maneira inteligível, onde todos possam compreender”, lembrou Secco.
Ainda durante o encontro de Foz, o coordenador de Programas da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), Prof. Hamilton Costa Júnior, detalhou ao público de vereadores o projeto conjunto da Funpar com a Acampar para a realização de concursos públicos unificados para todas as Câmaras do Estado. “A maioria das Câmaras tem deficiência em seu quadro funcional e, além disso, cargos comissionados mal escalados. Um consórcio entre as Câmaras pode ao mesmo tempo, viabilizar financeiramente um concurso idôneo e de alto nível, e eliminar definitivamente estes dois problemas”, destacou.
Para o procurado do Ministério Público, Mário Sérgio Schirmer – também palestrante no evento -, a sociedade deve se mobilizar no combate ao que classificou de “ambiente deturpado”. No Brasil a lei da vantagem pessoal e da troca de favores enraizou-se ao ponto de parecer normal. “Nesta situação, a educação, aliada a uma forte atuação do Poder Legislativo, com sua atribuição de criar leis, é o caminho mais eficientes para se reverter este quadro”, afirmou Schirmer.
O encontro de Foz registrou também a presença dos deputados estaduais Reni Pereira (PSB) e Douglas Fabrício (PPS). Reni lembrou a importância de um movimento contra a corrupção que se origina na esfera do poder legislativo, “este é um contra-ponto importantíssimo, uma vez que o legislativo é, de uma maneira geral, o mais visado para a cobertura de escândalos”. Já o deputado Douglas Fabrício, após breve painel onde apresentou resultados sobre a CPI dos Portos, em andamento na Assembléia Legislativa, parabenizou a iniciativa dos vereadores no combate a corrupção. Segundo ele “a corrupção ainda é a maior doença do Brasil”. Fechando o encontro, o analista de controle do TCE, Ednilson da Silva Mota, esclareceu questionamentos sobre inelegibilidade e desaprovação de contas por parte do tribunal.
Motorista é liberado após fiança de 245 mil
Do Jornal da Band
Uma fiança de mais de R$ 200 mil pagou a liberdade para um jovem que atropelou duas pessoas e bateu em seis carros em São Paulo. O acidente pode ter sido provocado por embriaguez ao volante.
Hoje, a família do estudante Felipe de Lorena Arezon, de 19 anos, pagou R$ 245 mil para que ele saísse da cadeia. Na semana passada, o jovem foi preso acusado de tentativa de homicídio doloso, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente.
Graças a legislação, pessoas como ele e o engenheiro Marcelo de Lima aproveitam o poder econômico para responder a um processo longe das grades. Marcelo também foi indiciado por matar Carolina Santos.
Adiado júri de acusados de
matar ganhador da Mega
O advogado da viúva acusada de matar René Senna apresentou atestado médico
Da Redação Bem Paraná, com G1
A Justiça do Rio de Janeiro adiou para o dia 28 de novembro o julgamento de Adriana Ferreira de Almeida e de outros três acusados de matar o ganhador da Mega Sena, René Senna, em 2007. O júri estava marcado para amanhã, mas o advogado da viúva do milionário apresentou atestado médico alegando a necessidade de repouso por 40 dias, em virtude de doença neurológica decorrente de um Acidente Vascular Cerebral.
Na decisão, a juíza Roberta dos Santos Braga Costa, da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito determinou que Jackson Costa Rodrigues indique outro advogado para representar a ré, caso ele não esteja restabelecido até a nova data de julgamento. Se a defesa não cumprir a determinação, Adriana Ferreira será representada pela Defensoria Pública. A previsão é que o julgamento dure em torno de três dias.
Além de Adriana, serão julgados a professora de educação física Janaína Silva de Oliveira, melhor amiga da viúva; o sargento PM Ronaldo Amaral de Oliveira, o China; e o cabo PM Marco Antônio Vicente. Os ex-seguranças da vítima, o ex-policial militar Anderson Silva de Sousa e o funcionário público Ednei Gonçalves Pereira, foram condenados em julho de 2009, a 18 anos de reclusão, cada um, por assassinato e furto qualificado.
O ex-lavrador René Senna, que era deficiente físico, ganhou sozinho o prêmio de R$ 51,8 milhões em julho de 2005. No ano seguinte, ele, então com 53 anos, se casa com a cabeleireira Adriana Almeida, de 28 anos. No dia 7 de janeiro de 2007, ele foi morto com quatro tiros de pistola à queima-roupa quando tomava cerveja em um bar em Rio Bonito.
Segundo denúncia do Ministério Público, os disparos foram efetuados por Anderson Silva, marido de Janaína Silva. Depois do crime, ele fugiu na garupa de uma motocicleta dirigida por Ednei Gonçalves. Para o MP, Adriana Ferreira Almeida, mulher de René, foi a mandante do crime.
Preço do etanol sobe em 18 estados e DF
No Paraná, o preço médio ficou em R$ 1,997 (R$ 1,956 na semana anterior).
Do Bem Paraná
Os preços do etanol hidratado praticados nos postos brasileiros recuaram em 8 Estados e subiram em 18 e no Distrito Federal. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e referem-se aos dados coletados na semana terminada em 24 de setembro de 2011. No Paraná, o preço médio ficou em R$ 1,997 (R$ 1,956 na semana anterior).
Em São Paulo, maior Estado consumidor, as cotações caíram 0,58% na semana terminada em 24/09. A maior alta semanal foi verificada no Maranhão, de 2,43%. A maior queda semanal foi verificada no Amapá, de 1,63%.
No período de um mês, os preços do etanol recuaram em 7 Estados e registram alta em 17 Estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, os preços permaneceram estáveis no período de 30 dias. No período de um mês, a maior queda foi verificada em Pernambuco, onde a cotação média recuou 2,08%. No mês, a maior alta foi verificada em Mato Grosso, de 15,94%.
Na média de preços do Brasil, a gasolina segue mais competitiva que o etanol, de acordo com a ANP. Em relação à média do preço da gasolina no País, que foi de R$ 2,744 por litro, o preço do etanol é competitivo até R$ 1,9208 por litro. Como o preço médio do etanol no Brasil está em R$ 2,013, os preços da gasolina estão 4,58% abaixo do ponto de equilíbrio.
No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,56 por litro, no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 2,93 por litro registrado no Acre. Na média de preços, o menor preço médio foi R$ 1,89 por litro, registrado em São Paulo, e o maior preço médio foi registrado no Acre, a R$ 2,538 por litro.
Empresário é preso após ser flagrado riscando veículo em Santo Antonio da Platina
Do Informe Policial
A ação do comerciante foi flagrada por uma filmadora instalada dentro do veículo
Um empresário platinense foi preso pela polícia militar após ser flagrado riscando o veículo de um policial, que estava estacionado em frente à loja do acusado.
O empresário, dono de uma empresa de móveis para escritórios estaria incomodado com os veículos parados em frente à loja, e para forçar as pessoas à não estacionarem mais no local, riscava os veículos.
A ação do comerciante foi flagrada por uma filmadora instalada dentro do veículo.
A polícia acredita que mais pessoas tenham sido vítimas do empresário.Após o flagrante, o acusado recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia.
Rossoni barra CPI do Pedágio
Do Política em Debate
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acatou questão de ordem do deputado Nereu Moura (PMDB) e rejeitou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões de rodovidas e a cobrança do pedágio nas estradas paranaenses, apresentado pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB). Rossoni se baseou em parecer da diretoria legislativa da Casa segundo a qual Kielse deveria ter apresentado um recurso ao plenário, e não diretamente à Procuradoria da Assembleia.
Kielse afirmou que já tem 17 das 18 assinaturas para apresentar novo requerimento. E espera chegar ainda esta semana a 22 assinaturas para garantir uma “margem de segurança” para a instalação da CPI. Caso o novo pedido seja também rejeitado, ele promete recorrer à Justiça.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) confirmou que está trabalhando para evitar a abertura da investigação. Ele alega que uma CPI, neste momento, atrapalharia as negociações entre o governo e as concessionárias para a redução de tarifas e antecipação de obras de duplicação.
Sem ficha suja
Do Política em Debate
O PSD já avisou: não vai aceitar candidato ficha suja nas eleições do ano que vem. A resolução foi aprovada por unanimidade em reunião do partido nesta segunda-feira (3). A proposta partiu do presidente da legenda em Curitiba, o deputado estadual Ney Leprevost.
Com isso o PSD pretende concorrer às eleições municipais de 2012 com uma chapa de candidatos a vereador totalmente limpa, sem candidato que tenha condenação criminal por órgão colegiado de juízes.
