Comandante-Geral visita presidente da Assembleia Legislativa e pede apoio para matérias da PM
Por Marcia Santos
Jornalista PMPR
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Roberson Luiz Bondaruk visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, na manhã desta segunda-feira (05). O objetivo foi estreitar os laços da corporação com a casa de leis. Bondaruk colocou a PM à disposição da Assembléia para o que for necessário, e pediu apoio para questões que envolvem a PM.
“Recebi a informação de que a presença de policiais militares na segurança da Assembléia, segundo o deputado Valdir Rossoni, melhorou muito a situação, eles [integrantes da casa] estão satisfeitos com a prestação de serviços, com a assessoria militar, e isto tem facilitado o desenvolvimento dos trabalhos”, disse Bondaruk.
O comandante também pediu apoio da Assembléia para encaminhamento de importantes matérias a serem votadas ainda nessa legislatura, envolvendo interesses da corporação e dos policiais e bombeiros militares. Bondaruk destacou ainda a importância do bom relacionamento entre a corporação e o Poder Legislativo, principalmente pelo apoio que vem sendo dado à Casa desde fevereiro deste ano.
Bondaruk aproveitou a solenidade para entregar a Rossoni o convite de formatura dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2011, que ocorrerá na próxima sexta (09).
Segurança
Richa autoriza concurso para delegados e contratação de 500 bombeiros
O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (5) mais duas medidas para reforçar a estrutura da segurança pública: a contratação de 500 bombeiros militares aprovados em concurso de 2009 e a abertura, pela Polícia Civil, de um novo concurso público para preencher 29 cargos de delegado de 4ª classe. O investimento mensal previsto com as novas contratações soma R$ 1,161 milhão. As duas medidas estão previstas no programa Paraná Seguro, lançado pelo governador em agosto e que, entre outras ações, prevê a contratação de 8 mil policiais militares e 2 mil bombeiros militares, e de 2,2 mil agentes e 400 delegados para a Polícia Civil.
“Com essas contratações, todas as comarcas do Estado passarão a contar com um delegado, para garantir qualidade às investigações criminais e melhorar o atendimento à população. Também iniciamos a recomposição do quadro de bombeiros, que está bastante defasado nos quartéis de algumas regiões”, afirmou o governador.
O delegado geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, informou que nos próximos dias será designada a comissão do concurso e escolhida a instituição responsável por elaborar as provas. As inscrições devem ser abertas no início de 2012. Além das 29 vagas iniciais, será formado um banco de reserva pelo período de validade do concurso. “A Assembleia Legislativa está analisando um projeto de lei do Executivo que irá ampliar a carreira inicial da Polícia Civil, o que permitirá chamar 400 delegados até 2014”, disse o delegado.
O coronel Hercules William Donadello, comandante do Corpo de Bombeiros, explicou que, a partir da autorização do governador, 50 pessoas aprovadas no concurso e que já fizeram todos os exames médicos e físicos poderão iniciar o curso de formação de bombeiros já em janeiro. O restante dos aprovados participará desse processo a partir de março ou abril, em conjunto com os policiais militares aprovados no mesmo concurso e que estão sendo chamados. O curso de formação de bombeiro militar tem duração de nove meses. “Hoje temos 49 quartéis no estado e em todos eles há dificuldades com a quantidade de efetivo, que diminui ano a ano com aposentadorias e saída de profissionais que mudam de profissão. Com essas contratações teremos uma boa renovação”, disse o comandante Donadello.
Companhias de saneamento pedem isenção de impostos ao governo federal para ampliar investimento
Da Assessoria
A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) encaminhará ao governo federal, nesta semana, um estudo no qual pede isenção para o setor de cobrança da Cofins (Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep (programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Esses impostos representam R$ 2 bilhões anuais nos custos tributários das empresas.
A decisão de reforçar o pedido ao governo federal foi tomada em Curitiba, em reunião da associação na sede da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). "Nossa intenção não é economizar os recursos, mas investir esse dinheiro em obras e ações de educação socioambiental", afirmou Fernando Ghignone, presidente da Sanepar e vice-presidente da Aesbe para a Região Sul . "O saneamento básico tem por essência promover saúde pública e atender o direito do acesso à água tratada e à coleta e tratamento do esgoto. Não deveria ser tributado como as demais atividades". A desoneração aumentaria a capacidade de investimento das empresas do setor. Para levar serviços de água e esgotos para toda a população até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano.
Para o presidente da Aesbe, Aberlardo Oliveira, a grande carga tributária reflete no aumento das tarifas e reduz a disponibilidade de investimento por parte das empresas. "Os serviços essenciais devem ser acessíveis às famílias mais carentes", disse Oliveira. Também participaram da reunião o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério do Planejamento, Manoel Renato Machado Filho, e o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares.
Em cadeia - As contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) passaram a pesar mais para as empresas de saneamento a partir de 2002, quando houve mudança no regime de incidência e também aumento das alíquotas.
A Aesbe questiona por que há resistência em desonerar o saneamento, se o próprio governo sinaliza com a desoneração de outros serviços, como o de banda larga para internet. As empresas também lembraram que o governo federal acaba de zerar ou reduzir o IPI para produtos da "linha branca", como geladeira, fogão e máquina de lavar.
Gleisi recebe Beto Richa para tratar de parcerias do governo federal com Paraná
Da Assessoria
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se esta tarde (06) com o governador do estado do Paraná Beto Richa, para tratar de assuntos relativos ao estado e parcerias paranaenses com o governo federal. Entre os temas tratados, recuperação do litoral, ampliação do aeroporto Afonso Pena (Curitiba) e obras rodoviárias e ferroviárias já incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a ministra, o governo federal está aberto a parcerias para projetos de infraestrutura e melhorias no Estado, mas necessita do envio de projetos pelo Paraná, assim como ocorre com outros estados. “Temos restos a pagar do Ministério da Integração Nacional para engorda da praia de Matinhos, mas o dinheiro só pode ser liberado quando houver o projeto básico”, disse Gleisi. “O governo ficou de enviar", completou.
Na reunião, o governador paranaense também foi informado que todas as obras incluídas no PAC estão dentro do cronograma, inclusive os estudos de viabilidade econômica e ambiental da Ferroeste. Quanto ao aeroporto, cabe ao estado desapropriar a área para a terceira pista que já esta autorizada, mas a ministra disse que o governo também estudará outra proposta apresentada pelo prefeito de São José dos Pinhais.
Participaram também da reunião o secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly, o secretário de Indústria e Comércio Ricardo Barros, o chefe da representação do governo do Paraná em Brasília Alceni Guerra, o chefe de gabinete do governador Deonilson Roldo e a deputada federal Cida Borguethi (PP).
Executivo e Judiciário fecham convênio para impulsionar Lei Maria da Penha
Entre os principais problemas identificados, está a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça
Do Bem Paraná
Há cinco anos em vigor, a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu eliminar a violência doméstica nem se mostrou um instrumento eficaz para punir os agressores. Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da lei, Executivo e Judiciário assinaram nesta terça-feira (6) um acordo de cooperação técnica em que se comprometeram a adotar medidas em favor da Lei Maria da Penha.
Entre os principais problemas identificados, está a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do Judiciário. “Muitos lidam com a Lei Maria da Penha com preconceito, não aplicam a lei como deveriam por entender que algumas situações são banais, que 'tapinha de amor não doi', e não ajudam a somar esforços para garantir o fim da violência doméstica”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos signatários do convênio assinado nesta terça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também integram o convênio a Secretaria de Políticas das Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio CNJ e os tribunais de Justiça. Cada instituição terá um mês para elaborar um plano de trabalho prevendo ações específicas. Os resultados das ações desenvolvidas ao longo da execução do acordo serão apresentados em 25 de novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O grupo também irá analisar quais as dificuldades que impedem o andamento dos processos relativos à Lei Maria da Penha.
Dados da Secretaria de Políticas das Mulheres demonstram que, apenas em 2011, 42 mil mulheres foram assassinadas, 70% delas em casa. Os dados mais recentes sobre a tramitação de processos judiciais, contabilizados desde 2006 (ano da lei) até julho do ano passado, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da Penha no período, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Também foram registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.
“Atrás da ideia da impunidade, muitas pessoas se sentem estimuladas a continuar esse gesto de violência. Todos nós temos responsabilidade dentro de nossas instituições para fazer valer a Lei Maria da Penha, sem ultrapassar a independência entre os poderes”, disse a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ministra Iriny Lopes.
CCJ aprova projeto estabelecendo normas para o IPVA do ano que vem
Do Bem Paraná
Primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (6), o projeto de lei nº 932/11, de autoria do Poder Executivo, normatizando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo exercício, foi aprovado em exame absolutamente tranquilo. O mesmo ocorreu com a emenda da Comissão de Cultura ao projeto de lei nº 820/11, oriundo da mensagem governamental nº 67/11, instituindo o Conselho Estadual de Cultura – CONSEC.
Governador acusa PT de ter patrocinado invasão da Assembleia
Do Bem Paraná
O governador Beto Richa (PSDB) acusou a bancada do PT na Assembleia Legislativa de ter patrocinado a manifestação contra o projeto que autoriza o governo a contratar Organizações Sociais (OSs) para assumirem a gestão de serviços públicos no Estado, e acabou culminando na invasão do plenário da Casa ontem. “Vejo com muita preocupação a selvageria patrocinada pelo PT na Assembleia”, disse Richa em Brasília, onde participou de homenagem a seu pai, José Richa. “Foi patrocinado por eles, convocado por eles, mantido por eles, alimentado literalmente por eles”, disse o governador. “O que eles querem é antecipar o processo político”, afirmou, referindo-se à disputa pela prefeitura de Curitiba no ano que vem.
O PT, por sua vez, divulgou nota contestando as afirmações do tucano. “Os deputados do PT atribuem as manifestações contrárias ao projeto, por estudantes, servidores e sindicalistas, exclusivamente à intransigência do governo Beto Richa (PSDB) por conta da recusa ao diálogo com a sociedade organizada sobre o tema”, afirma o texto. “A bancada considera que, ao promover ataques indiscriminados ao PT, a gestão Richa tenta transferir o verdadeiro foco do debate”, diz a nota.
Demissão por causa do protesto
Deu na Blog da Joice
Uma funcionária da Assembleia Legislativa do Paraná foi demitida do cargo porque participou da invasão ao plenário ontem. Amanda Jaqueline Teixeira que era servidora da Comissão do Mercosul foi exonerada hoje. O presidente da casa, deputado Valdir Rossoni, disse que as imagens da ocupação da assembléia serão analisadas e mais funcionários podem ser demitidos.
