Relator admite irregularidades em contratos, mas diz que não há como responsabilizar presidente
Do Bem Paraná
Por seis votos a três, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Curitiba que investigou as denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa aprovou ontem relatório final que isenta o presidente licenciado, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), de qualquer responsabilidade no caso. Segundo o relator, Denilson Pires (DEM), a CPI encontrou uma séria de indícios de irregularidades, mas não conseguiu comprovar materialmente a responsabilidade de nenhum integrante da cúpula do Legislativo. Os vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PT) apresentaram relatório paralelo, responsabilizando diretamente Derosso, e pedindo seu afastamento definitivo do cargo de presidente do Legislativo municipal, mas o parecer foi rejeitado.
Além de Denilson Pires, votaram com o relatório oficial os vereadores Emerson Prado (PSDB), Paulo Frote (PSDB), Zezinho do Sabará (PSB), Nely Almeida (PSDB), e Zé Maria (PPS). Além de Salamuni e Pedro Paulo, votou pelo relatório paralelo apenas o vereador Tito Zeglin (PDT).
O relator admitiu que a comissão de licitação da Câmara “falhou” ao permitir que a empresa Oficina da Notícia, de propriedade da jornalista Cláudia Queiroz, atual esposa de Derosso, participasse da concorrência para contrato de R$ 5,1 milhões, para serviços de publicidade da Casa, em fevereiro de 2006, quando ainda ocupava cargo em comissão na Câmara. Mas alegou que “não há como comprovar que houve dolo”. Segundo ele, também “não se tem evidências de que a Mesa Executiva” tenha permitido essa irregularidade para favorecer a empresa.
“O fato de Cláudia não ter informado ser servidora foi mais uma irregularidade”, avaliou Pires. Sobre o fato da jornalista e Derosso já manterem relacionamento quando o contrato foi prorrogado, o relator admitiu que isso “pode efetivamente ser considerada uma infração ética”, mas alegou que caberia ao Conselho de Ética da Casa, e não à CPI, julgar isso. O Conselho chegou a abrir um processo para investigar Derosso, mas acabou arquivando a investigação.
Sobre os gastos de R$ 14 milhões com o jornal “Câmara em Ação”, Denilson Pires alegou “não haver evidências de malversação do dinheiro público”. Segundo ele, notas fiscais das gráficas que imprimiram o informativo comprovariam que o serviço foi executado. Ele alegou não haver como comprovar se o material foi ou não efetivamente distribuído.
O relatório se limita a recomendar o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público, para apuração de responsabilidades. “A CPI não pode puxar para si uma decisão que é do delegado, promotor, juiz”, alegou Denilson Pires. “Não cabe à CPI condenar ou apontar esse ou aquele”, justificou, afirmando que a comissão não tem poder de determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O MP já entrou com ação na Justiça pedindo a condenação de Derosso e de funcionários da comissão de licitação da Câmara por improbidade administrativa, e o bloqueio dos bens do presidente da Casa no valor de R$ 6 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Também pediu o afastamento do tucano do cargo para evitar risco de que ele atrapalhasse as investigações, destruindo documentos ou ameaçando testemunhas. Por conta disso, o próprio Derosso pediu licença do cargo por 90 dias. O vereador nega irregularidade e atribui as denúncias a adversários políticos.
Julgamento — O relatório paralelo da oposição contesta o parecer oficial, apontando não só a existência de indícios, mas “elementos concretos” de irregularidades, e responsabiliza diretamente Derosso pelos mesmos. “A contratação da empresa da esposa (de Derosso), que era servidora, a falta de comprovação da distribuição do ‘Câmara em Ação’ e a própria licitação para gastos com publicidade são irregularidades comprovadas”, disse Pedro Paulo. “Para nós os indícios são conclusivos e a responsabilidade é do vereador João Cláudio Derosso. O julgamento da CPI não é jurídico, é político. Ele não pode mais continuar sendo presidente da Câmara”, considerou Salamuni.
Ética — Durante a reunião de ontem, vereadores da base de situação apontados como aliados de Derosso tentaram se defender. “Não estou aqui para fazer joquete político de ninguém”, afirmou o presidente da Comissão, Emerson Prado. A vereadora Nely Almeida chegou a admitir que “o único erro” de Derosso teria sido “a falta de ética” por contratar a empresa de uma servidora da Casa com a qual ele mantinha relacionamento. “Mas não vi nenhum motivo para crucificar o presidente da Casa, nem mesmo para qualquer punição. Não houve lesão ao serviço público”, justificou.
Comente
Vigilância interdita setores de hospital em Campo Largo
A ação foi motivada por um caso de intoxicação de uma criança por "chumbinho"
AEN
A Vigilância Sanitária Estadual interditou nesta terça-feira (20) os setores de pediatria, lavanderia, central de materiais e posto de enfermagem do Centro Médico Municipal de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. A ação, realizada em conjunto com a vigilância municipal, foi motivada por um caso de intoxicação de uma criança por “chumbinho”, um inseticida com o princípio ativo aldicarbe, irregularmente vendido como raticida.
A criança, de 3 anos, foi atendida no setor de pediatria por ter ingerido naftalina. Após lavagem gástrica, deveria ter sido administrado carvão ativado para neutralizar os efeitos da naftalina. No entanto, houve a troca do carvão pelo chumbinho. O paciente começou a apresentar sintomas de intoxicação e foi encaminhado ao Hospital Waldemar Monastier, onde foi adequadamente medicado e sobreviveu.
O caso gerou um processo de investigação sobre a origem do produto irregular. Foi confirmado por exame laboratorial que a substância administrada ao paciente no Centro Médico era aldicarbe, o que gerou uma inspeção no estabelecimento. Foram encontradas diversas irregularidades, culminando na interdição dos quatro setores.
Nesta terça-feira (20), as vigilâncias estadual e municipal, junto com a polícia civil (Nucrisa e delegacia do consumidor), fizeram uma blitz em estabelecimentos de venda de produtos agropecuários de Campo Largo para investigar o comércio irregular do “chumbinho”. “Não foi encontrada a substância, porém foram constatadas diversas irregularidades, como venda de produtos alimentícios junto com venenos, inseticidas irregulares e produtos vencidos”, informou Paulo Costa Santana, chefe da Vigilância Sanitária Estadual.
CHUMBINHO – O chumbinho possui como ingrediente ativo a substância tóxica chamada aldicarbe – um inseticida, acaricida e nematicida comercializado no País sob a forma exclusiva de agrotóxico. No Paraná, sua venda é proibida pela Secretaria de Agricultura. A substância é comercializada irregularmente para matar ratos. Existem relatos de graves intoxicações. A ingestão do produto pode até mesmo levar à morte.
Segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde), entre 2010 e 2011 foram registrados 245 casos de intoxicação por chumbinho em humanos no Paraná. Dez pessoas morreram. A maioria dos casos (129) ocorreu na Região Metropolitana de Curitiba.
A Vigilância Estadual vai intensificar a ação de fiscalização da venda irregular desse produto em conjunto com os municípios. Denúncias podem ser feitas nas vigilâncias municipais e na Ouvidoria Estadual do SUS – 0800 644 4414.
Receita autoriza devolução de lixo hospitalar para EUA
O embarque está previsto para ocorrer dia 7 de janeiro
Agência Brasil
Os contêineres com 46 toneladas de lixo hospitalar apreendidos desde outubro no Porto de Suape, em Pernambuco, serão devolvidos aos Estados Unidos. A Receita Federal em Pernambuco autorizou na segunda-feira (19) o reenvio da carga, mas a informação só foi divulgada hoje (20).
O embarque está previsto para ocorrer dia 7 de janeiro, quando o navio que levará a carga partirá para os Estados Unidos. De acordo com nota oficial da Alfândega da Receita no estado, a autorização só pôde ser emitida com aval da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Ministério Público em Pernambuco, além de acordo com o Departamento de Segurança Interna e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.
Segundo o comunicado, a importadora pernambucana que comprou o material havia sido notificada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a devolver o lixo hospitalar. No entanto, a necessidade de que vários órgãos aprovassem a devolução provocou a demora na emissão da autorização.
O carregamento entrou no Brasil como tecido de algodão e seria destinada à confecção de roupas no interior de Pernambuco. No entanto, foi descoberto que os contêineres, na verdade, traziam lençóis sujos de hospitais norte-americanos, além de seringas e luvas usadas. Desde então, o material está apreendido no porto pernambucano.
Requião apoia Greca
Do Politica em Debate
Requião reafirmou o apoio à candidatura do ex-deputado Rafael Greca à prefeitura de Curitiba. “O PMDB de Curitiba é do velho MDB de guerra: não se compra e não se vende. Greca é o que mais cresce nas pesquisas e terá meu apoio na campanha. Vamos à luta”, garantiu ele, que é o presidente do diretório municipal do partido. Em tempo: pesquisa divulgada no domingo apontou que 46,6% dos eleitores curitibanos se recusariam a votar em um candidato indicado pelo peemedebista. Requião criticou ainda o que chamou de “falta brutal de definição do Gustavo Fruet”. Sobre o possível apoio do PT à candidatura de Fruet, declarou: “é um moralismo de ocasião. O PT vai entrar pelo cano ao ter que explicar como trouxe o Gustavo Fruet como candidato depois de ele ter sido opositor ao Lula”, avaliou.
Sete vereadores de Londrina conseguem arquivar CP contra Barbosa Neto
Do O diário.com
Por 11 votos a sete, o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) da Saúde contra o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), foi arquivado nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal. Dos 19 vereadores, apenas 18 poderiam votar, pois o autor do pedido da CP, Joel Garcia (PP), foi impedido de dar o voto por ser considerado interessado na abertura da comissãoO relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentou diversas irregularidades em desvio de verbas no setor da Saúde, que teve as investigações iniciadas em maio pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante a chamada Operação Antissepsia, e pedia a abertura de uma comissão Processante, responsabilizando Barbosa Neto nessas irregularidades.
A CEI da Saúde foi presidida por Lenir de Assis (PT), relatado por Sandra Graça (PP) e contou ainda com o membro José Roque Neto (PR) - este não votou o documento final e tentou apresentar um voto contrário fora do prazo. Nem mesmo a mobilização de membros da sociedade com o Movimento Basta! Londrina Sangra!, que fizeram uma vigília desde as 20h de segunda-feira (19) até o momento da votação.
Votaram contrários à abertura da CP os vereadores Jairo Tamura (PSB), José Roque Neto (PR), Roberto da Farmácia (PTC), Renato Lemes (PP), Roberto Fú (PDT), Rodrigo Gouvêa (PTC) e Sebastião dos Metalúrgicos (PDT).
Os votos favoráveis à abertura foram de Ivo de Bassi (PTB), Jacks Dias (PT), Eloir Valença (PHS), Gerson Araújo (PSDB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Márcio Almeida (PSDB), Rony Alves (PTB), Roberto Kanashiro (PSDB), Sandra Graça (PP) e Tito Valle (PMDB).
Bastidores
Antes do início da votação, diversos grupos pró e contra a abertura da Comissão Processante ocupavam as galerias. Fazendo muito barulho e portando diversas faixas, o grupo de aliados do prefeito Barbosa Neto vaiavam os vereadores favoráveis à CP, antes mesmo de iniciar a discussão e votação do documento.
Diversos servidores de cargos comissionados da prefeitura e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) foram vistos distribuindo faixas e fazendo as vezes de claque entre os manifestantes a favor do prefeito e contrários à CP. Nas faixas, frases como "Deixa o homem trabalhar", grito este que era entoado em coro pelos populares.
A cada voto eles se manifestavam vaiando ou aplaudindo a decisão dos vereadores. E após ser dado o veredito, comemoraram bastante cantando o hino nacional. A sessão precisou ser interrompida por aproximadamente 20 minutos para que os ânimos nas galerias se acalmassem e os vereadores pudessem, sem seguida, justificar o voto, o que foi feito apenas por cinco deles - sendo que três utilizaram o papel de liderança do partido -, todos favoráveis à abertura da CP, lamentando a decisão dos demais vereadores.
Com os ânimos mais calmos, eles deixaram as galerias e não acompanharam os demais projetos da pauta, entre eles, o que votou o aumento dos subsídios dos vereadores em 110%.
Bibinho pede na justiça que Rossoni também responda por fantasmas na Assembleia
Do Blog da Joice
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, pode estar encrencado. Já está na 2ª Vara da Fazenda Pública uma petição para que a justiça inclua Rossoni nos processos que envolvem improbidade administrativa e o ressarcimento por conta dos desvios milionários e do emprego de fantasmas a partir de 1994 até 2010 na Assembleia. Em 2001 e 2003 Rossoni foi o primeiro secretário da Casa, o homem que assinava os cheques. O detalhe é que o autor do pedido é o senhor Abib Miguel, mais conhecido como Bibinho, apontado como o grande articulador do esquema.
No caso da improbidade administrativa fica fácil do Rossoni escapar porque o crime já prescreveu. Porém, o ressarcimento não prescreve. Juridicamente há dois caminhos nessa história. Um: Rossoni é incluído no mesmo balaio de gato em que estão Abib Miguel, Alexandre Curi, Nelson Justus e Hermas Brandão e pode ter seus bens bloqueados. Dois: se for inocentado abre brecha para que todos os outros também sejam.
Oito mil carros apreendidos estão parados na Receita Federal de Foz
Do Blog da Joice
Oito mil carros que eram utilizados para o contrabando estão parados no pátio da receita Federal de Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná. Até novembro deste ano foram mais de três mil e seiscentas apreensões. Dados da receita de Foz apontam que os carros apreendidos no ano passado somavam um total de sessenta e cinco milhões de reais com base na tabela Fipe. Já neste ano, o valor chega a oitenta e dois milhões. De acordo com o auditor fiscal Ivair Luis Hoffman, ações judiciais movidas pelos condutores flagrados atrasam o processo de liberação dos automóveis que se acumulam no pátio. Passado esse processo, esses veículos vão para leilões ou são encaminhados a órgãos públicos e entidades sociais.
Os números da Polícia Rodoviária Federal não são diferentes. A cada dia, são de 10 a 12 apreensões, e a maioria dos carros conta com equipamentos adicionais, como motor turbo, vidro fumê e suspensão traseira alterada para carregar o maior número possível de mercadorias contrabandeada.
Carlópolis terá novo prefeito nesta quarta-feira
O prefeito interino de Carlópolis, Carlos Alberto de Andrade, o Carlinhos Polícia, (PTB) assume a prefeitura em caráter definitivo amanhã depois da eleição indireta que será realizada às 16 horas na Câmara de Vereadores. A posso acontecerá no mesmo local duas horas depois.
O município terá o terceiro prefeito nesta mesma legislatura. Isaac Tavares da Silva foi cassado no primeiro semestre de 2009, por abuso econômico durante a campanha eleitoral. O candidato derrotado no pleito eleitoral, Roberto Coelho, assumiu a prefeitura naquela ocasião. Mas no início deste mês, ele também foi cassado por abuso econômico.
A Justiça Eleitoral do município descartou a realização de uma nova eleição direta, devido às proximidades do pleito eleitoral do próximo ano que definirão os novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores.
