domingo, 27 de novembro de 2011

Caso Lupi


Câmara Federal estuda abrir processo contra Lupi por desvio de salário
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, a presidente Dilma Rousseff

Do Bem Paraná com informações da Folhaoline
A Câmara dos Deputados informou que estuda abrir processo disciplinar e cobrar ressarcimento do ministro Carlos Lupi (Trabalho), que foi funcionário fantasma do Congresso por seis anos.
A Folha de S Paulo revelou ontem que ele recebeu salário da Câmara de dezembro de 2000 a junho de 2006, mas não aparecia na repartição onde estava lotado - a liderança do PDT. Lupi foi assessor-fantasma da Câmara por quase seis anos
"Vamos tomar providências. Se houve conduta irregular na época, pode caber processo, ressarcimento ou coisa dessa natureza", disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Os partidos da oposição cobraram ontem a demissão imediata do ministro, que nega ter recebido indevidamente.
O PPS vai pedir sindicância na Câmara e acionar o Ministério Público Federal. De acordo com a legenda, o episódio pode caracterizar crime de falsidade ideológica do então servidor e de prevaricação de quem o contratou.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a presidente Dilma Rousseff "tem de assumir o papel de mandá-lo embora".
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também criticou o ministro. "Se você pegar um baralho e abrir as cartas, o Lupi está em todas. Tudo o que é irregularidade ele aparece. Agora até funcionário fantasma ele foi."
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM, disse que o "assunto é muito grave" e merece investigação na Casa.
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, o caso "é muito negativo" e "acaba fragilizando as instituições e o próprio contribuinte".
Durante o período em que recebia como assessor parlamentar, Lupi morava no Rio de Janeiro, e não em Brasília.
As normas da Câmara estabelecem que os ocupantes de cargos de natureza especial (como era o caso de Lupi naquela época) têm de exercer funções técnicas e administrativas e atuar dentro das instalações do Congresso.
Lupi, porém, dedicava-se exclusivamente a tarefas partidárias. Era o vice-presidente do PDT. Depois da morte do ex-governador Leonel Brizola, em 2004, assumiu o comando da legenda.
A reportagem conversou com assessores, deputados e ex-deputados do partido. Nenhum deles confirmou que Lupi trabalhou na Câmara durante os seis anos em que recebeu salário.
Atualmente essa remuneração é de R$ 12 mil. Usando o valor como base, ele teria ganho R$ 864 mil indevidamente.


Paciente morre queimado em quarto de hospital psiquiátrico
Ele estava amarrado à cama. Delegacia de Homicídios investiga o caso
Do  Bem Paraná com informações da Rádio Banda B

O paciente  Carlos Rodrigues Moscaleslki  Reis, 31 anos, teve o corpo completamente queimado e só foi encontrado pelos enfermeiros quando já estava morto. No dia anterior ele havia ficado muito agitado; segundo relatos de funcionários à polícia, Reis teve surtos psicóticos e sofria de esquizofrenia. Teria quebrado o nariz de outro paciente numa briga na tarde de sábado; depois de controlado, foi sedado e amarrado na cama.  Na madrugada deste domingo (27), fumaça começou a sair por baixo da porta do quarto 211, enfermaria 02 do Hospital Psiquiátrico Bom Retiro; rua Nilo Peçanha, bairro Bom Retiro em Curitiba. A Delegacia de Homicídios investigará o caso.
Enfermeiros usaram um extintor para apagar as chamas, mas já era tarde. Minutos depois, um dos psiquiatras do hospital constatou o óbito do paciente. Interrogados pelos investigadores, o funcionários disseram que o fogo começou depois de um curto-circuito.
No entanto, por meio de fotografias do quarto, feitas pela perícia, é possível perceber que somente a cama de Reis foi carbonizada, enquanto o leito ao lado permaneceu intacto. O teto acima da cama do paciente também estava destruído.
Reis estava internado desde o dia 20 de novembro; foi encaminhado pela FAS (Fundação de Ação Social) de Curitiba, depois de ser retirado da rua. Era usuário de drogas. A Delegacia de Homicídios da capital investiga o caso. O corpo foi encaminhado ao IML.
O Hospital ainda não se manifestou sobre o caso.
As informações são da Rádio Banda B.

Mega-Sena acumula e paga R$ 20 milhões na quarta
Sorteio foi realizado em Wenceslau Braz (PR), informou a Caixa Econômica. 71 apostas acertaram a quina e receberão R$ 29.502,90

Do  Bem Paraná
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.340 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (26) em Wenceslau Braz (PR). A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado no dia 30, é de R$ 20 milhões.
Confira os números: 13 - 21 - 30 - 36 - 59 - 60
A Quina vai premiar 71 apostas, com R$ 29.502,90. A Quadra registrou 6.148 apostas certas, e cabe a cada uma delas R$ 486,73.

Tratorista morre esmagado em Wenceslau Braz
Do Notícia Real
Por volta das 14:30  da Sexta-feira (25)  o tratorista João Xavier, conhecido como ‘Quati’ foi vitima de um acidente fatal na cascalheira nas proximidades da Agenorpi.
Segundo informações ainda extra-oficiais, ‘Quati’ estava com a máquina que trabalhava (W20) parada e foi mexer na parte hidráulica, quando o trator andou e derrubou o funcionário da prefeitura, passando por cima de seu corpo, esmagando parte do seu tórax e cabeça.
‘Quati’ era um grande profissional em sua área, mas infelizmente chegou sua hora, no mandato da prefeita Carolina, ele tinha tombado outra máquina na entrada da Vila Santa Madalena e por centímetros não perdeu sua vida, finalizou um funcionário do pátio.

As pessoas que estavam no local, não puderam fazer nada, o tratorista entrou em óbito no local e seu corpo foi encaminhado para o IML de Jacarezinho.

A policia esteve no local e colheu informações e fotografou o local para a pericia.

PM apreende meia tonelada de maconha em caminhonete
Droga foi encontrada durante vistoria no veículo, após perseguição e fuga do motorista

Do  Bem Paraná
Polícia Rodoviária Estadual (PRE) do Paraná apreendeu cerca de 515 kg de maconha em uma caminhonete, no município de Iporã, na tarde deste sábado (26). Segundo os policiais, o motorista do veículo não obedeceu a ordem de parada, na altura do km 357 da PR-323, e fugiu em alta velocidade.
Houve perseguição, mas o condutor abandonou o carro e a carga em uma estrada secundária e fugiu para o matagal localizado nas margens da rodovia. Durante a vistoria ao veículo os agentes encontraram na carroceria 21 fardos com 709 tabletes de maconha. O motorista não foi localizado. O veículo e o entorpecente foram encaminhados para a delegacia de Iporã.

Mais droga
Por volta das 8h40 deste domingo (27), a polícia militar apreendeu um carro Polo com placas de Belo Horizonte em Colorado, no interior do Paraná. Com os dois ocupantes do carro, foram encontrados oito tabletes de maconha, somando sete quilos.
Segundo os dois homens, eles compraram a droga por R$ 70 o quilo em Foz do Iguaçu para fazer uso próprio em Belo Horizonte. Os dois foram presos.

Depois de gastar mais de R$ 2,7 mil, rapaz é preso
Usando documento falso, promotor de vendas sai de camarote para camburão da polícia

Do  Bem Paraná com informações do portal Banda B
O promotor de vendas, T.M., de 27 anos, tentou passar um calote em um casa noturna na madrugada de domingo (27). Ele estava usando documento falso e foi preso pelo crime de falsificação de documento público, que pode levar de doisa seis anos de prisão.
O rapaz esperava passar o calote na casa noturna, mas os funcionários começaram a desconfiar à medida que a conta subia. Quando chegou a R$ 2.750,00 a gerência do Woods Bar (no bairro Bacacheri em Curitiba) resolveu chamar a polícia.
O fato foi registrado na madrugada deste domingo (27). Do camarote VIP, ele foi parar no camburão da Polícia Militar, rumo ao Ciac-Sul no bairro Portão.
O bar levou o calote, mas não foi por isso que T.M. foi autuado em flagrante. Ele tentou se passar por outra pessoa. Mostrou aos policiais a mesma carteira de habilitação que havia apresentado na entrada da casa noturna.
O documento ostentava o nome de Elder Dioga Sinotello Alvarenga. Em função disso, ele responderá pelo crime de falsificação de documento público, crime que pode levar de dois a seis anos de prisão. Ele permaneceu detido na carceragem aguardando a próxima decisão judicial.

Para corregedora do CNJ, corrupção é problema mundial
Do Política em Debate
Corrupção não é exclusividade do Brasil. “É um problema mundial”, advertiu ontem a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em Aracaju (SE). A corrupção, explicou ela, está presente em todos os segmentos da sociedade brasileira, e é dessa sociedade, que perdeu o sentido de ética, que saem os integrantes dos poderes da República, inclusive do Judiciário. A ministra participou do IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju/SE.
“Minha preocupação é que o Judiciário é um poder muito fechado. Isso fez com que ele se tornasse um paraíso para quem quer fazer coisas erradas”, afirmou. Segundo ela, há caso de “magistrado que começa a aprontar no estágio probatório”, ou seja, logo que entram na carreira. A maioria dos juízes, segundo ela, se sente incomodada com a existência de colegas desonestos, porque teme a contaminação de sua imagem.
Em entrevista à imprensa, a corregedora nacional criticou o excesso de “garantismo” do Código de Processo Penal, e defendeu sua reformulação. Na prática, as garantias asseguradas na interpretação da legislação se transformaram em privilégio para os ricos e poderosos. “São teses dos grandes escritórios de advocacia. Só que não vejo isso para pobre”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de algemas no ato de prisão e a exposição pública de pessoas presas em operações policiais. Mas os presos pobres são algemados rotineiramente, lembrou ela. Para Eliana Calmon, o Brasil está numa fase de transição: a sociedade tem se posicionado, a juventude está indo para as ruas em protesto contra a corrupção, exigindo mudanças, inclusive na legislação.]

Prefeito de Maria Helena é condenado por improbidade
Do Política em Debate

O prefeito da cidade de Maria Helena, Osmar Trentini, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa pela contratação de parentes em cargos comissionados. A decisão, noticiada também pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Umuarama. O juiz Marcelo Pimentel Bertasso, da 2ª Vara Cível da Comarca, determinou a suspensão dos direitos políticos de Trentini por três anos, bem como pagamento de multa. O responsável pela ação, apresentada em agosto do ano passado, é o promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi.
Na decisão judicial o prefeito foi condenado pela contratação de Vagner Trentini, seu sobrinho, e Rodrigo Moraes Morini, sobrinho do Secretário de Urbanismo, Nilson Carneiro de Moraes. Os dois foram nomeados por Trentini para os cargos de diretor do Departamento de Contabilidade do Município e diretor do Departamento de Saúde, respectivamente. Segundo divulgado pelo TJ-PR, “Por ter nomeado Vagner Trentini e Rodrigo Moraes Morini para cargos em comissão, em desacordo com a Súmula Vinculante n.º 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), o prefeito do Município de Maria Helena (PR), Osmar Trentini, foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes os salários pagos aos referidos funcionários no mês de outubro de 2010 (último mês anterior à exoneração), bem como à suspensão de seus direitos políticos por três anos”.
Na ação, o MP-PR requereu a condenação do prefeito pela contratação de sete parentes: os dois citados na decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Umuarama e também Lurdevina Moleta Trentini, mulher de Trentini, então nomeada secretária do Bem Estar Social, Osmar Trentini Júnior, filho, secretário da Administração, de Finanças, e de Educação (três Secretarias cumuladas), Alex Trentini, sobrinho, secretário de Transporte e Obras Públicas e Eliane Trentini Pagnussat, filha, secretária da Saúde. No caso, há um entendimento do STF, de que cargos de cunho político, como secretários, não estariam sujeitos à Súmula Vinculante  nº 13.
Segundo a promotoria, dos dez cargos em comissão de secretário – Administração; Finanças;  Transporte e Obras Públicas; Educação e Cultura; de Urbanismo; Abastecimento e Meio Ambiente; Saúde; Bem-Estar Social; Indústria e Comércio; e Esporte Lazer e Turismo – e seis deles, ou 60% do total “são ocupados pela cônjuge e parentes do prefeito”.


Jornal Correio do Norte

























quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Eleição para diretor


Manezão se reelege para mais um mandato no Cepsan



O professor Manoel Estevam Velasque está há vinte anos como diretor e ontem (quarta-feira - 23) conseguiu se reeleger para mais um mandato de três anos a frente do maior colégio de Siqueira Campos, o Cepsan (Colégio Estadual Professor Segismundo Antunes Netto).  Manezão junto com seus vices o professor Arisoli e professora Angelina, representavam a Chapa 1 e  venceram a Chapa 2 do professor de Matemática popularmente conhecido como Paçoca e da sua vice a professora Nicéia. Mais de mil pessoas votaram e a Chapa 1 teve  66,11% dos votos contra 36,89% da Chapa 2. 
O professor Manezão destacou a dificuldade em se reeleger, mas com uma folga, ele argumentou que não é fácil, comentou que fez uma campanha sem promessas por conhecer todo o funcionamento do colégio e da estrutura que o estado dá para o colégio. “Foram muitas batalhas e lutas para trazer os benefícios para o colégio, e os professores e alunos sabem do nosso esforço, por isso conseguimos nos reeleger” disse Manezão.
Uma multidão esteve acompanhando a apuração, e logo após o resultado saíram em carreata para comemorar a vitória da Chapa 1.



Professor Fabiano se reelege com 99,12% no Grupão
O professor Fabiano o Bí não teve concorrente e se reelegeu para mais um mandato no Colégio Estadual Maria Aparecida Chueiry Salcedo (Grupão). O professor Fabiano tem como vice a professora Maria Lucia Resende e atribuiu a falta de concorrência na união dentro do colégio entre os professores e profissionais da educação e ao bom trabalho realizado nos últimos anos de sua gestão. “Trabalhamos muitos, conseguimos reformas e agora vamos trabalhar mais ainda para honrar os votos que tivemos, vamos buscar mais investimentos para construção de mais uma quadra, já que a atual é usada também pelo ensino fundamental e é preciso mais uma, vamos buscar uma biblioteca nova, um novo laboratório de informática, vamos trabalhar, pois foi nos confiado mais um mandato” finalizou o professor.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Marcha da Maconha


Supremo reafirma apoio à realização de marchas pela liberação de drogas
Do UOL Notícias
Pela segunda vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu seu apoio ao direito de manifestações em favor do uso de drogas. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido nesta quarta-feira (23), foi referendado por mais seis colegas, endossando que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime, conforme defendeu a Presidência da República. Apenas o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas ao texto.
A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais. A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha.
No primeiro julgamento, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas. Dias Toffoli não votou por ter atuado no caso como advogado-geral da União.
Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”. Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: “Podem ser ideias inconviventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.
Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema “põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas”.
“A questão das drogas é de há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade”, disse.


Reajuste do pedágio no Paraná fica em 4,53%
O reajuste começa a valer a partir da zero hora do dia 01 de dezembro

Do Bem Paraná, com AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aprovou nesta quarta-feira (23) os cálculos do reajuste tarifário para o pedágio nas estradas federais e estaduais concedidas pelo Estado do Paraná, por estarem de acordo com o contrato vigente. O índice de reajuste é de 4,53%, com validade a partir da zero hora do próximo dia primeiro de dezembro.
O índice ficou abaixo da inflação dos últimos doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 6,66%.
O reajuste também ficou abaixo da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (6,97%), também medido pelo IBGE, e do Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IPC M) (6,79%), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O período adotado pelo DER para definir o índice paramétrico corresponde aos doze meses de outubro de 2010 a outubro de 2011.
Também são adotados como referência para a formatação da cesta de índices cálculos da FGV direcionados para obras rodoviárias. São eles: Índice de Terraplenagem (IT), Índice de Pavimentação (IP), Índice de Obras de Artes Especiais (IOAE) e Índice de Serviços de Consultoria (IC). Ainda são considerados os índices Nacional do Custo da Construção Civil (INCC), e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP – M).
O DER informou que há arredondamentos no valor das tarifas após feitos os cálculos aplicáveis aos preços, que podem ocasionar pequenas diferenças percentuais para mais ou para menos.

VEJA A TABELA COMPLETA DE REAJUSTES 

Operação prende 36 funcionários do Detran
36 foram presos e 66 denunciados pelo MP por corrupção, inserção de dados falsos, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha

 Agência Brasil
Trinta e seis pessoas foram presas até o início da tarde desta quarta-feira (23) em uma operação da Polícia Civil contra fraudes nos postos de vistoria do Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ). A Operação Direção Oposta começou de madrugada com o objetivo de cumprir 45 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão contra funcionários e prestadores de serviço do Detran. Ao todo, 66 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha.
O subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, explicou que a quadrilha atuava em nove municípios do Rio, sendo a Região dos Lagos a principal área de atuação do grupo. " Só para se ter uma dimensão desse trabalho, houve diligências em São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Araruama, Iguaba, Saquarema, Maricá [municípios da Região dos Lagos], Paracambi [região metropolitana] e em vários bairros daqui da capital".
Segundo as investigações, em uma das fraudes, funcionários de cada posto arrecadavam dinheiro de motoristas que não desejavam submeter os veículos aos procedimentos regulares de vistoria. As taxas cobradas pelos funcionários variavam entre R$ 50 e R$ 300. De acordo com o MPE, duas quadrilhas lucravam de R$ 200 mil a R$ 250 mil por mês com chamada vistoria fantasma, quando o motorista não leva o veículo para inspeção e mesmo assim recebe a documentação necessária para regularizar a documentação.
Somente em Paracambi, 20 pessoas foram presas. O promotor de Justiça de Paracambi, Bruno Gangoni, disse que as quadrilhas chegavam a falsificar assinaturas de pessoas que já morreram. A descoberta foi possível por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. "A partir do que se apurou hoje, do material que foi apreendido, certamente teremos algum desdobramento dessa operação", disse o promotor.
O corregedor-geral do Detran, David Anthony, reforçou o compromisso de combater a corrupção desntro do Detran. Ele ressaltou que as investigações da Operação Direção Oposta ocorreram em paralelo com a Operação Contramão 2, deflagrada em outubro, quando 30 pessoas foram denunciadas por envolvimento em um esquema de fraude na emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNHs). "Em menos de 30 dias foi deflagrada a Contramão 2 e, mais uma vez, a união de esforços dessas instituições contribuiu para o combate à corrupção".
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Justiça nega sigilo a Derosso
Do Bem Paraná

O juiz da 1.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Jaílton Juan Carlos Tontini, negou o pedido do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) de que o processo contra ele corra em segredo de Justiça. Derosso tinha entrado com o recurso depois que o Ministério Público o denunciou por supostas irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba.
A alegação da defesa de Derosso era de que é preciso “salvaguardar a honra” do vereador. O juiz não concordou com a tese e disse que não há motivo para sigilo.

Comissão aprova Orçamento do Estado para 2012
Do Bem Paraná
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou hoje, proposta de Orçamento do Estado para 2012. O projeto prevê uma receita de R$ 26,5 bilhões para o ano que vem, sendo apenas R$ 1,9 bilhão para novos investimentos. E permite ao Executivo remanejar 5% desse total, ou R$ 1,3 bilhão, sem prévia autorização do Legislativo. Somadas as tranferências do Fundeb, mais as verbas da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, o total do Orçamento chega a R$ 35,5 bilhões.
Das 2.225 emendas individuais apresentadas pelos deputados, a comissão acolheu 2.204, em valor total de R$ 107,9 milhões. Foram acolhidas ainda 97 emendas coletivas, em valor de R$ 574 milhões. Essas emendas, porém, só serão atendidas caso haja excesso de arrecadação. A proposta agora deve ser votada no plenário na próxima segunda-feira.


Presos de Londrina são liberados por falta de vagas

Do blog da Joice
Por causa da falta de vagas nos presídios de Londrina, no norte do estado, cerca de vinte e seis detentos receberam a liberdade condicional. Eles terão o benefício da prisão albergue domiciliar e vão ficar soltos nesse regime até que apareçam novas vagas nas unidades de detenção da cidade. Esses presos deveriam estar em regime semi-aberto, quando são liberados durante o dia, mas voltam para prisão à noite para dormir.


Aneel aprova sistema de cobrança que pode baratear conta de luz

Do blog da Joice

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um novo sistema de cobrança de tarifa nesta terça-feira (22). A medida deve entrar em vigor dentro de dois anos, será opcional e depende do desenvolvimento de “medidores eletrônicos de energia”. O novo sistema de cobrança estabelece preços de energia específicos de acordo com o horário.
O consumidor residencial, que hoje paga uma tarifa única independentemente do período do dia, poderá optar pelo plano que prevê energia mais barata nos horários de menor demanda. Pelo novo sistema, cada distribuidora de energia terá que definir um intervalo de três horas, entre as 17h e 22h, em que o consumo de energia elétrica será mais caro. Neste horário de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo (madrugada) e três vezes mais do que no horário intermediário (restante do dia).
“A nova modalidade torna-se vantajosa para consumidores com flexibilidade para alterar seus hábitos de consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, apresentando redução em suas faturas”, argumentou o diretor Edvaldo Santana, relator da matéria, em seu voto.
O diretor garante, porém, que a conta de luz não ficará mais cara para os consumidores que não têm flexibilidade de uso da energia elétrica. “Ressalta-se que não haverá majoração de custos para aqueles que a tarifa branca não é vantajosa, haja vista que continuarão na modalidade convencional”, garantiu Santana.
Conforme a nova estrutura tarifária do setor de distribuição aprovada pela Aneel, o horário de pico terá três horas de duração. A faixa intermediária durará duas horas – uma antes e outra após o horário de pico. Os horários de maior e menor demanda serão fixados pelas distribuidoras, mas terão de ser submetidos a audiência pública e aprovados pela Aneel.

Opcional
A nova modalidade tarifária terá caráter opcional, exceto para a cobrança de iluminação pública e para o mercado de baixa renda, com vigência a partir de janeiro de 2014. Em 2013, serão feitas as simulações dos valores das tarifas e os resultados serão divulgados pela Aneel, a fim de que o consumidor saiba se será vantajoso ou não para ele aderir ao novo sistema.
A alteração da forma de cobrança também dependerá da implantação dos medidores eletrônicos de energia, os chamados “medidores inteligentes”, que ainda estão em fase de desenvolvimento no país.
A Aneel também vai criar “bandeiras tarifárias” nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos de geração de energia ao longo do tempo. Quando a Aneel anunciar a “bandeira verde”, isso indicará um cenário de custos baixos para gerar a energia que chega ao consumidor.
A “bandeira amarela” representará um sinal de atenção, pois alertará que os custos de geração estão aumentando. Já a “bandeira vermelha” indicará que uma situação mais grave, na qual, para suprir a demanda, estão sendo acionadas uma grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas, por exemplo.
Com a implementação das bandeiras tarifárias, o consumidor saberá se a energia que ele está recebendo em sua casa está mais cara ou mais barata em função da abundância ou falta de chuvas, que afetam diretamente o nível dos reservatórios e, consequentemente, o preço da tarifa. Hoje, o impacto da falta de chuvas e da necessidade do acionamento de térmicas, por exemplo, só é sentido pelo consumidor na época do reajuste da tarifa.





Corrupção custa 100 bilhões por ano aos bolsos dos brasileiros
Do Blog da Joice
A corrupção custa para os brasileiros cerca de cem bilhões de reais por ano. Com base nesses dados o advogado e professor universitário Cláudio Henrique de Castro prega uma mudança de mentalidade da população em relação ao corrupto. Segundo ele, o Brasil precisa passar por uma reforma na educação para barrar a ação de corruptos.
Para o professor a raiz de boa parte dos problemas vividos pelos brasileiros teve origem na década de 70.
Cláudio Henrique de Castro aponta o serviço público como o maior foco de corrupção no país.
Entre as soluções apontadas pelo professor estão, tornar a justiça acessível aos pobres, acabar com a prescrição penal e com a prisão especial e rigor na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal sem as análises elásticas que ocorrem normalmente. Mas ele acredita que o brasileiro está mais consciente em relação a corrupção.
Segundo dados oficiais o Brasil é a NONA potência mundial, é o numero 95 em analfabetismo, 73 em expectativa de vida, 98 em mortalidade infantil e a taxa de homicídios é de 31 para cada grupo de cem mil habitantes. Para Cláudio Henrique de Castro esses números tem tudo a ver com a corrupção.

Lei


Assembleia de SP aprova lei que proíbe garupa em motos

DE SÃO PAULO
Do Uol notícias
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe garupas em motocicletas nos dias úteis da semana. De autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), o texto também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente.
Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nos municípios do Estado com população superior a um milhão de habitantes.
O descumprimento da lei pode acarretar multa no valor de R$ 130 a cada infração cometida. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Além do objetivo de reduzir acidentes com motocicletas, o projeto visa coibir assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas.