Impostos sobre serviços de telefonia somaram R$ 320 bi nos últimos 11 anos
Os clientes dos serviços de telefonia pagaram, por hora,
R$ 4 milhões em tributos no ano passado
Do Bem Paraná
Impostos sobre serviços de telefonia somaram R$ 320 bi nos últimos 11 anos
Os clientes dos serviços de telefonia pagaram, por hora, R$ 4 milhões em tributos no ano passado
Os usuários dos serviços de telefonia pagaram R$ 320 bilhões em impostos nos últimos 11 anos. Só em 2010, foram R$ 41,6 bilhões em tributos, que incidiram diretamente sobre o cidadão e impactaram os preços dos serviços. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), em 2010 o brasileiro gastou a cada hora R$ 4 milhões em impostos sobre a conta de telefone fixo e móvel. Esse levantamento não leva em conta os impostos que incidem sobre a atividade econômica das prestadoras.
A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e representa em média 42% dos preços dos serviços de telecomunicações, penalizando principalmente a população de faixas de renda mais baixas, que paga as mesmas alíquotas de impostos. Numa conta de telefone, por exemplo, em que o cliente gasta R$ 100,00, o valor total a ser pago é de R$ 142,00 em média. Em alguns Estados esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 167,00, dependendo da alíquota do ICMS, que varia de 25% a 35%.
Somados todos os encargos, a carga tributária do setor vai de 40% a 67% da receita líquida obtida com a prestação dos serviços. Em alguns Estados a alíquota de ICMS de telecomunicações é a mesma aplicada a produtos não essenciais como perfumes, cosméticos e bebidas alcoólicas. Do montante de tributos arrecadados no ano passado sobre os serviços de telefonia, R$ 28,3 bilhões foram de ICMS, o que corresponde a 11% do total recolhido pelos Estados com o imposto.
Ao longo dos últimos dez anos, houve um incremento dos tributos incidentes sobre os serviços de telefonia, subindo de R$ 12,6 bilhões em 2000 para R$ 41,6 bilhões em 2010. Essa evolução se deu não apenas pelo aumento da base de clientes mas também proporcionalmente ao valor das receitas arrecadadas com a prestação dos serviços. O percentual de tributos sobre a receita da telefonia fixa e móvel subiu 31% nesse período, alcançando 42% em 2010.
Estudo da GSM Association, que considerou 50 países em desenvolvimento, mostra que o Brasil está em terceiro lugar entre as maiores cargas tributárias do mundo, perdendo apenas para a Turquia e Uganda. Na comparação com países da América Latina, o brasileiro paga, em impostos sobre os serviços de telecomunicações, mais de duas vezes a média gasta pelos latino-americanos.
Além dos tributos, incidem também sobre os serviços encargos setoriais. Em 2010, por exemplo, foram repassados aos cofres públicos R$ 4,75 bilhões para o Fust, Funttel e Fistel. Desde 2001, R$ 48,6 bilhões já foram recolhidos aos fundos setoriais pelas prestadoras de telecomunicações e menos de 10% desses recursos foram utilizados.
A discussão sobre a carga tributária incidente sobre serviços como telecomunicações e energia, foi retomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e fez parte do I Ciclo de Conferências para debater Reforma Tributária, realizado em maio. Também foi abordada, nas discussões, a necessidade de se reduzir e simplificar a carga tributária brasileira de uma maneira geral para incentivar a competitividade.
Justiça bloqueia bens do
governador do DF
O MPF acusa o governador de participação em possíveis
irregularidades no uso de verbas públicas
Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio dos bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A decisão foi tomada em caráter cautelar pelo ministro Castro Meira no dia 1º de julho, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (20).
Os bens de Agnelo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação pública. O MPF acusa o governador de participação em possíveis irregularidades no uso de verbas públicas durante a realização dos jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007. Na época, Agnelo era ministro dos Esportes.
O bloqueio da conta corrente do governador já havia sido determinado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em junho. No entanto, não há informações sobre o valor, porque o processo corre sob segredo de Justiça. Com a decisão de hoje, apenas o salário do governador será liberado.
A decisão da primeira instância foi contestada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve o bloqueio cautelar dos bens. O órgão entendeu, porém, que competência para julgar governador é do STJ.
A defesa do Agnelo recorreu mais uma vez ao STJ para conseguir o desbloqueio de valores. Os advogados alegaram que o Tribunal de Contas da União já reconheceu a ausência de participação do governador nas supostas irregularidades. Ainda segundo eles, a decisão da Justiça Federal não pode ter eficácia, uma vez que o órgão se declarou incompetente para analisar o caso.
O recurso foi acatado em parte pelo ministro Castro Meira. Ele entendeu que valores de caráter alimentar – neste caso, o salário – não podem ficar sujeitos ao bloqueio. Por isso, determinou “a imediata liberação do valor correspondente à última remuneração do requerente, bem como dos futuros depósitos referentes aos seus vencimentos”.
A defesa de Agnelo entrou com recurso no último dia 12 de julho pedindo a reconsideração de despacho. O pedido foi encaminhado ao presidente do STJ, Ari Pargendler, que está de plantão no tribunal durante o recesso do Judiciário, que vai até agosto.
Chapa pede impugnação de candidatura de Ricardo Barros ao comando da Fiep
Do Bem Paraná
A chapa “Fiep Independente”, por meio de sindicatos empresariais, entrou com pedido de impugnação da candidatura do ex-deputado federal Ricardo Barros (PP) à presidência da Federação das Indústrias do Paraná. A assessoria jurídica da chapa afirma que Barros fere o artigo 7º do Regulamento Eleitoral da Fiep, que impede a elegibilidade de candidatos com “má conduta devidamente comprovada”.
A chapa alega que pesa contra Barros uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já transitada em julgado, que teria lhe condenado por improbidade administrativa, por suposta irregularidade cometida quando foi prefeito de Maringá. De acordo com os adversários do ex-deputado, o STJ recusou as alegações de Barros e manteve condenação por ele ter contratado servidores públicos sem a realização de concurso público, ferindo a Constituição Federal, o que inclusive o tornaria inelegível.
“As asserções supracitadas dão conta da conduta do candidato a cargo de presidente da Fiep, enquanto ocupante de um cargo e/ou função da administração pública”, afirma o pedido de impugnação. A impugnação administrativa será apreciada pela diretoria da Fiep, na semana que vem.
STJ gasta R$ 20,1 mil com
fragmentadoras de papel
Do Contas Abertas
Ainda na expectativa da Lei de Acesso a Informações Públicas ser votada no Senado Federal, com a possibilidade de documentos sigilosos históricos serem divulgados, papéis de outro órgão estão com os dias contados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reservou R$ 20,1 mil para a compra de 48 fragmentadoras de papel, adquiridas pelo preço unitário de R$ 419,41. Os cortes serão em formato de tiras ou em fragmentos, com capacidade de serem despedaçadas até 10 folhas de papel de forma conjunta.
Mas os papéis dos órgãos federais não sofrerão apenas maus tratos. O Senado reservou cerca de R$ 3,1 mil para comprar novos perfuradores. Ao contrário do STJ, a intenção desta vez é encadernar documentos. Os sete novos aparelhos, de R$ 449,00 cada, são portáteis, capazes de perfurar o mínimo de 18 folhas simultaneamente.
Outro gasto do Senado que chamou atenção foi o tratamento odontológico de um ex-senador da república, ao custo de R$ 20,3 mil. O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria da Casa para saber quem é o misterioso beneficiado pelo empenho, mas até o fechamento da matéria, nenhuma resposta foi obtida.
Filhos de Traiano ganhavam
super salário na Assembleia
Joice Hasselmann
O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), empregou parentes no Legislativo, com altos salários. Os documentos obtidos pela BandNews FM apontam que um filho do deputado, contratado inicialmente no ano 2000 com salário de pouco mais de mil reais, passou a ganhar mais de sete mil em pouco tempo. O valor era maior que o salário do deputado. Na época, os parlamentares do Paraná recebiam por mês mais de R$ 6 mil. A filha também foi empregada da Casa e ganhava mais de cinco mil reais por mês. Conforme o sistema de folha de pagamento da Assembleia, o contracheque de Ademar Luiz Traiano Júnior, filho do parlamentar, subiu de 1.155 reais em 2000 para cerca de dez mil reais um ano depois, graças a aumentos de salário e abonos.
O salário era de 7.300, mais um abono de 4.500. Gabriela Traiano, filha do tucano, também aparece nas fichas financeiras do sistema de pagamentos. O salário líquido dela variou entre cinco mil e oito mil e oitocentos reais, entre os anos de 2004 e 2006. A assessoria do deputado informou que os filhos foram exonerados e que hoje não há nenhum parente empregado, nem na liderança do governo, nem no gabinete de Traiano.
PM apreende menino de
11 anos traficando crack
Tribuna do Norte
O poder de sedução dos traficantes de drogas para cooptar mais "formiguinhas" não conhece limites. Policiais militares da equipe do cabo Marcelino apreenderam, ontem (19) à tarde, um garoto de 11 anos e outros cinco meninos menores de idade, além de um rapaz de 18 anos, suspeitos de traficar crack na Rua Ouro Verde, no Jardim América (região Nordeste da cidade).
De acordo com Marcelino, a equipe realizava patrulhamento de rotina na região quando percebeu o grupo de meninos em atitudes suspeitas.
Os meninos estavam junto Dyemerson Domingos da Silva, de 18 anos, e quando avistaram a viatura da PM jogaram um pacote no bueiro.
"Isso nos chamou a atenção e quando abrimos o bueiro localizamos quatro porções de crack. Além do menino de 11 anos, quatro dos seis jovens têm 14 anos e um outro 16 anos de idade. A criança de 11 anos foi encaminhada ao Conselho Tutelar e os demais à 17ª SDP para as providências legais", relatou o cabo Marcelino.
Crianças colocam fogo em igreja
de Califórnia durante brincadeira
Fogo atingiu a sacristia e destruiu instrumentos musicais, móveis
e eletrodomésticos. Ninguém se feriu
Gazeta de Maringá
Um incêndio destruiu instrumentos musicais, móveis e eletrodomésticos que estavam na sacristia da igreja matriz de Califórnia, região Norte do estado, a aproximadamente 80 quilômetros de Maringá, na tarde de terça-feira (19). Segundo a Polícia Militar, as crianças brincavam com papel e fósforo, quando o fogo atingiu a sacristia.
As duas crianças, de 4 e 6 anos, correram, mas foram localizadas posteriormente. Ainda segundo a polícia, o padre conseguiu controlar o fogo com a ajuda de funcionários da igreja. A sala onde fica a sacristia ficou totalmente destruída pelas chamas, segundo a PM. Não houve feridos. As duas crianças foram encaminhadas para o Conselho Tutelar de Apucarana.
