Denuncias

Orlando Silva diz que decisão sobre sua continuação no cargo é de Dilma

Do Uol.com.br

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse há pouco, em entrevista à imprensa, na Câmara dos Deputados, ao ser indagado se continuará no cargo, que “quem nomeia e exonera ministros é a presidente da República. Função de ministro de Estado é uma função auxiliar e de confiança . Eu não comento sobre isso. É uma decisão personalíssima. É de quem comanda o Poder Executivo”.

O ministro conversou com os jornalistas após participar de audiência pública na comissão especial da que analisa o Projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, enviado pelo governo. A audiência durou quatro horas. Ele se queixou de ter sofrido ataques da oposição que “beiraram à histeria”, cobrando sua demissão devido às acusações de corrupção publicadas na imprensa paulista nos últimos dias.

O ministro insistiu na sua inocência e atribuiu as acusações ao fato de ter mandado apurar irregularidades em convênios assinados pelo ministério, justamente o mesmo problema levantado nas denúncias contra ele. Mesmo com a abertura de investigação a seu respeito no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aceitação da denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Orlando Silva rebateu as acusações.

GAECO prende em flagrante presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava

Segundo as investigações do Ministério Público, Strechar se apropriava de parte dos salários de seus assessores

Do  Bem Paraná

A unidade de Guarapuava do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado prendeu em flagrante nesta terça-feira, 25 de outubro, o vereador Ademir Strechar, que também é presidente da Câmara Municipal da cidade. Segundo as investigações do Ministério Público, Strechar se apropriava de parte dos salários de seus assessores. Ele foi preso no gabinete da presidência da casa legislativa no momento em que recebia dinheiro dos vencimentos de um dos servidores. O Gaeco é constituído por integrantes do MP-PR e das polícias Civil e Militar.

Preso "Homem Aranha", que cometia furtos em prédios do Centro de Londrina

Do odiario.com

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira (25), Claudinei Martins Prudêncio, 31 anos. Mais conhecido como "Homem Aranha", ele escalava prédios para cometer furtos e já chegou até a apartamentos do terceiro andar.

egundo o delegado Manoel Pelisson, Prudêncio já tem várias passagens pela polícia e já passou vários anos na prisão. Ele foi detido pela denúncia de ter cometido um furto na madrugada desta terça-feira (25), na região central de Londrina. O delegado não quis informar o local exato do crime.

 Informações levantadas pelos investigadores davam conta que o ladrão estaria em uma casa na Avenida Dez de Dezembro, onde ele foi detido em flagrante. O "Homem Aranha" é acusado de vários furtos, sempre na região central de Londrina.

Avião do governo é vendido em

leilão por R$ 1,3 milhão

Do Bem Paraná

O governo do Estado realizou hoje em Curitiba, um leilão para a venda do jato Cessna C 500 Citation I da frota estadual. A aeronave foi arrematada pela Lym Administração e Participações Ltda pelo valor do lance mínimo: R$ 1.322.515,00.

O jato Citation I, fabricado em 1984, ficou por um mês disponível para visitação. O processo de venda foi iniciado em setembro de 2010 a pedido da chefia da Casa Militar do governo. A aeronave tem capacidade para cinco passageiros e autonomia de quatro horas. A receita da venda será destinada aos cofres do Estado.

Em abril, o governo estadual realizou a primeira audiência para leiloar duas aeronaves. Como não houve interessados em adquirir o Cessna C 500 Citation I, um novo leilão foi programado para o mês de outubro.

O outro avião, o turboélice Beech King Air B 90, foi vendido pelo valor de R$ 449.143,54. Fabricado em 1968, foi arrematado por Eloy Biesuz, que é comandante de aeronaves.

STJ confirma legalidade do casamento de homossexuais

Da Agencia Brasil

Brasília – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou hoje (25), por maioria de 4 votos a 1, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo. O julgamento no STJ começou na semana passada com maioria de 4 votos pela liberação da união homoafetiva, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, último a votar.

A divergência no julgamento de hoje, no entanto, não foi de Buzzi, mas do ministro Raul Araújo, que mudou de posição e entendeu que o STJ não era competente para analisar o caso. Na sessão da semana passada, ele já havia sinalizado que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia julgar uma questão como essa, porque trata de tema constitucional. Porém, no final, acabou se manifestando favoravelmente ao casamento homoafetivo, confundindo até mesmo o advogado responsável pelo caso.

Estava em análise o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável. Inconformadas, as mulheres recorreram ao STJ.

 O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.

Ainda existe a possibilidade de recurso do Ministério Público, que na ação do Rio Grande do Sul se posicionou contra o casamento entre homossexuais, mas o advogado do casal, Paulo Lotti, considera isso improvável. Ele também acredita que a decisão da Quarta Turma não tem efeito vinculante para toda a Justiça e que serve apenas para criar jurisprudência sobre o caso.  “Só haverá uma decisão uniforme em todo o país se houver lei autorizando o casamento

Debate

“Lei do Toque de Recolher” para menores não deve prosperar

De Siqueira Campos

Há dias vem sendo debatidos e comentados os projetos de lei que tratam da permanência de menores nas ruas após as 23 horas. Os projetos foram propostos pela prefeitura e pelos vereadores depois que o delegado Juliano Fonseca trouxe a público o grave problema de menores bebendo e usando drogas ilícitas nas noites siqueirenses. O problema é conhecido por toda a comunidade e a idéia dos propositores dos projetos de lei não é de punir as crianças, mas sim de proteger os adolescentes do contato com o álcool e drogas.

Na segunda-feira (24) os vereadores promoveram uma audiência pública para tratar do assunto.  O Juiz da Comarca Dr. João Luiz Pastoreli disse que reconhece que haja necessidade de fazer alguma coisa para conter o problema, mas não apoiou a lei porque ele acredita que pode ferir a Constituição e os direitos dos cidadãos de ir e vir. “Eu não sou a favor dessa medida radical, é preciso que entre em consenso e que sejam buscadas alternativas para o problema, temos outros meios para cuidar dos jovens, pois a venda de bebidas e cigarros já é vedada para os menores vamos ter que punir os que vendem” disse o Juiz.

O promotor Dr. Emiliano também foi contra os projetos de lei e disse que é necessário usar os mecanismos que já existem para conter o problema e invocou a família. O promotor comentou que não se pode jogar a responsabilidade da família no Estado. “É preciso usar dos meios que já temos, através das leis que proíbem a venda de bebida e cigarros, a polícia deve fiscalizar e se isso  não for suficiente o Ministério Público pode agir e propor ações contra o não cumprimento da lei” falou o promotor.

O delegado Dr. Juliano Fonseca que é o idealizador da proposta defendeu os projetos de lei que segundo ele iria ajudar a conter o fluxo e consumo de álcool, cigarro e drogas pelos menores. Juliano explicou que o problema existe e é grave. “O problema não só nas ruas com o consumo dos ilícitos, mas também dentro de casa, o estrago que o álcool e a droga traz para a família é grande e é preciso ser feito alguma coisa, o Estado hoje não é mecanismo para conter o problema e a lei certamente amenizaria” disse o delegado.

A presidente o Conselho Tutelar Silvana reconheceu o problema e comentou das dificuldades de fiscalizar o consumo de bebida alcoólica pelos menores.  “Quando enxergam os conselheiros chegando eles escondem as latinhas de bebidas ou dizem que a bebida não é deles, é difícil, é preciso um mecanismo a mais para conter o problema seja essa lei ou outro jeito” disse a conselheira.

O vereador Arnaldo Luska se posicionou contra o projeto de lei e disse que é preciso achar outros meios e argumentou que é preciso dar mais lazer e entretenimento aos jovens para que eles não entrem no mundo do álcool e das drogas.

O presidente do Conselho de Segurança Elcio Pinto Roque defendeu a lei e comentou que é preciso uma ação mais enérgica para conter o aumento de menores envolvidos com drogas e álcool e reconheceu que é preciso que a ação também parta da família, na sua visão a lei auxiliaria o Estado e a família para conter o problema.  Elcio também argumentou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo departamento de Ação Social que tem vários programas para as crianças e adolescentes, como aula de Violão, de Contra-baixo, Teclado, Escolinha de Futebol de Campo e Futsal, Voley, aulas de Informática, o Karatê Cidadão e Capoeira. Elcio explicou que a prefeitura disponibiliza sim meios de socializar os jovens, mas não é suficiente para conter o problema.

Portaria

Depois de mais de três horas de muitas discussões e opiniões divergentes chegou-se ao consenso que a audiência pública foi válida para debater o assunto, a Comissão de Justiça e Redação optou por não apresentar o relatório na sessão e deve emitir o parecer para a próxima semana, que provavelmente não seja levado a plenário já que ao final da reunião o Dr. Juiz Luiz Pastorelli anunciou que vai baixar uma portaria dentro da constituição para amenizar o problema. O juiz disse que vai estudar junto com a Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Tutelar uma portaria mais branda que a lei, mas que atenda a necessidade. Diante dos fatos nos bastidores, os vereadores disseram que não vão submeter a lei ao plenário por acreditar que a melhor solução é a portaria que será proposta pelo Judiciário.

Audiência Pública

Comissão de Agricultura pede menos burocracia em trânsito animais

Da Assessoria

Curitiba – A Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Paraná debateu durante audiência pública, nesta segunda-feira (24), o Programa de Sanidade Animal dos Equídeos, Trânsito de Animais – Expedições de GTA (Guia de Trânsito Animal). A desburocratização da liberação da Guia de Transporte Animal (GTA) e o aumento do prazo para a validação dos exames de sanidade de cavalos e outros equídeos para no mínimo 120 dias foram os temas mais discutidos.

 O líder do Bloco Agropecuário e vice-presidente da Comissão da Agricultura, deputado Pedro Lupion (DEM), o deputado federal Abelardo Lupion (DEM), o presidente da Comissão da Agricultura deputado estadual Hermas Brandão Júnior, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), do Ministério da Agricultura, da Sociedade Rural do Paraná e de entidades ligadas às tradições regionalistas participaram da reunião.

De acordo com Pedro Lupion, hoje os exames de anemia infecciosa têm validade por 60 dias e a GTA permite aos serviços de defesa agropecuária acompanharem a movimentação de animais evitando a introdução de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores, por isso a importância do debate.

“A guia é um documento  obrigatório para o trânsito intra e interestadual de ovos férteis e embrionados e de animais destinados à cria, recria, engorda, reprodução, abate e participação em eventos de concentração. Na maioria das vezes a burocracia é uma barreira, obedecendo as exigências de sanidade animal, queremos aumentar o prazo de validade dos exames”, destacou o Líder do Bloco.

Para o deputado Nereu Moura (PMDB), um dos proponentes da audiência pública, é possível chegar ao entendimento entre órgãos de fiscalização animal e criadores. “Temos nos deparado com esse sério problema do prazo dos exames. Vamos buscar uma maneira de facilitar a vida daqueles que utilizam os animais”, colocou o parlamentar.

As sugestões da audiência pública deverão ser analisadas. Segundo a representante do Ministério da Agricultura, Juliana Azevedo Castro Bianchini, diversas consultas populares vêm acontecendo paralelamente ao evento no Legislativo. “Esta é uma oportunidade para debatermos sanidade animal e as exigências legais, principalmente porque estamos realizando diversas consultas públicas sobre as normativas que envolvem esses temas”, afirmou.

Diversão

Secretarias promovem diversão para crianças de SJBV

Comemoração ocorreu no último final de semana (dias 20 e 21) e celebrou o aniversário da cidade e o Dia da Criança

Agência Criativa

Por Danilo Felipe

São José da Boa Vista – A prefeitura de São José da Boa Vista, por meio das secretarias municipais de Educação e Cultura, promoveu no último final de semana, dois dias de diversão para as crianças do município. Durante toda a quinta (dia 20) e sexta-feira (dia 21), vários brinquedos foram instalados no estádio municipal José Miguel Rolim e fizeram a alegria da criançada.

As atividades ainda eram em comemoração ao Dia da Criança (12 de outubro), mas foi realizada neste final de semana em razão do feriado municipal de aniversário do município, celebrado em 21 de outubro. Segundo a secretária de Educação Márcia Rolim Bento Bandeira, já é de costume da secretaria realizar o evento nesta data. “Há quatro anos fazemos as atividades para as crianças na semana do aniversário da cidade”, comentou.

Cerca de 2 mil crianças estiveram presentes durante os dois dias e se divertiram nas camas elásticas, tobogãs, carrinhos e outros brinquedos. Além disso, equipes das duas secretarias distribuíram algodão doce feito na hora para as crianças, que recebiam também 30 ingressos cada uma. “Algumas conseguem gastar todos os ingressos, vêm, pedem mais e brincam o tempo todo”, disse a secretária.

Meio Ambiente

São José lança projeto para preservação de nascentes

Lançamento foi realizado na tarde da última quarta-feira (dia 19) e contou com a participação da comunidade boavistense e de produtores de Salto do Itararé, Santana do Itararé e São José

Agência Criativa

Por Danilo Felipe

São José da Boa Vista – Comunidade boavistense, vereadores, secretários e funcionários municipais, e produtores rurais de São José da Boa Vista, Salto do Itararé e Santana do Itararé estiveram presentes na última quarta-feira (dia 19) à tarde, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. O motivo foi o lançamento do projeto de melhoria da qualidade da água para o consumo humano na área rural de São José da Boa Vista.

O prefeito Dilceu Bona também esteve presente, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social Liana Virgínia Bona. O encontro reuniu cerca de 70 pessoas. O projeto visa incentivar pequenos proprietários de terra a conservarem e protegerem as nascentes e fontes existentes em suas terras. A Vigilância Sanitária e a Emater de São José já estiveram em alguns bairros rurais do município, apresentaram o projeto para a preservação das minas, e ensinaram como protegê-la de forma simples e barata.

Entre 2006 e 2010, a Vigilância Sanitária coletou 169 amostras de minas no município, num total de quase 25% do número de nascentes. Destas, 127 amostras não atendem às recomendações da Portaria 518/2004, sobre a qualidade da água. E pior: a qualidade tem diminuído a cada ano. “Temos o desafio de melhorar a qualidade deste bem tão precioso. Com alguns cuidados simples, podemos proteger nossas minas e diminuir os índices de contaminação”, disse o coordenador da Vigilância Sanitária, Paulo Cesar da Silva.

O engenheiro agrônomo da Emater, Cássio Siqueira de Lima, afirmou que a prioridade no trabalho é a segurança alimentar e a qualidade da água. “A ideia é tomar medidas sócio-educativas. Para isso vamos fazer reuniões com lideranças, comunidades rurais e palestras nas escolas, análise do teor de cloro e ensinar como executar o serviço com baixo custo”, explicou. Por meio de slides com fotos, Lima mostrou aos presentes na apresentação um passo-a-passo de como construir uma proteção para a mina. O custo da obra fica em torno de R$ 65.

“Queremos que as comunidades rurais de São José da Boa Vista tenham a possibilidade de ter água com mais qualidade e saudável”, afirmou o engenheiro agrônomo. A prefeitura de São José vai doar aos produtores lascas de pedra, que são usadas na construção da caixa da mina. O monitoramento e assessoria serão feitos por técnicos da Emater e da Vigilância Sanitária e o produtor participa com a mão-de-obra e o restante do material necessário (cimento, canos, cerca).

O prefeito Dilceu Bona aprovou o projeto e ressaltou a importância da conservação das minas no município. “É um trabalho que tem sido realizado em outros municípios e é muito importante porque vai melhorar a qualidade de vida de quem toma desta água todos os dias. É essencial que tomemos esses cuidados”, ressaltou o prefeito. O projeto de melhoria da qualidade da água é uma parceria entre a prefeitura de São José da Boa Vista, Emater, Sanepar e Vigilância Sanitária, em conjunto com líderes de bairros e Câmara de Vereadores.