TJ manda processo contra prefeito de Londrina, Barbosa Neto, para o Tribunal Regional Federal
Do odiario.com
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo determinou o encaminhamento do processo de desvio de verbas na saúde em que o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e sua esposa, Ana Laura Lino, são citados ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Conforme despacho publicado na última quarta-feira (19), a competência para processamento e julgamento do caso é da esfera federal, uma vez que o possível esquema criminoso envolviam repasses do Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde.
O parecer foi dado após o promotor do Setor de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos, Samir Barouki, ter solicitado na última segunda-feira (17) que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal. Ele defendeu o argumento de que as verbas destinadas aos programas de saúde gerenciados pelo Instituto Atlântico são do governo federal, fato que foi acatado pelo desembargador do TJPR.
O despacho do desembargador aponta que as verbas eram repassadas ao Fundo Municipal de Saúde, cuja fiscalização era subordinada exclusivamente à União, sem englobar qualquer verba geral do município de Londrina.
Conforme o documento, "parte importante dos recursos - cujo desvio é investigado - é federal, notadamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que através do Fundo Nacional da Saúde os repassou ao Fundo Municipal de Saúde, reiterando não ter havido a incorporação dos mesmos ao patrimônio do município, ao qual coube unicamente implementar as ações e serviços dos programas federais, com execução compartilhada com a União".
Segundo dados do TJPR, a remessa do caso foi feita ao TRF por volta das 12h20 desta sexta-feira (21). O casal é investigado por suposta participação em um esquema criminoso de desvio de verbas. Eles teriam recebido propina para facilitar o termo de parceria com Instituto Atlântico, contratado para prestar serviços de saúde.
O fato foi descoberto em maio, durante a deflagração da Operação Antissepsia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Ministério Público (MP) de Londrina também ajuizou uma outra ação sobre o mesmo caso, mas que envolve outra oscip, o Instituto Gálatas. O processo corre na 3ª Vara Criminal de Londrina, mas não relaciona o casal.
O parecer foi dado após o promotor do Setor de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos, Samir Barouki, ter solicitado na última segunda-feira (17) que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal. Ele defendeu o argumento de que as verbas destinadas aos programas de saúde gerenciados pelo Instituto Atlântico são do governo federal, fato que foi acatado pelo desembargador do TJPR.
O despacho do desembargador aponta que as verbas eram repassadas ao Fundo Municipal de Saúde, cuja fiscalização era subordinada exclusivamente à União, sem englobar qualquer verba geral do município de Londrina.
Conforme o documento, "parte importante dos recursos - cujo desvio é investigado - é federal, notadamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que através do Fundo Nacional da Saúde os repassou ao Fundo Municipal de Saúde, reiterando não ter havido a incorporação dos mesmos ao patrimônio do município, ao qual coube unicamente implementar as ações e serviços dos programas federais, com execução compartilhada com a União".
Segundo dados do TJPR, a remessa do caso foi feita ao TRF por volta das 12h20 desta sexta-feira (21). O casal é investigado por suposta participação em um esquema criminoso de desvio de verbas. Eles teriam recebido propina para facilitar o termo de parceria com Instituto Atlântico, contratado para prestar serviços de saúde.
O fato foi descoberto em maio, durante a deflagração da Operação Antissepsia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Ministério Público (MP) de Londrina também ajuizou uma outra ação sobre o mesmo caso, mas que envolve outra oscip, o Instituto Gálatas. O processo corre na 3ª Vara Criminal de Londrina, mas não relaciona o casal.
