O Deus poderoso, o SENHOR, falou e chamou a terra desde o nascimento do sol até ao seu ocaso.
Salmos 50:1
Mídia impressa I
Uns e outros estão preocupados com a inserção dos atos oficiais na mídia impressa, ontem vieram me falar que as prefeituras não iram mais publicar os atos oficiais nos jornais. No fundo não sei se isso é ruim, talvez seja bom, faça bem para todos, pois assim os jornais poderão fazer jornalismo, atuar de verdade sem medo de retaliações financeiras ou de qualquer outro órgão, vai poder cobrar mais de todos os órgãos e poderes públicos, pois não terá e vínculos com ninguém e nem compromisso. Mas se ficar muito caro para imprimir os jornais, tiramos uma vez por semana e vamos fazer jornalismo na internet, é muito barato para meter sites.
Mídia impressa II
A coluna conversou com o presidente da Amunorpi, Guilherme Saliba Costa, o prefeito de Tomazina, que confirmou que vai levar aos prefeitos na próxima reunião da Amunorpi (dia 8) a recomendação, e frisou que não é uma determinação, é uma recomendação do MP (Ministério Publico ) que as prefeitura podem fazer suas publicações dos atos oficiais só na internet. Por outro lado os prefeitos ainda vão ter que avaliar se vão contra a lei complementar 137/2011 que está em vigor e não foi revogada e que regulamenta a publicação dos atos oficiais na mídia impressa. lembrando que o MP- estadual levantou a possibilidade de que a lei complementar 137/2011 possa ser inconstitucional e fez uma consulta a Assembleia Legislativa, que ainda analisa a consulta e não emitiu nenhum parecer, e ninguém entrou com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), resumindo a lei vale.
Mídia impressa em Siqueira Campos
Diferente de outros lugares Siqueira Campos tem uma lei municipal especifica que foi chamada de Lei da Transparência, onde Lei 689/2012 determina que os atos oficias do município tem que ser publicado no Diário Eletrônico e na Mídia impressa. Isso é transparência, não tem fraude, não pode ser alterada, não corre risco de um hacker bagunçar o sistema.
Fim do voto secreto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (23) a Proposta de Emenda à Constituição 43, que põe fim ao voto secreto em todas as votações do Congresso e dos Legislativos estadual e municipal. Para começar a valer, o texto deverá ser aprovado no plenário do Senado, em dois turnos. Depois segue para promulgação do Congresso. Não há necessidade de sanção presidencial.
Novos partidos
Os dois partidos políticos criados no Brasil no mês passado acionaram a Justiça Eleitoral para começar a receber R$ 14,3 milhões ao ano em recursos públicos com o objetivo de financiar suas estruturas e as campanhas eleitorais de seus candidatos.Um dos principais atrativos usados por Solidariedade e Pros (Partido Republicano da Ordem Social) para atrair deputados federais para os seus quadros, o dinheiro do Fundo Partidário deve começar a entrar no caixa das legendas no início de 2014.
Inflação
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu de 0,45% para 0,49% entre a segunda e a terceira prévia deste mês de outubro, puxado, principalmente, pelos alimentos, com destaque para o tomate que ficou em média 15,82% mais caro, ante 7,91% na segunda prévia, e o pão francês com alta de 2,55%, ante 2,22%.
Os de
Renegociação de dívida
putados federais chegaram ontem (23) a um acordo em torno do texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e conseguiram aprovar o texto principal do projeto de lei complementar, apresentado pelo Executivo. O texto muda o índice de correção dos débitos dos estados e municípios com a União.
Boa iniciativa...
Qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças e adolescentes pode ser proibido no país. Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar 17/2010, aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai direto à sanção presidencial.
