Porém tu, Senhor, és um escudo para mim, a minha glória, e o que exalta a minha cabeça.
(Salmos 3:3)
Contas rejeitadas
Nem bem tinha começado o dia, um amigo que mora em Niterói, RJ, estava passando uma notícia pelo facebook . A novidade era o TC-Tribunal de Contas, do Estado do Paraná estava emitindo um parecer prévio para desaprovação das contas do ex-prefeito Luiz Antonio Liechocki, isso do ano de 2005. Não tenho procuração e nem é o meu papel para defender ninguém, mas na época deu ouvidos quem não tinha a mínima experiência, tinha uma assessoria jurídica inexperiente que não soube aconselhar o prefeito na época. Só lembrando que meu amigo é paranaense , jornalista e já morou na região por isso me enviou a matéria.
Motivos
A análise foi feita pelo relator e auditor Jaime Tadeu Lechinski, que avaliou o Processo de Prestação de Contas nº 148545/06, e fez ressalvas sobre a utilização de fontes vinculadas como recursos para abertura de créditos adicionais e manutenção de saldo elevado ou negativo em caixa. Na época o prefeito Luiz Antonio estava em pé de guerra com os vereadores e foi aconselhado a editar medidas provisórias para remanejar e abrir creditos suplementares, as medidas provisórias não estavam previstas na Lei Orgânica do Município e era visto que ia dar problema, assim como vai dar problema para todo mundo a não publicação do Plano Diretor do Município, que na época que foi feito não foi publicado.
Condenação
O ex-prefeito, Luiz Antonio Liechoki, foi condenado a pagar três multas. Uma de R$ 138,23 (Artigo 87, Inciso I, Alínea “b”, da Lei Complementar nº 113/2005), pela falta de encaminhamento de documentação solicitada pelo TCE. As outras duas, no valor total de R$ 1.382,26, pelo atraso injustificado na entrega da prestação de contas eletrônica e pela falta de formalidade legal em procedimentos licitatórios (ambas com fundamento no Artigo 87, Inciso III, Alínea “b”, da LC nº 113/2005). Cabe recurso da decisão, no prazo de 15 dias após a publicação da decisão no Diário Eletrônico do TCE.
Abono
O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começou a ser pago hoje. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678) vai até 30 de junho de 2014. Os saques do abono do ano passado terminaram em junho. A estimativa é que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os mais de 20,7 milhões de pagamentos de 2012.
Saúde
O Programa Saúde Não Tem Preço – que oferece remédios gratuitos à população – beneficiou 16,4 milhões de brasileiros. De acordo com informações, somente no caso de medicamentos para asma,incluídos na lista de gratuidade das farmácias populares em junho do ano passado, 781 mil pessoas em todo o país tiveram acesso ao remédio, o que contribuiu para que as internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão do problema respiratório caíssem 16% no período de um ano.
Justiça
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde abril, e que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, pode ser votada esta semana. Se enquadraria nessa situação o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período em que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
Repasse
O Governo do Estado regulamentou a lei que permite transferências do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social de forma direta e automática. Esse mecanismo de gestão possibilita, por exemplo, o repasse do Piso Paranaense de Assistência Social e de transferências para situação de calamidade pública. Na última semana, o repasse “Fundo a Fundo” já foi utilizado para o atendimento de 78 municípios atingidos pelas chuvas, que receberam um total de R$ 3 milhões.
Meio ambiente
A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) aprovou, em primeira análise, uma proposta da Fomento Paraná para abrir uma linha de financiamento no valor de R$ 320 milhões para apoio às políticas municipais de tratamento de resíduos sólidos no Paraná. A proposta se enquadra no mandato da AFD no Brasil, que é voltado ao acompanhamento de políticas de proteção do meio ambiente e de combate à mudança climática e apoio às políticas urbanas inclusivas e criadoras de atividades.
Mensalão
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, na quarta-feira, os recursos dos réus. Agora, os condenados tentam anular ou abrandar as penas, que preveem cadeia para vários deles. A expectativa é para saber se o plenário vai aceitar os recursos apresentados pelos 25 réus. Deles, 11 querem mudar a decisão do Supremo e evitar a cadeia. É o caso do ex-ministro José Dirceu e dos deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, que foram condenados por cinco votos a quatro.
