Falta de recursos

Município com pior gestão vive com baixo orçamento

Da Gazeta do Povo

Conselheiro Mairinck tem o orçamento mensal de R$ 600 mil. Dinheiro é suficiente para pagar pessoal e servidores, mas não sobram recursos para investimentos Município paranaense com o pior desempenho no Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro, não tem capacidade de investimento. A arrecadação da prefeitura mal consegue pagar a folha dos servidores, fornecedores e cumprir metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com orçamento de R$ 600 mil mensais, 54% do dinheiro arrecadado é destinado ao funcionalismo e o restante ao atendimento à população.

Na cidade de 3,6 mil habitantes, quase 80% da população depende dos serviços públicos de saúde e assistência social, segundo o prefeito da cidade, Juarez Lelis Granemann Driessen (PR). Sem estrutura própria para fazer o atendimento médico da população, 20% da arrecadação do município é usada para pagar médicos, exames e transporte para pacientes que necessitam de atendimento em Curitiba. De acordo com o prefeito, a situação dificulta investimentos em obras. “O que sobra é usado em pequenos reparos e na manutenção da máquina pública”, diz.

Além das despesas com saúde, também há uma fatia dos recursos que banca gastos com a doação de cestas básicas, passagens rodoviárias e auxílio funeral. “Quase dois terços da população vive com muito pouco, então a prefeitura acaba atendendo às famílias nas necessidades mais básicas”, explica. “Se a prefeitura fosse uma empresa, jamais daria lucro.”

A situação vivida por Con­­selheiro Mairinck é semelhante a de 85% dos municípios brasileiros, conforme o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Piraquara, Ga­­briel Samaha. “Essas cidades vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], que se divide entre todos. O pacto federativo precisa ser coerente com as demandas”, diz.

Índice contestados

Mesmo assumindo a situação delicada da cidade, a prefeitura de Conselheiro Mairinck contesta os critérios adotados pela Firjan. De acordo com o contador do município, Gláucio Correa, ao analisar as despesas do município a instituição ignorou o dinheiro reservado para saldar execuções judiciais. “Já acionamos a Firjan e se não for feita reavaliação vamos interpelar a federação na justiça. Nossa imagem foi arranhada por erro deles. Não somos irresponsáveis”, garante o contador.

Desafio

Segurar a população, o desafio que permanece no Norte Pioneiro do Paraná

Wenceslau Braz, onde a população cresceu mais no Norte Pioneiro, 18,70% entre 1970 e 2010

Norte Pioneiro perdeu mais de 170 mil habitantes; dos 46 municípios, apenas sete registram crescimento. Além de bons serviços públicos vê-se a necessidade de indústrias

Em 40 anos, o Norte Pioneiro perdeu 171.286 habitantes, equivalentes a 24,36% entre 1970 e 2010, tendo sido a primeira causa a erradicação da cafeicultura. O fim do ciclo algodoeiro e a concentração em Curitiba dos investimentos governamentais em prol da industrialização, a seguir, consumaram o esvaziamento da maioria dos municípios no interior do Estado.

Dos 46 no Norte Pioneiro, apenas sete acrescentaram moradores, Wenceslau Braz à frente, com 18,70%. No geral, a população recuou de 706.038 para 534.752, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Santo Antônio do Paraíso detém o menor número, 2.408, perda de 66,23% comparados aos 7.132 em 1970. O maior decréscimo, porém, se verifica em Santa Cecília do Pavão: 72,6%, de 13.313 para 3.646. Quando já havia perdido 35% dos habitantes, em 1990, Santa Cecília cedeu metade da área e metade da população (178,315 km2 e 8.642 moradores) ao novo município de Nova Santa Bárbara.

Além de bons serviços públicos, vê-se a necessidade de indústrias para se manter as populações, em face da mecanização agrícola. Principal commodity, a soja proporciona um emprego temporário (4-5 meses) em cada 56,2 hectares, contraste alarmante em relação ao café, outrora: um emprego permanente em cada 2,35 hectares. A participação da indústria no PIB regional é inferior a 19%.

A área de café no Estado, que chegou a 1,8 milhão de hectares no auge, em 2011 está reduzida a 91.410 hectares, 74.752 em produção. Ribeirão do Pinhal, onde José Ferroni manteve o café em 2.773 alqueires (6.700 hectares) até a década de 80, perdeu 29% da população, de 19.086 para 13.524 moradores. Só nas fazendas de Ferroni moravam 412 famílias empregadas.

Algodão

Termina na década de 80 o ciclo algodoeiro após o Paraná se tornar o maior produtor do país (34% de participação). O algodão manteve número elevado de arrendatários e porcenteiros, famílias o produziam até em quintais urbanos e motivou invasões de uma das reservas indígenas em São Jerônimo da Serra. A Microrregião Homogênea (MRH) Algodoeira de Assaí compunha-se de sete municípios em 2.239 quilômetros quadrados: Assaí, Jataizinho, Rancho Alegre, Santa Cecília do Pavão, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira e Uraí.

Abrangendo 7,2% da área ocupada pela cultura no Estado, a microrregião participa com 17,5% da produção em 1975 e aumenta o espaço (para 13,2%) no limiar de 1980, quando a produtividade entra em declínio (participação de 12,1%). Sustentou enorme estrutura da Sanbra (Sociedade Algodoeira do Nordeste) em Assaí, uma cooperativa específica em Jataizinho e outras empresas.

Números

Conforme a análise do censo do IBGE em 1982 pelo engenheiro civil e matemático David Carneiro Júnior, 706.318 pessoas deixaram o Paraná na década de 70, enquanto 1.978.362 se movimentaram dentro do Estado, saindo de um município para outro. ''Último lugar'' em crescimento na década, apenas 0,9% ao ano, o Paraná obteve o equilíbrio pela entrada de 395.830 pessoas. Assim mesmo, ''uma surpresa'' até para o IBGE, ao recensear 7,7 milhões de habitantes ante a estimativa de 10,2 milhões. O censo de 1990 registra 8,3 milhões, população novamente inferior à estimada, entre 9,1 milhões e 9,4 milhões.

O interior fez a transição sem sair da agricultura e Curitiba passou à industrialização, iniciativa encampada sucessivamente por todos os governos do Estado. Desde então falta a descentralização industrial para reforçar a estrutura das cidades médias ou ''cidades-dique'' no interior, em seu usado conceito da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil em 1982.

''Não se processou um intenso e generalizado esforço de industrialização que empregasse a mão de obra liberada das atividades agrícolas'', segundo David Carneiro Júnior. Dos mais de 700 mil retirantes do Paraná, 590 mil se dirigiram a São Paulo, onde havia emprego urbano, apesar do risco de favelamento.

A reportagem é de Widson Schwartz, Especial para a FOLHA, e foi extraída da Tribuna de Amoreira