Município com pior gestão vive com baixo orçamento
Da Gazeta do Povo
Conselheiro Mairinck tem o orçamento mensal de
R$ 600 mil. Dinheiro é suficiente para pagar pessoal e servidores, mas não
sobram recursos para investimentos Município paranaense com o pior desempenho
no Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan), Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro, não tem capacidade de
investimento. A arrecadação da prefeitura mal consegue pagar a folha dos
servidores, fornecedores e cumprir metas estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Com orçamento de R$ 600 mil mensais, 54% do
dinheiro arrecadado é destinado ao funcionalismo e o restante ao atendimento à
população.
Na cidade de 3,6 mil habitantes, quase 80% da
população depende dos serviços públicos de saúde e assistência social, segundo
o prefeito da cidade, Juarez Lelis Granemann Driessen (PR). Sem estrutura
própria para fazer o atendimento médico da população, 20% da arrecadação do
município é usada para pagar médicos, exames e transporte para pacientes que
necessitam de atendimento em Curitiba. De acordo com o prefeito, a situação
dificulta investimentos em obras. “O que sobra é usado em pequenos reparos e na
manutenção da máquina pública”, diz.
Além das despesas com saúde, também há uma
fatia dos recursos que banca gastos com a doação de cestas básicas, passagens
rodoviárias e auxílio funeral. “Quase dois terços da população vive com muito
pouco, então a prefeitura acaba atendendo às famílias nas necessidades mais
básicas”, explica. “Se a prefeitura fosse uma empresa, jamais daria lucro.”
A situação vivida por Conselheiro Mairinck é
semelhante a de 85% dos municípios brasileiros, conforme o presidente da
Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha.
“Essas cidades vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios
[FPM], que se divide entre todos. O pacto federativo precisa ser coerente com
as demandas”, diz.
Índice contestados
Mesmo assumindo a situação delicada da cidade,
a prefeitura de Conselheiro Mairinck contesta os critérios adotados pela
Firjan. De acordo com o contador do município, Gláucio Correa, ao analisar as
despesas do município a instituição ignorou o dinheiro reservado para saldar
execuções judiciais. “Já acionamos a Firjan e se não for feita reavaliação
vamos interpelar a federação na justiça. Nossa imagem foi arranhada por erro
deles. Não somos irresponsáveis”, garante o contador.
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