Assembleia aprova relatório final da CPI dos Leitos
Deputados encontraram casos graves de má gestão nos 32 hospitais visitados no Paraná
Do Bem Paraná
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS começou a ser votado na sessão desta segunda-feira (12) pelo Plenário da Assembleia Legislativa. As conclusões da CPI estão sendo apresentadas através do projeto de resolução nº 31/11, aprovado hoje em primeira discussão.
A necessidade de instituição de Central de Regulação de Leitos Estadual online, disponibilizando em tempo real a informação de ocupação a todas as unidades de saúde e à população, é uma das conclusões registradas no documento. O relatório identifica nos 32 hospitais visitados casos graves como de má gestão, falta de humanização no atendimento, superlotação, ausência de vagas de UTIs infantis e até o descumprimento de determinações de fiscalização da Vigilância Sanitária. Outro aspecto apontado pela CPI é o “excesso de funcionários em todos os hospitais públicos quando comparados com hospitais privados, se observada à relação funcionários-servidores-empregados/leitos”.
“São problemas graves que exigem soluções urgentes”, declarou o deputado Marcelo Rangel (PPS), relator da comissão, ao apresentar o relatório em Plenário no final de outubro. A opinião é compartilhada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, que na ocasião se emocionou ao falar sobre as conclusões da CPI: “Não é possível continuar convivendo com os casos de negligência que identificamos e com esse contínuo desvio de recursos que deveriam ser aplicados no bem estar do cidadão”.
Diagnóstico – O relatório é um resumo dos quatro meses de trabalho da CPI, período em que foram percorridos quase 50 mil quilômetros e realizadas visitas a 32 hospitais em 14 cidades do estado. Com aproximadamente duas mil páginas (teria aproximadamente dez mil se todos os documentos fossem impressos), o relatório incorpora mais de 60 horas de filmagens, cinco mil fotografias e mais de quatro mil documentos coletados, compondo um acervo digitalizado e armazenado em arquivo com aproximadamente 100 gigabytes.
O documento integral traz um diagnóstico detalhado de cada hospital vistoriado, das cidades visitadas e respectivas regionais de saúde, apontando problemas – alguns extremamente graves – e possíveis soluções. Proposta e presidida por Paranhos, a CPI foi aprovada em Plenário no dia 3 de março e instalada no dia 13 de abril, durante sessão itinerante da Assembleia na cidade de Cascavel. Oficialmente os trabalhos iniciaram no dia 27 de abril e foram encerrados no dia 8 de outubro, após um pedido de prorrogação provocado por uma situação de emergência em Maringá. O restante do prazo foi utilizado pelos deputados membros para revisão do relatório e preparação do resumo apresentado pelo relator.
Armas de fogo mataram mais de 35 mil no País
Números, contudo, são inferiores aos registrados em 2009 pelo Ministério da Saúde
Agência Brasil
Do Bem Paraná
Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no país, no ano passado. Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de causa indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas.
Os números, que ainda são preliminares, são inferiores aos registrados em 2009 (39,6 mil mortes violentas, sendo 36,6 mil homicídios provocados por armas de fogo), mas segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as taxas de 2010 ainda são consideradas “altas taxas”, mesmo se levando em conta que as comparações devem ser feitas com cuidado pelo fato dos dados serem preliminares.
“Várias políticas de segurança pública têm sido levadas a cabo pelo Ministério da Justiça, mas, todos os dias, vemos casos de pessoas que sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito, brigas de vizinhos. São pessoas que não eram criminosas e passam a ser por estar com uma arma de fogo em suas mãos”, disse.
Segundo Barreto, para reverter esse quadro, é preciso reduzir o número de armas de fogo nas mãos de civis. Entre as políticas voltadas para esse objetivo estão as campanhas de desarmamento. A campanha mais bem sucedida foi a realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.
Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005. Na campanha deste ano, que começou há sete meses e se encerra no dia 31, já foram recolhidas 35 mil armas.
O coordenador das ações de desarmamento da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, no entanto, cobra uma melhor fiscalização das autoridades governamentais sobre a venda de armas no país. “O que precisamos, de fato, é aplicar a lei [Estatuto do Desarmamento]. A lei existe e ela é boa. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito países no momento, como uma das leis mais avançadas do mundo. Mas o Brasil legal não tem nada a ver com o Brasil real”, disse Bandeira.
Bandeira cita, como exemplo, a facilidade para se comprar armas de fogo nas lojas do Rio de Janeiro. Já Barreto diz que há, sim, um controle efetivo realizado pela Polícia Federal e pelo Exército, que vai desde a fabricação da arma até a venda ao cidadão. “A arma tem um controle desde a indústria, com numeração, código de série, vendedor, comprador. No Brasil, tudo isso é rastreado. O que acontece é que, muitas vezes a arma que o cidadão tem em casa, é roubada”, afirma.
TJ-PR
Condenado ex-secretário que cobrava “comissão”
A condenação é por ato de improbidade administrativa
Assessoria de Comunicação MP-PR
A cobrança de “comissão” de flanelinhas que cuidavam de veículos no entorno do Estádio Willie Davis, em Maringá, no Norte do Estado, rendeu condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Esporte e Lazer Roberto Nagahama e os servidores públicos Sinval de Souza Leal e Celso Duarte.
A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná e atende ação civil pública proposta em 2007 pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da comarca. O responsável pelo caso no MP-PR é o promotor de Justiça José Aparecido Cruz.
A determinação judicial veio dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR, à unanimidade. O acórdão foi proferido na semana passada. A relatora foi a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.
Na ação, o promotor de Justiça narrava que, “a partir dos grandes jogos realizados no aludido Estádio Regional nos anos de 2005 o réu Roberto Nagahama, aproveitando-se da condição de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, promoveu várias reuniões na sede da Secretaria Municipal com os vigilantes de veículos do Estádio, restando acertado que os vigilantes deveriam recolher à sua pessoa a importância correspondente a 40% (quarenta por cento) dos valores auferidos no serviço de vigilância, sob a alegação de que este valor seria destinado à entidade de assistência social ou a pagamento de aquisição de material esportivo ou mesmo aquisição de medalhas, brindes para a Secretaria Municipal e assim por diante”.
O MP-PR verificou ainda que os valores eram cobrados diretamente pelo ex-secretário e pelos servidores Sinval de Souza Leal e Celso Duarte. Em virtude disso, requereu a condenação dos três por ato de improbidade, o que agora foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
TJ-PR - No acórdão, os desembargadores relatam: “A farta prova oral e documental produzida no presente feito não deixa qualquer margem a dúvidas de que os Apelados (Nagahama e os servidores) de fato se reuniram com os guardadores de veículos atuantes na localidade e, portanto, sabiam da sua atuação – o que bastaria a se lhes impor legalmente o dever funcional de providenciar que aquelas pessoas fossem autuadas e encaminhadas aos órgãos de assistência social do Município – e que se não trataram, a cada uma das partes, prestações e contra-prestações propriamente ditas, ao menos ajustaram que a Secretaria Municipal de Esportes passaria a aceitar doações de valores sabidamente oriundos do exercício da atividade ilegal de guarda de veículos, vertidos ao proveito daquele órgão por meios totalmente irregulares, tais como o pagamento de dívidas contraídas pela referida secretaria. (...) Vale dizer, os Apelados perpetraram condutas tanto comissivas (deixando de cumprir ao dever que lei os impunha) quanto omissivas (praticando negócio ilícito quanto a seu objeto e clandestino quanto sua forma) que vieram de encontro aos mais basilares princípios da administração pública, em especial a legalidade e a publicidade, desviando-se por completo da finalidade pública que orienta toda e qualquer regra de competência, realizando plenamente o tipo objetivo descrito no inciso I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.”
Penas - Roberto Nagahama foi condenado a perda da função pública (se dela ainda for mandatário); multa civil (equivalente ao décuplo da remuneração que percebia ao tempo dos fatos); e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Celso Duarte teve como pena multa civil (em valor correspondente ao sêxtuplo de sua remuneração à época) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Sinval de Souza Leal foi punido com multa civil (em valor correspondente ao sêxtuplo de sua remuneração à época) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Vereadores querem ganhar R$ 13, 5 mil
Deu no Blog Caixa Zero
Os vereadores de Curitiba pretendem votar ainda nesta semana o projeto que garante salário de R$ 13,5 mil a quem for eleito em outubro de 2012 para suas cadeiras.
A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva da Câmara na última sexta-feira. A última sessão do ano deve ocorrer na próxima sexta.
Isso significa que, ao contrário de outras propostas, que passam anos tramitando na Casa, essa deverá ser aprovada em apenas uma semana.
O praz para mudança dos subsídios vai até o ano que vem. No entanto, os vereadores de Curitiba parecem querer evitar o desgaste de aprovar o novo salário na véspera das eleições
GRPCOM compra Tribuna do Paraná
Do blog da Joice Hasselmann
O jornal Tribuna do Paraná foi vendido ao GRPCOM, que reúne a Tv Parananese, a Gazeta do Povo entre outros veículos de comunicação. A assinatura do contrato aconteceu há pouco. O valor é de R$ 8 mi. O anúncio oficial será feito amanhã. Trocando em miúdos, a Tribuna agora pertence à Gazeta. A ideia do maior grupo de Comunicação do estado é ter um jornal popular que também faça frente ao Metro, lançado no Paraná em abril e que entrou forte na disputa pelo mercado publicitário e de leitores. A expectativa é que a partir do dia 1 de janeiro a Tribuna passe a rodar sob o mando do novo grupo.
Os detalhes do negócio foram acertados em uma reunião com o empresário Paulo Pimentel, proprietário da Tribuna e o vice-presidente do grupo GRPCOM, Guilherme Döring Cunha Pereira.
Trânsito será municipalizado
Por Marcos Jr
O trânsito de Ibaiti será municipalizado em breve. A informação foi repassada pela chefe da 27ª Ciretran, Maria Elisa Pinto de Oliveira, ao prefeito Luiz Carlos Peté dos Santos. Ela também informou que uma equipe técnica do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) estará em Ibaiti para vistoriar o sistema de trânsito local.
Segundo Maria Elisa, a vistoria preliminar é um dos principais requisitos para a municipalização do trânsito e o DENATRAN informou que a equipe técnica visitará Ibaiti dentro do prazo de no máximo 30 dias: “A Município de Ibaiti aderiu ao programa de municipalização do trânsito instituído pelo DETRAN/PR, a fim de facilitar a administração do sistema de trânsito de todos os municípios, e essa vistoria é necessária para que o processo seja efetivado”, explicou.
O art. 16 do Código de Trânsito Brasileiro, prevê ainda que junto a cada órgão municipal de trânsito deverá funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão executivo de trânsito. Em Ibaiti, o Departamento Municipal de Trânsito foi instituído em junho deste ano e o ex-sargento da Polícia Militar do Paraná, José Lucio da Silva, foi nomeado ao cargo de diretor.
