Lei Ficha Limpa pode ser julgada antes do carnaval
Três ações que tratam da legalidade da Lei serão analisadas, uma contra e duas a favor
Do Bem Paraná com Agência Brasil
Em até 15 dias o julgamento processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado, afirmou hoje (07) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Ao deixar uma reunião administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início da noite, ele falou com jornalistas e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do carnaval”.
Três ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa serão analisadas, uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes das eleições presidenciais de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns políticos. No entanto, esses candidatos acabaram sendo liberados depois que os ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral e que, segundo a legislação, deveria esperar um ano para produzir efeitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação pedindo que o STF declarasse constitucionais todos os pontos da lei para assim evitar novas surpresas nas eleições de 2012. O julgamento começou em novembro do ano passado, e o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.
Fux defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que a Comissão de Ética já tivesse processo contra ele. O entendimento foi criticado pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição, e Fux acabou voltando atrás quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Em seu voto, Barbosa votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento assim que o STF voltou do recesso de fim de ano.
Além da Ordem dos Advogados, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pediu a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
Em até 15 dias o julgamento processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado, afirmou hoje (07) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Ao deixar uma reunião administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início da noite, ele falou com jornalistas e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do carnaval”.
Três ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa serão analisadas, uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes das eleições presidenciais de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns políticos. No entanto, esses candidatos acabaram sendo liberados depois que os ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral e que, segundo a legislação, deveria esperar um ano para produzir efeitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação pedindo que o STF declarasse constitucionais todos os pontos da lei para assim evitar novas surpresas nas eleições de 2012. O julgamento começou em novembro do ano passado, e o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.
Fux defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que a Comissão de Ética já tivesse processo contra ele. O entendimento foi criticado pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição, e Fux acabou voltando atrás quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Em seu voto, Barbosa votou pela constitucionalidade integral da norma, mas o julgamento foi interrompido novamente por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento assim que o STF voltou do recesso de fim de ano.
Além da Ordem dos Advogados, o PPS acionou o Supremo para garantir a validade da lei. Já o Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) pediu a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
PPS pede a ministro documentos sobre consultoria de R$ 4,6 milhões para estatal extinta
O PPS protocolou nesta terça-feira (07/02) requerimento de informação (leia íntegra abaixo) endereçado ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), pedindo a cópia de todos os documentos relativos ao contrato de R$ 4,65 milhões, sem licitação, fechado entre a Fundação Instituto de Administração (FIA) e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, estatal criada pelo governo para a Olímpiada do Rio e extinta antes mesmo de entrar em funcionamento.
De acordo com reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a FIA recebeu pagamentos do ministério até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa governamental seria encerrada. Para o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), essa operação configura, no mínimo, flagrante desperdício de dinheiro público.
No requerimento de informações (lei íntegra abaixo) ao ministério, o parlamentar cobra as cópias integrais do contrato entre o governo e a FIA, além das íntegras dos relatórios e serviços prestados pela consultoria. “Quando a estatal foi criada nós alertamos que era desperdício de dinheiro público. Não deu outra. Jogaram milhões num órgão para pouco depois extingui-lo. Para que serviu essa consultoria então? O ministério precisa explicar isso com mais detalhes, até porque esse governo é pródigo em consultorias suspeitas”, cobrou Rubens Bueno, relembrando casos que envolveram o ex-ministro petista Antonio Palocci (Casa Civil) e o titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT).
Segundo a reportagem do jornal, a estatal nunca levou adiante obras ou serviços. “Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal”, relata a matéria. Entre os membros do conselho estavam a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte), que deixou o cargo após uma série de denúncias de corrupção na pasta.
O Ministério Público já afirmou que abrirá investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de consultoria. Ao O Estado de S. Paulo o procurador Marinus Marsico, afirmou que a contratação foi "estranha e atípica", havendo indícios de irregularidades.
População aprova melhorias no trânsito jacarezinhense
Wendy Comunicações
Os funcionários da Prefeitura de Jacarezinho chegam até um determinado ponto para realizar uma modificação no trânsito daquele local. Centenas de pessoas que passam por ali começam a se perguntar se aquilo iria dar certo. Os resultados das mudanças realizadas pelo Departamento Municipal de Trânsito vêm agradando a população.
O diretor Aparecido Donizete Elero explica que foram realizados vários estudos para melhorar o fluxo do trânsito jacarezinhense e as medidas estão sendo colocadas em prática aos poucos. “A nossa intenção é que o trânsito tenha um fluxo melhor que dê segurança aos motoristas e pedestres”, argumenta. Recentemente o diretor esteve no município de Ribeirão Claro com o prefeito Geraldo Maurício para trocaram informações sobre melhorias no trânsito das duas cidades.
Padre Mello
Entre as principais reclamações era a Rua Padre Mello que corta todo o Parque Bela Vista. O sentido de mão dupla e estacionamento nos dois lados deixavam as vias lentas e o trânsito caótico. “No começo da mudança todos estranhamos, mas ficou muito melhor de trafegar além da segurança que isto proporciona”, comemora o comerciante José Rodrigues. Outro que destaca as melhorias é o morador do Parque Bela Vista, André da Silva. “Até mesmo para atravessar a rua andando era complicado. Pois os carros estacionavam dos dois lados, além dos motoristas brigaram pelo espaço do meio”, argumenta.
José Pavan
A mesma reclamação que ocorria na Rua Padre Mello é com a José Pavan, principal acesso a Vila São Pedro, um dos bairros mais populosos da cidade. “Com a mudança de estacionamento apenas de um lado da rua melhorou o trânsito. Antes ônibus que transportavam trabalhadores rurais estacionavam nos dois lados da via, dificultando a passagem dos carros”, relembra Carlos de Souza.
Rua Paraná
A mais recente melhoria aconteceu nos cruzamentos da Rua Paraná com a Santos Dumont, na área central de Jacarezinho. A sinalização foi corrigida, reparos nas faixas de pedestres, além de tachões (conhecidos como tartaruga) para dar maior segurança. “Sem estas melhorias, os motoristas e nem os pedestres não respeitavam as sinalizações. Espero que isto mostre que todos devem respeitar as leis de trânsito para termos maior segurança“, analisa Adalberto Henrique.
Melhorias futuras
As próximas ruas a receberem melhorias serão a Joaquim Antônio Graciano, Marciano de Barros e a Avenida João de Aguiar. Nestes locais serão colocados tachões e feitos reparos na sinalização. Também será realizada adequação no acesso para a Vila Prestes, Panorama e Santuário Mãe Rainha. “O nosso projeto contempla a revisão de toda a sinalização viária do município. Além disso, serão instaladas novas placas indicativas dos nomes de ruas”, concluiu Ελερο
Parques de diversões terão que exibir placas que demonstrem manutençãο e vistoria nos equipamentos
Curitiba - Na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (6), os deputados estaduais aprovaram sete projetos de lei e mais 25 indicações parlamentares. Entre as matérias discutidas e aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná está a proposição de nº 671/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que determina que em todos os brinquedos e demais atrações em parques de diversões sejam mantidas placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos a saúde.
Lupion afirma que “prestar informações sobre brinquedos e atrações
existentes em parques de diversões, onde não raro acontecem acidentes,é uma forma de alertar a população e, consequentemente, proteger e defender a saúde de todos”. O deputado lembra que a Constituição Federal é clara ao afirmar que é de responsabilidade dos Estados legislarem sobre diversos assuntos, entre eles os relacionados à saúde e segurança pública. Assim, ele acredita que a medida proposta, levando informações para o público sobre a manutenção dos brinquedos e das atrações, dados dos laudos de vistorias, bem como informações complementares sobre riscos para a saúde, auxiliará as pessoas a decidirem quanto ao uso ou não dos equipamentos.
Vistoria – De acordo com o projeto de lei aprovado, as placas serão afixadas em locais bem visíveis para o público, que deverá ser alertado de forma clara em relação a eventuais riscos inerentes ao uso de cada brinquedo ou atração. Essas placas também deverão indicar dados referentes à manutenção, à data em que esse serviço foi realizado, bem como quando será feita a próxima inspeção, e o número do laudo de vistoria, emitido pelas autoridades públicas competentes.
E terão de apresentar ainda informações que indiquem se há perigos para pessoas portadoras de algum tipo de enfermidade. A desobediência à lei acarretará aos parques de diversões multa de 200 UPFs/PR
(Unidade Padrão Fiscal do Paraná), e, em caso de reincidência, esse valor será dobrado.
Vereador pede atestado “emprestado”
Do Bem Paraná Menos de uma semana após faltar à sessão legislativa e horas depois ir ao jogo do Atlético Paranaense, o vereador de Curitiba Julio Cesar Sobota (PSC) —conhecido como Julião da Caveira — pediu um atestado médico por meio do Facebook para poder comparecer ao jogo entre Atlético Paranaense e Toledo, no Ecoestádio, em Curitiba, amanhã (8), às 17 horas.
Nas palavras do vereador no Facebook: “[...] alguém tem 1 atestado médico pra me emprestar??? Quarta tem jogo do Furacão no campo do malutrom e seu eu faltar no trampo, de novo, os cornetas de plantão [...] vão me xaropear (sic) [...]”. O vereador termina a mensagem afirmando que “[...] quarta feira, estaremos lá no mesmo local, no mesmo horário, pra ajudar como sempre o nosso Furacão (sic) [...]”.
Obviamente a mensagem foi apagada da página do vereador logos após a polêmica.
O caso pode ir para o Conselho de Ética da Câmara Municipal e até acabar em cassação.
Liminar determina fechamento de posto suspeito de fraude do combustível
Arrancadão era atendido pela Power Bombas, investigada instalar equipamento em bombas que fraudava consumidores
Do Bem Paraná
Atendendo ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, o Juízo da comarca de Pinhais determinou o fechamento das atividades comerciais de revenda de combustíveis e o lacre das bombas medidoras da empresa Ângelo Comércio de Combustíveis Ltda, conhecida pelo nome fantasia Auto Posto Arrancadão, localizado na Vila Tarumã, em Pinhais. Foi decretada ainda a indisponibilidade de bens dos proprietários do posto e liberada a apreensão de todas as notas fiscais de venda de combustível de 1º de janeiro de 2011 até a data do cumprimento do mandado judicial. Os responsáveis pelo caso no MP-PR são as promotoras de Justiça Claudia Regina de Paula e Silva e Cristina Corso Ruaro.
Fraude - O Arrancadão é um dos postos que era atendido pela Power Bombas, empresa investigada por participar de um suposto esquema de fraude na venda de combustíveis, revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão. A denúncia exibida mostrava que as bombas apontavam número de litros abastecidos superior ao que efetivamente entrava no tanque dos veículos, lesando o consumidor.
A fraude, que também teria lesado consumidores de São Paulo e Rio de Janeiro, consistia na utilização de um controle remoto para controlar a vazão do combustível e, com isso, fornecer menos do que era registrado na bomba. A fraude foi classificada pelo presidente do Sindicato de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonesse, como a do litro de 900 mls
Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) devem encaminhar o relatório das fiscalizações nos 43 clientes da Power Bombas ao Ministério Público Estadual.
Segundo a Lei 9847/99 (artigo 10) , os responsáveis por postos revendedores com autorização de funcionamento revogada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), em função de fraudes ou qualquer tipo de irregularidade, ficam impedidos, por cinco anos, de exercer a atividade.
Copel registra recorde de consumo no Paraná
O pico recorde de demanda em todo o Estado foi registrado às 14h34, com um consumo de 4.940 megawattsAEN
A Copel registrou na tarde desta terça-feira (07) o maior consumo de energia elétrica de todos os tempos no Paraná. O pico recorde de demanda em todo o Estado foi registrado às 14h34, com um consumo de 4.940 MW (megawatts). O fenômeno tem relação direta com as altas temperaturas verificadas, que provocam uso mais intenso de sistemas de climatização, antecipando o horário de ponta para o período da tarde.
A companhia registrou em menos de uma semana três recordes históricos na demanda simultânea por eletricidade na sua área de concessão, Às 14h34 de quinta-feira (2), a carga máxima no sistema elétrico operado pela empresa chegou a 4.697 MW. Às 14h57 do dia seguinte (sexta), a demanda instantânea atingiu 4.831 MW. E nesta terça-feira (7), às 14h34, a carga medida foi de 4.940 MW.
O pico anterior de demanda instantânea registrado pela Copel havia sido de 4.679 MW, às 14h45 do dia 30 de novembro de 2011. Em fevereiro de 2011, a maior concentração de carga simultânea medida pela Copel chegou a 4.522 MW.
Segundo o gerente do Centro de Operação do Sistema Elétrico da Copel, Oscar Kazuo Sato, o uso intenso dos sistemas de climatização levam ao aumento da demanda nessa época. “São grandes empresas e o comércio buscando amenizar as temperaturas e trazer mais conforto para as pessoas com o uso de ar-condicionado, aliado ao retorno das atividades econômicas após o final de ano”, informa o engenheiro da Copel.
O alto consumo de energia encontra resposta nas temperaturas informadas pelo Simepar. Segundo o meteorologista Reinaldo Kneib, as altas temperaturas – a máxima no Estado chegou a 34 graus no dia 4 e 33,5 nesta terça-feira (7) – estão acompanhadas de aumento da umidade do ar. “Isso aumenta o desconforto”, afirma.
CONFORTO SEM DESPERDÍCIO – Ao mesmo tempo em que trabalham no monitoramento das cargas de energia que trafegam pelo sistema elétrico que interliga todo o Paraná ao sistema brasileiro, as equipes da Copel também reforçam a importância do uso eficiente e consciente da energia elétrica – que traz benefícios tanto para os consumidores quanto para os operadores do sistema elétrico.
“Em situações extremas como esta, quando trabalhamos com altas cargas de energia e um consumo crescente e fora dos padrões, o sistema elétrico fica em alerta para que não falte energia”, relata o engenheiro Sato. Mesmo com todo o preparo das equipes e o planejamento realizado pela Copel, é preciso lembrar que a energia elétrica deve ser usada da melhor forma, no que se chama de eficiência energética.
A Copel recomenda o uso racional de energia o ano inteiro, mas sobretudo, em épocas do ano em que o consumo aumenta. Outras orientações quanto ao uso eficiente podem ser encontradas no site www.copel.com ou pelo Twitter: @copel_pr
