sexta-feira, 2 de março de 2012

Negociação


Governo divulga nova proposta para policiais
Salário inicial do soldado seria de R$ 3.225 e do investigador da polícia civil, de R$ 4.020

O Governo do Estado divulgou ontem à noite uma nova proposta de reajuste salarial para Polícia Civil, Militar e Científica. De acordo com a Secretaria da Administração e Previdência, as novas tabelas levam em consideração os limites orçamentários e financeiros e priorizam a recomposição da remuneração da base das polícias. De imediato, a reação dos policiais foi de insatisfação.
Para um policial militar que ingressa na corporação, o subsídio inicial será de R$ 3.225 e com o tempo, poderá chegar a R$ 4.838, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.  “A Polícia Militar do Paraná passará a ter o segundo maior salário entre as corporações de todo o país, ficando abaixo apenas do Distrito Federal que é uma situação a parte, recebe apoio financeiro direto da União”, afirmou o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani.
Para o investigador que ingressa na Polícia Civil (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para 2013 o valor inicial para ingresso será de R$ 4.502,00.  Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615.
No caso dos peritos oficiais, tem-se o seguinte exemplo: um perito que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com o desenvolvimento na carreira pode chegar a R$ 16.954,00.
SegundoSebastiani, “as novas tabelas são desdobramentos das apresentadas anteriormente e decorrem do processo de diálogo franco com os policiais”.
Entretanto, de acordo com o presidente do Sinclapol (Sindicato das classes Policiais Civis do Estado do Paraná), André Gutierrez, em uma análise rápida, a resposta da categoria é o descontentamento. “Se esta for a proposta final estamos descontentes porque não atende nossas reivindicações. Vamos decidir o que fazer em reunião”, disse Gutierrez. Os policiais civis convocaram a assembleia para a próxima terça-feira (06) para decidir qual será o posicionamento da categoria.
Uma greve em um primeiro momento é descartada porque a polícia ainda está recorrendo da liminar expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador  Miguel Kfouri Neto, que considerou ilegal a paralisação que aconteceria durante o Carnaval.
“Vamos até Brasília porque não se trata apenas de um direito nosso, o presidente do Tribunal de Justiça violou a Constituição Federal”, afirma Gutierrez.
A reação da Polícia Militar foi um pouco mais amena que a da polícia civil.. O presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai), coronel Eliseu Furquim, já tinha anunciado que os valores estavam abaixo do esperado e que uma assembléia marcada para amanhã irá decidir o destino da categoria. “Os valores são os mesmos e os defeitos também. O piso é insuficiente, o prejuízo já acontece no início da carreira que se reflete em toda ela. No total, serão acrescidos R$ 10 milhões na folha de pagamento”, declarou. Segundo o secretário Sebastiani a Polícia Militar do Paraná passará a ter o segundo maior salário entre as corporações de todo o país, ficando abaixo apenas do Distrito Federal.

Enquanto a assembleia dos militares não acontece, a categoria organizou mais uma vigília hoje, às 19h30, em frente ao Palácio do Governo. O convite do movimento, divulgado durante a semana, dizia que “mesmo o governo apresente uma nova proposta, esta não atende as necessidades da categoria que continua a sofrer perdas salariais e pode deixar de ter plano de carreira dentro da PMPR”.
O presidente do Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná), Ciro Pimenta, declarou que ainda é cedo para dar uma resposta e que pretende discutir a tabela com a categoria.
 A proposta estabelece uma nova forma de remuneração, por meio do subsídio e será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa e deve ser implantada a partir de 1º de maio.
 Negociação – A primeira proposta do governo, apresentada no dia 15, foi considerada insatisfatória por todas as categorias. O governo estadual propôs um aumento salarial de 23,5% para policiais militares e de 26% para os civis, em que já estavam inclusos os 6,5% de reposição da inflação. Para a Polícia Científica era de 8 a 15% para peritos oficiais e de 28 a 31% para auxiliares de perícia. Nenhuma das polícias aceitou e a mesa de negociações foi aberta. A Polícia Civil chegou a votar um indicativo de greve, que não aconteceu devido a uma liminar do Tribunal de Justiça, que considerou a paralisação ilegal.
 Menos radicais, os policiais militares descartaram uma greve da categoria desde o início das negociações. Durante todo o período, eles fizeram manifestações e vigílias em

Ficha Suja


TSE decide barrar nas eleições desse ano candidatos com contas rejeitadas
Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”, disse Ricardo Lewandowski. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.
O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.
"O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.
A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.
Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.
O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.