Supremo reafirma apoio à realização de marchas pela liberação de drogas
Do UOL Notícias
Pela segunda vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu seu apoio ao direito de manifestações em favor do uso de drogas. O relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido nesta quarta-feira (23), foi referendado por mais seis colegas, endossando que os protestos pela liberação de entorpecentes não fazem apologia de um crime, conforme defendeu a Presidência da República. Apenas o ministro Gilmar Mendes fez ressalvas ao texto.
A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser barrados por decisões judiciais. A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha.
No primeiro julgamento, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas. Dias Toffoli não votou por ter atuado no caso como advogado-geral da União.
Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”. Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: “Podem ser ideias inconviventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.
Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema “põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas”.
“A questão das drogas é de há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade”, disse.
Reajuste do pedágio no Paraná fica em 4,53%
O reajuste começa a valer a partir da zero hora do dia 01 de dezembro
Do Bem Paraná, com AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aprovou nesta quarta-feira (23) os cálculos do reajuste tarifário para o pedágio nas estradas federais e estaduais concedidas pelo Estado do Paraná, por estarem de acordo com o contrato vigente. O índice de reajuste é de 4,53%, com validade a partir da zero hora do próximo dia primeiro de dezembro.
O índice ficou abaixo da inflação dos últimos doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 6,66%.
O reajuste também ficou abaixo da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (6,97%), também medido pelo IBGE, e do Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IPC M) (6,79%), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O período adotado pelo DER para definir o índice paramétrico corresponde aos doze meses de outubro de 2010 a outubro de 2011.
Também são adotados como referência para a formatação da cesta de índices cálculos da FGV direcionados para obras rodoviárias. São eles: Índice de Terraplenagem (IT), Índice de Pavimentação (IP), Índice de Obras de Artes Especiais (IOAE) e Índice de Serviços de Consultoria (IC). Ainda são considerados os índices Nacional do Custo da Construção Civil (INCC), e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP – M).
O DER informou que há arredondamentos no valor das tarifas após feitos os cálculos aplicáveis aos preços, que podem ocasionar pequenas diferenças percentuais para mais ou para menos.
VEJA A TABELA COMPLETA DE REAJUSTES
Operação prende 36 funcionários do Detran
36 foram presos e 66 denunciados pelo MP por corrupção, inserção de dados falsos, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha
Agência Brasil
Trinta e seis pessoas foram presas até o início da tarde desta quarta-feira (23) em uma operação da Polícia Civil contra fraudes nos postos de vistoria do Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ). A Operação Direção Oposta começou de madrugada com o objetivo de cumprir 45 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão contra funcionários e prestadores de serviço do Detran. Ao todo, 66 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha.
O subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, explicou que a quadrilha atuava em nove municípios do Rio, sendo a Região dos Lagos a principal área de atuação do grupo. " Só para se ter uma dimensão desse trabalho, houve diligências em São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Araruama, Iguaba, Saquarema, Maricá [municípios da Região dos Lagos], Paracambi [região metropolitana] e em vários bairros daqui da capital".
Segundo as investigações, em uma das fraudes, funcionários de cada posto arrecadavam dinheiro de motoristas que não desejavam submeter os veículos aos procedimentos regulares de vistoria. As taxas cobradas pelos funcionários variavam entre R$ 50 e R$ 300. De acordo com o MPE, duas quadrilhas lucravam de R$ 200 mil a R$ 250 mil por mês com chamada vistoria fantasma, quando o motorista não leva o veículo para inspeção e mesmo assim recebe a documentação necessária para regularizar a documentação.
Somente em Paracambi, 20 pessoas foram presas. O promotor de Justiça de Paracambi, Bruno Gangoni, disse que as quadrilhas chegavam a falsificar assinaturas de pessoas que já morreram. A descoberta foi possível por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. "A partir do que se apurou hoje, do material que foi apreendido, certamente teremos algum desdobramento dessa operação", disse o promotor.
O corregedor-geral do Detran, David Anthony, reforçou o compromisso de combater a corrupção desntro do Detran. Ele ressaltou que as investigações da Operação Direção Oposta ocorreram em paralelo com a Operação Contramão 2, deflagrada em outubro, quando 30 pessoas foram denunciadas por envolvimento em um esquema de fraude na emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNHs). "Em menos de 30 dias foi deflagrada a Contramão 2 e, mais uma vez, a união de esforços dessas instituições contribuiu para o combate à corrupção".
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Justiça nega sigilo a Derosso
Do Bem Paraná
O juiz da 1.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Jaílton Juan Carlos Tontini, negou o pedido do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) de que o processo contra ele corra em segredo de Justiça. Derosso tinha entrado com o recurso depois que o Ministério Público o denunciou por supostas irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba.
A alegação da defesa de Derosso era de que é preciso “salvaguardar a honra” do vereador. O juiz não concordou com a tese e disse que não há motivo para sigilo.
Comissão aprova Orçamento do Estado para 2012
Do Bem Paraná
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou hoje, proposta de Orçamento do Estado para 2012. O projeto prevê uma receita de R$ 26,5 bilhões para o ano que vem, sendo apenas R$ 1,9 bilhão para novos investimentos. E permite ao Executivo remanejar 5% desse total, ou R$ 1,3 bilhão, sem prévia autorização do Legislativo. Somadas as tranferências do Fundeb, mais as verbas da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, o total do Orçamento chega a R$ 35,5 bilhões.
Das 2.225 emendas individuais apresentadas pelos deputados, a comissão acolheu 2.204, em valor total de R$ 107,9 milhões. Foram acolhidas ainda 97 emendas coletivas, em valor de R$ 574 milhões. Essas emendas, porém, só serão atendidas caso haja excesso de arrecadação. A proposta agora deve ser votada no plenário na próxima segunda-feira.
Presos de Londrina são liberados por falta de vagas
Do blog da Joice
Por causa da falta de vagas nos presídios de Londrina, no norte do estado, cerca de vinte e seis detentos receberam a liberdade condicional. Eles terão o benefício da prisão albergue domiciliar e vão ficar soltos nesse regime até que apareçam novas vagas nas unidades de detenção da cidade. Esses presos deveriam estar em regime semi-aberto, quando são liberados durante o dia, mas voltam para prisão à noite para dormir.
Aneel aprova sistema de cobrança que pode baratear conta de luz
Do blog da Joice
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um novo sistema de cobrança de tarifa nesta terça-feira (22). A medida deve entrar em vigor dentro de dois anos, será opcional e depende do desenvolvimento de “medidores eletrônicos de energia”. O novo sistema de cobrança estabelece preços de energia específicos de acordo com o horário.
O consumidor residencial, que hoje paga uma tarifa única independentemente do período do dia, poderá optar pelo plano que prevê energia mais barata nos horários de menor demanda. Pelo novo sistema, cada distribuidora de energia terá que definir um intervalo de três horas, entre as 17h e 22h, em que o consumo de energia elétrica será mais caro. Neste horário de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo (madrugada) e três vezes mais do que no horário intermediário (restante do dia).
“A nova modalidade torna-se vantajosa para consumidores com flexibilidade para alterar seus hábitos de consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, apresentando redução em suas faturas”, argumentou o diretor Edvaldo Santana, relator da matéria, em seu voto.
O diretor garante, porém, que a conta de luz não ficará mais cara para os consumidores que não têm flexibilidade de uso da energia elétrica. “Ressalta-se que não haverá majoração de custos para aqueles que a tarifa branca não é vantajosa, haja vista que continuarão na modalidade convencional”, garantiu Santana.
Conforme a nova estrutura tarifária do setor de distribuição aprovada pela Aneel, o horário de pico terá três horas de duração. A faixa intermediária durará duas horas – uma antes e outra após o horário de pico. Os horários de maior e menor demanda serão fixados pelas distribuidoras, mas terão de ser submetidos a audiência pública e aprovados pela Aneel.
Opcional
A nova modalidade tarifária terá caráter opcional, exceto para a cobrança de iluminação pública e para o mercado de baixa renda, com vigência a partir de janeiro de 2014. Em 2013, serão feitas as simulações dos valores das tarifas e os resultados serão divulgados pela Aneel, a fim de que o consumidor saiba se será vantajoso ou não para ele aderir ao novo sistema.
A alteração da forma de cobrança também dependerá da implantação dos medidores eletrônicos de energia, os chamados “medidores inteligentes”, que ainda estão em fase de desenvolvimento no país.
A Aneel também vai criar “bandeiras tarifárias” nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos de geração de energia ao longo do tempo. Quando a Aneel anunciar a “bandeira verde”, isso indicará um cenário de custos baixos para gerar a energia que chega ao consumidor.
A “bandeira amarela” representará um sinal de atenção, pois alertará que os custos de geração estão aumentando. Já a “bandeira vermelha” indicará que uma situação mais grave, na qual, para suprir a demanda, estão sendo acionadas uma grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas, por exemplo.
Com a implementação das bandeiras tarifárias, o consumidor saberá se a energia que ele está recebendo em sua casa está mais cara ou mais barata em função da abundância ou falta de chuvas, que afetam diretamente o nível dos reservatórios e, consequentemente, o preço da tarifa. Hoje, o impacto da falta de chuvas e da necessidade do acionamento de térmicas, por exemplo, só é sentido pelo consumidor na época do reajuste da tarifa.
Corrupção custa 100 bilhões por ano aos bolsos dos brasileiros
Do Blog da Joice
A corrupção custa para os brasileiros cerca de cem bilhões de reais por ano. Com base nesses dados o advogado e professor universitário Cláudio Henrique de Castro prega uma mudança de mentalidade da população em relação ao corrupto. Segundo ele, o Brasil precisa passar por uma reforma na educação para barrar a ação de corruptos.
Para o professor a raiz de boa parte dos problemas vividos pelos brasileiros teve origem na década de 70.
Cláudio Henrique de Castro aponta o serviço público como o maior foco de corrupção no país.
Entre as soluções apontadas pelo professor estão, tornar a justiça acessível aos pobres, acabar com a prescrição penal e com a prisão especial e rigor na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal sem as análises elásticas que ocorrem normalmente. Mas ele acredita que o brasileiro está mais consciente em relação a corrupção.
Segundo dados oficiais o Brasil é a NONA potência mundial, é o numero 95 em analfabetismo, 73 em expectativa de vida, 98 em mortalidade infantil e a taxa de homicídios é de 31 para cada grupo de cem mil habitantes. Para Cláudio Henrique de Castro esses números tem tudo a ver com a corrupção.
