Segurança Publica

Segurança Pública faz balanço de blitz de fim semana em Curitiba

Do  Bem Paraná

Foram vistoriados 2.492 veículos, 44 táxis, oito coletivos e 4.690 pessoas foram abordadas

Mais de 90 guardas municipais e 680 policiais militares participaram da Megaoperação Vida, de combate à criminalidade em Curitiba, da noite de sexta-feira (16) até este domingo (18). Foram montados 30 bloqueios policiais em pontos estratégicos da cidade. Foram vistoriados 2.492 veículos, 44 táxis, oito coletivos e 4.690 pessoas foram abordadas.

O resultado da ação foi apresentado nesta segunda-feira (19) pelo secretário estadual de Segurança Pública, Reinado de Almeida Cesar. Durante a Operação Vida foram recuperados 28 veículos, apreendidas duas armas de fogo e 33 munições, registrados 119 autos de infração, 10 flagrantes, 13 ocorrências envolvendo drogas e cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.

O diretor da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso, disse a operação é mais uma prova da integração de forças de segurança. “A determinação de nossos governantes é para não medirmos esforços para garantir a tranquilidade das famílias curitibanas. Esse trabalho integrado já tem dado bons resultados”, afirmou.

O comandante-geral da PM, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, disse que este tipo de ação será frequente em Curitiba. “Esta é uma das ações de reforço no policiamento determinadas pelo plano de segurança Paraná Seguro, do Governo do Estado, que prevê diversas ações na área da segurança pública. O apoio da Guarda Municipal tem sido fundamental. É deste tipo de parceria que precisamos”, afirmou.

Além da Guarda Municipal, participaram da operação efetivos policiais integrantes dos batalhões da capital (12º, 13º, 20º BPMs), do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Regimento de Polícia Montada (RPMon), Companhia de Eventos e da Escola de Formação de Oficiais (EsFO).

Assembleia dá 30 dias para aposentados comprovarem situação

Do Blog Política em Debate

A Assembleia Legislativa decidiu abrir prazo de 30 dias para que os aposentados da Casa em situação irregular apresentem documentos comprovando terem direito aos benefícios que recebem. Segundo relatório preliminar entregue hoje ao Legislativo pelo Tribunal de Contas, a maioria das aposentadorias da Casa foram concedidas sem os documentos necessários. Das 305 aposentadorias pagas hoje, somente 110 passaram pelo crivo do TC, como exige a lei. E 184 aposentadorias não tem qualquer documento de comprovação da situação funcional dos beneficiários. Há casos de um mesmo servidor que recebe duas aposentadorias da Assembleia. Outros recebem um abono natalino, que segundo o TC, é irregular, e deve ser cortado imediatamente. Além disso, servidores aposentados estariam recebendo auxílio transporte, mesmo não mais trabalhando. Segundo o presidente da Assembleia, quem não apresentar os documentos no prazo estipulado terá seus benefícios suspensos.

TCE aplica multas de R$ 4 milhões em quatro anos e meio

Nos últimos quatro anos e meio, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multas no valor de R$ 4 milhões. No período, cerca de 1.900 agentes públicos, estaduais e municipais, sofreram este tipo de sanção. Em 2011, até julho, 142 multas foram aplicadas, atingindo cerca de R$ 97 mil.

Os dados são da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE, que aponta queda na quantidade de multas aplicadas. Entre 2007 e 2010, a redução foi de 41%. De acordo com a área técnica do Tribunal, um dos motivos da redução seria o aprimoramento das práticas administrativas dos gestores públicos.

Há quatro anos, foram aplicadas 547 multas, atingindo cerca de R$ 3,2 milhões. Em 2008, 454 agentes públicos foram multados, num total de R$ 572 mil. Em 2009 houve um pequeno aumento: 491 multados, num montante de R$ 242 mil. A tendência de queda, porém, voltou no ano passado, quando 322 multas foram aplicadas, somando pouco mais de R$ 133 mil. Entre 2007 e 2010, o montante chega a R$ 4,147 milhões.

O Tribunal tem aplicado anualmente, em média, 470 multas a agentes públicos. Os motivos mais comuns são atraso na prestação das contas, danos causados ao erário e infrações fiscais. Esta, no entanto, é apenas uma espécie de penalidade aplicada pelo órgão. A ela somam-se a determinação da devolução de recursos públicos, a denúncia por improbidade administrativa ao Ministério Público e o pedido de intervenção, no caso de prefeito, dentre outras.

A aplicação de multas segue a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE e varia, no caso das administrativas, entre R$ 100,00 e R$ 2 mil. Elas também podem ser arbitradas proporcionalmente ao dano provocado ao erário. As multas de menor valor se referem ao atraso na prestação de contas. As mais vultosas, à nomeação ou contratação sem a realização de concurso público, não realização de objeto de convênio, auxílio e subvenção ou realização de obra de construção civil sem observação à norma técnica e à legislação profissional, fiscal, previdenciária e trabalhista.