Após invasão, Assembleia faz sessão noturna e aprova terceirizações
Manifestantes contrários a projeto ocuparam plenário por cinco horas e só saíram após sessão ser retomada no plenarinho
Do Bem Paraná
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 40 votos a oito, projeto do governo que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) para assumirem serviços públicos no Estado, em uma sessão marcada por tumultos, confrontos entre seguranças e pela invasão do plenário da Casa por manifestantes contrários à proposta. O grupo de cerca de 200 pessoas, entre estudantes e representantes de sindicatos dos servidores públicos ocupou inicialmente as galerias no começo da tarde para pressionar pela retirada do projeto. Diante da insistência do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), em seguir com a votação, um grupo de cerca de 40 manifestantes invadiu o plenário. A votação só aconteceu depois das 22 horas, após os deputados reiniciarem a sessão no plenarinho, e os manifestantes desocuparem o plenário principal.
O governo alega que a intenção do projeto é agilizar contratações para áreas como saúde e cultura. Pela proposta, as OSs – entidades de direito privado sem fins lucrativos – poderiam assumir serviços públicos como a operação do Hospital de Reabilitação, além da Orquestra Sinfônica e o Museu Oscar Niemeyer, através de contratos de gestão.
A oposição e os sindicatos dos servidores apontam que a proposta abre caminho para a terceirização e privatização de serviços públicos. E que as contratações das OSs seria feita sem licitação.
O tumulto começou logo no início da sessão de ontem, quando os manifestantes impediam deputados da base do governo defensores do projeto de discursarem, gritando palavras de ordem contra a terceirização de serviços públicos. Rossoni pediu silêncio e suspendeu a sessão várias vezes, na tentativa de apaziguar os ânimos.
Ao tentar retomar a sessão, porém, a situação se agravou quando o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) iniciou, da tribuna, um bate-boca com o grupo que ainda estava nas galerias. “Vocês têm coragem de me deixar falar? Democracia é escutar a opinião dos outros”, provocou.
Rossoni então afirmou que se não houvesse silêncio, ele suspenderia os discursos e passaria diretamente ao início das votações. Quando ele tentou fazer isso, já por volta das 16h40, um grupo de cerca de 30 manifestantes tentou inicialmente invadir o plenário através da entrada do comitê de imprensa, onde ficam os jornalistas que cobrem os trabalhos da Casa. Os seguranças conseguiram evitar a invasão, utilizando inclusive aparelhos de choque elétrico. O grupo então conseguiu entrar no plenário através da tribuna de honra, invadindo o local em seguida.
Alguns dos manifestantes aproveitaram para rasgar papéis que estavam nas mesas dos deputados. Um deles, Alysson Bordi, chegou a arremessar esses papéis na direção do deputado Stephanes Júnior.
O presidente da Assembleia reagiu suspendendo a sessão por duas horas. Terminado o prazo, e ainda com o plenário ocupado, Rossoni voltou apenas para anunciar nova prorrogação da suspensão por mais duas horas.
Plenarinho — Diante da intransigência dos manifestantes, que se recusaram a deixar o plenário, por volta das 21 horas os deputados reiniciaram a sessão no plenarinho da Casa, protegidos sob forte escolta policial. Os manifestantes, então isolados no plenário, percebendo a manobra e impedidos de entrar no plenarinho, acabaram então deixando a Assembleia. Com a desocupação, os deputados voltaram ao plenário principal e aprovaram o projeto das OSs já depois das 23 horas. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), propôs a realização de mais duas sessões, com a intenção de concluir a votação ainda ontem.
Projeto que cria Adapar recebe emendas e retorna à CCJ
O projeto de lei nº 847/11, de autoria do Poder Executivo e que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), recebeu três emendas quarta-feira (dia 23), durante a votação em Plenário, retornando para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das emendas foi apresentada na forma de substitutivo geral, previsto no artigo 137 do Regimento Interno Assembleia Legislativa do Paraná, e é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, Augustinho Zucchi (PDT), César Silvestri Filho (PPS), Pedro Lupion (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Segundo Lupion, “Este momento deve ser de muita conversa, visando sempre uma solução viável. Não vamos deixar de promover os embates, via secretaria de Agricultura, via departamento de fiscalização e defesa agropecuária do Estado. Estamos empenhados no melhor entendimento dentro daquilo que a legislação permite e sem prejudicar os interesses dos envolvidos”, assinala o parlamentar, que é líder do Bloco Agropecuário.
O substitutivo garante aos funcionários lotados hoje no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), as mesmas vantagens salariais que serão oferecidas aos servidores da Adapar. Também inclui no inciso III, do artigo 3º, a responsabilidade pela fiscalização de “vegetais”.
Por outro lado, as outras duas emendas são modificativas, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, e alteram os artigos 8º e 9º do projeto. Acrescentam que os cargos de fiscal devem ser ocupados por funcionários de “nível médio profissionalizante - técnico agropecuário”.
O projeto encaminhado pelo Governo estabelece que a Adapar será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário que serão criados por lei.
A Agência será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras atribuições. Conforme o Governo, o Paraná é um dos mais importantes produtores rurais do País, respondendo por mais de 20% da produção de grãos e por mais de 15% do faturamento bruto no campo.
Uma das emendas foi apresentada na forma de substitutivo geral, previsto no artigo 137 do Regimento Interno Assembleia Legislativa do Paraná, e é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, Augustinho Zucchi (PDT), César Silvestri Filho (PPS), Pedro Lupion (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Segundo Lupion, “Este momento deve ser de muita conversa, visando sempre uma solução viável. Não vamos deixar de promover os embates, via secretaria de Agricultura, via departamento de fiscalização e defesa agropecuária do Estado. Estamos empenhados no melhor entendimento dentro daquilo que a legislação permite e sem prejudicar os interesses dos envolvidos”, assinala o parlamentar, que é líder do Bloco Agropecuário.
O substitutivo garante aos funcionários lotados hoje no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), as mesmas vantagens salariais que serão oferecidas aos servidores da Adapar. Também inclui no inciso III, do artigo 3º, a responsabilidade pela fiscalização de “vegetais”.
Por outro lado, as outras duas emendas são modificativas, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, e alteram os artigos 8º e 9º do projeto. Acrescentam que os cargos de fiscal devem ser ocupados por funcionários de “nível médio profissionalizante - técnico agropecuário”.
O projeto encaminhado pelo Governo estabelece que a Adapar será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário que serão criados por lei.
A Agência será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras atribuições. Conforme o Governo, o Paraná é um dos mais importantes produtores rurais do País, respondendo por mais de 20% da produção de grãos e por mais de 15% do faturamento bruto no campo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário