Congresso

Copa e Código Florestal voltam

à pauta da Câmara

Governo tenta destravar votações, emperradas pela crise na base aliada

Da Agência Brasil

A votação do projeto da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal será o principal assunto da Câmara dos Deputados esta semana. Ainda não há acordo para votações dessas duas matérias nas sessões extraordinárias da Casa. Diversos partidos da base aliada e da oposição condicionam a apreciação das diretrizes para a realização no Mundial em 2014 à votação, ou pelo menos à marcação da data de análise, do Código Florestal no plenário da Câmara.

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas. O ponto que causa certa resistência é o que trata da questão da bebida alcoólica nos estádios. A Frente Parlamentar Evangélica, composta de mais de 100 deputados, é contrária à liberação da bebida nos jogos. O presidente da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que os parlamentares da frente desaprovam a proposta, mesmo sem a permissão expressa da venda.

Governistas trabalham com a possibilidade de a lei suspender, por um mês, o dispositivo do Estatuto do Torcedor que proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios. A Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias para a realização das copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013, que serão promovidas no Brasil.

Na semana passada, os governistas tentaram votar o projeto da Lei da Copa, mas diversos partidos da base aliada do governo entraram em obstrução para pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a marcar a data de votação do Código Florestal. Até o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), liberou os aliados para entrar em obstrução.

O líder governista pretende intensificar o diálogo com os aliados e com a oposição para tentar “alguma aproximação” em relação ao mérito do Código Florestal para sua votação. Segundo ele, a definição da data de votação é insuficiente, “muito melhor é discutir o mérito do código”. Chinaglia negocia a aprovação do texto do Senado. Mas deputados da bancada ruralista querem manter vários pontos aprovados na Câmara e rejeitar dispositivos incluídos pelos senadores.

Mesmo com a ausência de Marco Maia, que exercerá interinamente a Presidência da República até terça-feira (27), os líderes partidários vão se reunir nesse mesmo dia para negociar as votações da semana e também tentar uma saída para as votações do projeto da Lei Geral da Copa e do Código Florestal.

A pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Caso não haja acordo para a apreciação das matérias, os deputados devem apreciar algumas dessas MPs. A primeira a ser analisada é a 549, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos como próteses oculares e impressoras Braille.

Gestores devem estar atentos ao prazo do envio eletrônico da prestação de contas

Não haverá prorrogação

    Neste ano, data limite é 2 de abril para entidades municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos municipais da administração direta e indireta) e estaduais (secretarias, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público). Tribunal não vai tolerar atrasos e nem aceitará documentos em papel

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta que as entidades municipais e estaduais que deixarem o envio eletrônico da prestação de contas anual para a última hora poderão enfrentar sobrecarga dos sistemas de informática e pagar multa por atraso no envio da documentação. Neste ano, o prazo final é 2 de abril (segunda-feira), primeiro dia útil após a data regimental de 31 de março (um sábado).

Deverão prestar contas até 2 de abril as prefeituras, câmaras de vereadores e entidades municipais da administração direta e indireta (com exceção de empresas públicas, consórcios intermunicipais e empresas de economia mista, cujo prazo é 30 de abril). No âmbito estadual, o prazo de 2 de abril é relativo às secretarias de Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público.

A partir deste ano, o TCE passou a receber exclusivamente processos de prestação de contas eletrônicos, enviados por meio do portal e-ContasParaná. “Orientamos os jurisdicionados para que não deixem o envio para a última hora. Apesar da grande capacidade dos nossos servidores de informática, poderá haver sobrecarga no sistema”, alerta a diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal, Ângela Bot.

A diretora-geral, Simone Manassés, enfatiza que não haverá prorrogação de prazos e não serão recebidas prestações de contas em papel. O envio exclusivo dos documentos em meio digital está previsto na Instrução Normativa 62/2011. O peticionamento eletrônico pode ser feito pelos gestores públicos de qualquer local e a qualquer hora, mediante cadastramento e uso de certificado digital, espécie de assinatura eletrônica dos responsáveis pelas contas.

A DTI informa que, como é praxe, o sistema estará indisponível, para manutenção, entre as 18 horas desta segunda-feira (26) e as 8 horas de terça (27). No dia 2, essa manutenção não será realizada, para que o sistema fique disponível 24 horas.

CNPJ

O TCE também reforça que todos os fundos, municipais e estaduais, devem obter número próprio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que deverá ser utilizado para o envio da prestação de contas anual. A medida atende exigência da Receita Federal e vem sendo cobrada há alguns anos pelo Tribunal de Contas.

Jogam óleo combustível em bêbados e tentam tocar fogo

Por Marcos Jr

Um homem de 31 anos de idade foi socorrido por populares no viaduto da Vila Santo Antônio em Ibaiti na noite desta sábado, 24. Segundo testemunhas, Ademar Izidoro dos Santos estava alcoolizado e passava com sua bicicleta pelo viaduto, por volta das 21 horas quando foi cercado por três rapazes. Os marginais jogaram óleo combustível no corpo do homem e tentaram tocar fogo. Ademar só não foi queimado porque o óleo usado pelos marginais era usado (óleo queimado) e não pegou fogo.

Os bandidos fugiram assim que a polícia foi acionada. O rapaz foi encaminhado para sua casa, na área verde, sem ferimentos. O radialista da Rádio Ativa FM e repórter do InformePolicial, Vitor Paraná, passava pelo local no momento que o rapaz era socorrido. “Ele estava com o corpo todo cheio de óleo. Só não morreu queimado porque o óleo era velho e não pegou fogo”, disse o repórter. A Policia Militar fez buscas na área mas não localizou os fugitivos.

FONTE: INFORME POLICIAL

Dono de jornal é morto em Santa Helena

    Agência Estado AE

O sócio do jornal Costa Oeste, um semanário de Santa Helena, no oeste do Paraná, a cerca de 620 quilômetros de Curitiba, Onei de Moura, de 41 anos, foi morto na noite de sábado, em frente a uma distribuidora de bebidas da cidade. Ele recebeu três tiros no peito.

A delegacia de Polícia informou na manhã de hoje que o atirador já tinha sido identificado, mas estava foragido. Imagens da câmera de segurança da distribuidora ajudaram no trabalho. A expectativa é que ele se apresente amanhã. O nome do suspeito não foi divulgado.

De acordo com o investigador José Carlos Biguelini, as primeiras informações são de que o empresário e o acusado bebiam juntos em um bar momentos antes do crime. Ele foi morto por volta das 19 horas, enquanto bebia e conversava com amigos. Um carro aproximou-se e, de dentro, saiu uma pessoa que lhe desferiu os tiros. Moura morreu na hora.

Além de sócio do jornal, tinha atuação política na cidade de cerca de 23,4 mil habitantes. Ele já presidiu o diretório municipal do PSDB e chegou a ocupar o cargo de secretário de Administração na gestão anterior. O corpo seria sepultado no fim da tarde de hoje em Missal, município vizinho.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 15 milhões na quarta-feira

Do Odiario.com

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.374, da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (24), em Caçador (SC).

Para o próximo sorteio, na quarta-feira (28), o prêmio está acumulado em R$ 15 milhões.

Os números sorteados foram: 06 - 21 - 28 - 31 - 33 - 43.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 32 pessoas acertaram a quina e cada uma vai receber R$ 44.298,35. Outros 3.575 apostadores ganharam a quadra e cada um vai levar para casa R$ 566,45.

Placas com películas refletivas entrarão em vigor a partir de 1° de abril

Do Portal http://portaljnn.com

O uso de placas com películas refletivas entra em vigor a partir do dia 1° de abril de 2012 de acordo com a resolução de n° 372/2011 do CONTRAN (Conselho Nacional do Transito) o uso de placas e tarjetas totalmente refletivas para veículos utilitários e placas maiores para motocicletas que já é obrigatória desde o ano de 2008, que agora passarão do tamanho de 13,6x17 cm para 17x20 cm.

A obrigatoriedade do uso das placas refletivas são a partir de primeiro emplacamento, perda ou extravio de placas ou das transferências de estados ou de municípios, no caso de transferências de proprietários ou veículos que já estão emplacados antes do dia 1° de abril não haverá a necessidade de fazer a troca.

De acordo com o chefe da 44º CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito), Jefferson Benedito de Oliveira que atende os municípios de Santo Antônio da Platina Ribeirão do Pinhal e Jundiaí do Sul, disse que a película das placas são para facilitar a identificação dos veículos principalmente em dias chuvosos e no período noturno. “A película refletiva idenfica o veiculo a longa distancia, pensando em uma melhoria para os motoristas”, explica Oliveira.

Segundo o chefe de serviços Alessando Giupato, 26, que trabalha na empresa Multiplacas de Santo Antônio da Platina há mais de quatro anos, os clientes sempre reclamam dessa obrigatoriedade das placas refletivas. "Eles acabam desconfiando e acham que é 'migué' da nossa parte, nos mostramos a copia da resolução para os clientes, é mais pelo preço mesmo que há essa reclamação”. Já a gerente de serviços da empresa Luciana Bianco diz que os preços das placas antigas eram de R$ 40,00 a R$ 80,00 para as placas com materiais cinza sem serem refletivos, “agora as placas refletivas para veículos utilitários variam de R$ 90,00 a R$ 140,00, e variam da película refletivas de cada placa, já para motocicletas é de R$ 70,00 e 80,00, também de acordo com cada modelos de películas.

Só haverá multas para os proprietários de veículos que já fizeram a transferência e caso não trocarem as placas, será aplicada multas media e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retenção dos veículos ate a devida regularização. Qualquer duvidas só procurar a empresa especializada para tirar informações sobre o uso das placas refletivas.