Eleições 2010

Doações ilegais na campanha no Paraná rendem 336 ações na Justiça

Quem excedeu limites pode pagar multas, ser impedido de participar de licitações e ainda ficar inelegível

Do Bem Paraná

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná ajuizou 336 ações contra pessoas físicas e jurídicas que efetuaram doações ilegais para as

campanhas políticas de 2010. As ações foram ajuizadas perante a Justiça Eleitoral no período de 2 a 13 de junho de 2011.

Conforme a Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição (2009), e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas. As ações propostas pela PRE/PR incluem doações feitas por dependentes de declarantes de imposto de renda e até daqueles supostamente isentos daquela declaração.

Os doadores que excederam os limites definidos na lei estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. As pessoas jurídicas também podem ser impedidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder  público pelo período de cinco anos.

Nas ações, a PRE pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade, por oito anos, de todas as pessoas físicas e também dos

dirigentes das empresas que efetuaram referidas doações ilícitas, que responderão como réus. A sanção é prevista pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar N° 135/2010)

Para depois

Assembleia suspende

licitação para compra de iPads

Direção da casa decidiu priorizar a modernização do sistema de informática

Do Bem Paraná

 A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) suspendeu nesta quarta-feira (15) o edital de licitação para compra de tablets para os 54 deputados estaduais. O edital foi lançado na terça-feira (14) e previa o pagamento máximo R$ 135.700,00 para a empresa que ganhasse a licitação.

A decisão foi tomada em uma reunião entre Rossoni e o primeiro-secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM) hoje (15) pela manhã. A direção da Casa decidiu priorizar a modernização do sistema de informática da Assembleia.

Os tablets seriam interligados com o painel eletrônico para que o deputado registre presença e vote. Além disso, segundo a assessoria, a Casa faria uma economia significativa com a redução de gastos com impressão.

 O preço do último modelo do tablete iPad2, no Brasil, é, em média, R$ 1.649 para a versão de 16 GB, R$ 1.899 para o de 32 GB e R$ 2.199 para o de 64 GB – todos na versão apenas com Wi-Fi.