TJ nega recurso e Carli Filho vai a júri popular
Do Bem Paraná
Julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (foto: Valquir Aureliano)
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu há pouco que o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho vai a júri popular acusado de duplo homicídio com dolo eventual. O recurso da defesa começou a ser julgado às 13h30, por cinco desembargadores. A defesa entrou com recurso para tentar evitar que o caso vá para júri popular. O assistente da acusação, advogado Elias Mattar Assad, espera que o júri seja realizado no segundo semestre. Segundo o advogado, se condenado, Carli Filho poderá pegar uma pena de 6 a 20 anos.O advogado de Carli Filho, René Ariel Dotti, vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cinco desembargadores, entre eles o relator Naor Rotoli de Macedo, votaram em uma sessão que durou duas horas. Primeiro, houve o debate entre promotoria e defesa, seguido das considerações do relator, desembargador Naor Rotoli de Macedo, e depois a votação, que foi unânime. Anteriormente, a decisão da Justiça era o julgamento de Carli Filho pelo Tribunal do Júri, acusado de duplo homicídio com dolo eventual.
A mãe de uma das vítimas, Cristiane Yared, disse que a decisão foi uma vitória da Justiça. "Não queremos vingança. Lutamos por um país elhor", afirmou.
O ex-deputado é responsabilizado pelo acidente que matou os jovens Gilmar Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20, no dia 7 de maio de 2009. Segundo a investigação, o ex-deputado estava embriagado e em alta velocidade.
Justiça do RJ concede habeas corpus a ex-jogador Edmundo
Defesa entrou com pedido pela manhã, após prisão de ex-jogador em São Paulo.
Do Bem Paraná, com G1
A assessoria do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro confirmou que a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ, concedeu habeas corpus ao ex-jogador Edmundo, nesta quinta-feira (16). O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira (16) pela defesa do ex-jogador, preso em São Paulo nesta madrugada.
A soltura foi concedida em caráter liminar (decisão provisória) e vale até que seja julgada pelo pleno do tribunal em uma data a ser definida. Segundo o TJ, cabe recurso da decisão.
O advogado Arthur Lavigne, que representa Edmundo, afirmou na tarde desta quinta que pretendia se reunir com a desembargadora da 6ª Câmara Criminal, acrescentando que alegaria que o crime está prescrito e a punição deveria ser extinta.
“O prazo de prescrição é de oito anos, a partir da data da condenação, em março de 1999, e não de 12 anos, como entendeu o juízo da Vara de Execuções Penais (VEP)”, explicou o advogado.
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio expediu mandado de prisão contra ele na noite de terça (14). O ex-jogador foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão por homicídio culposo, após o juiz rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por um acidente de carro, ocorrido em 1995. No acidente, três jovens morreram e outros três ficaram feridos.
Senado aprova devolução
de 13 apartamentos à União
Do Bem Paraná
Desses imóveis, 11 são ocupados por servidores e ex-servidores e dois estão sem usuários
A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um ato que determina a devolução de 13 apartamentos para a União. Desses imóveis, 11 são ocupados por servidores e ex-servidores e dois estão sem usuários. Há casos de servidores que moram nesses imóveis desde 1985.
A maioria dos ocupantes trabalha em gabinetes de senadores. Há ainda servidores da Polícia Legislativa e dois servidores ligados ao ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital Agaciel Maia (PTC), pivô do escândalo dos atos secretos. Dois usuários não aparecem na lista de servidores do Senado.
Todos pagavam uma taxa simbólica de R$ 300 pelo uso do apartamento. Os apartamentos ficam na Asa Sul e na Asa Norte, região central de Brasília. Nessas áreas os aluguéis custam a partir de R$ 1.500.
O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse que não havia critério para a distribuição dos apartamentos e, portanto, a administração deveria ser feita pela União, que é a proprietária dos imóveis e apenas cede para o Senado.
Médicos são presos por
fraudar pagamento de plantões
Do Bem Paraná
Os detidos são acusados de participarem de um esquema que fraudava o pagamento de plantões em 12 hospitais de Sorocaba, Itapevi e na capital paulista.
Doze pessoas foram presas nesta quinta-feira (16) acusadas de participarem de um esquema que fraudava o pagamento de plantões em 12 hospitais de Sorocaba, Itapevi e na capital paulista. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, uma pessoa ainda continua foragida. A secretaria informou que os presos são todos médicos, enfermeiros e dentistas.
As investigações tiveram início em setembro do ano passado e, de acordo com a secretaria, foram motivadas pela suspeita de fraudes em processos licitatórios, pagamentos de plantões, compras irregulares de mercadorias e dispensa de funcionários em hospitais estaduais.
A operação, que recebeu o nome de Hipócrates, foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba e pelo Grupo Antissequestro de Sorocaba, com apoio da Polícia Militar. De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa, que era chefiada pelo ex-diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) Ricardo José Salim, desviava verbas destinadas ao pagamento de plantões a servidores do hospital, direcionando-as para beneficiários que não cumpriam suas jornadas de trabalho.
Segundo o Ministério Público, as investigações também revelaram a existência de funcionários fantasmas e a prática de falsificações, estelionato e fraudes em licitações, com o favorecimento e o direcionamento dos certames. Além de Salim, também foi preso o atual diretor do CHS, Heitor Fernando Xediek Consani.
Os suspeitos vão responder pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, crimes em licitação, quebra de sigilo da lei de interceptação, tráfico de influência e falsificação de documentos públicos e particulares.
A Secretaria Estadual de Saúde, que responde pelo CHS, ainda não se pronunciou sobre o caso.
Plantação de soja está
proibida até 15 de setembro
Medida visa coibir proliferação de fungo que ataca lavoura.
Do Bem Paraná
Os agricultores que plantam soja no Paraná devem suspender a produção do grão até o dia 15 de setembro. Essa determinação acontece todos os danos e tem o objetivo de evitar ou retardar a proliferação do fungo que causa a ferrugem asiática, doença que ataca a cultura e causa prejuízos econômicos aos produtores.
O vazio sanitário começou na quarta-feira (15). O produtor que desrespeitar a determinação está sujeito a multa que varia de R$ 50 a R$ 5 mil, conforme estabelece a lei 11.200/97, de Defesa Sanitária Vegetal. Em alguns casos, a propriedade pode ser interditada e o agricultor pode ficar impedido de obter créditos rurais em instituições financeiras.
Em 2010, foram emitidos 134 autos de infração. A fiscalização é feita pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento do Paraná.
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