Falta de reciclagem de lixo
preocupa vereadores de Curitiba
Blog Joice Hasselmann
Integrantes da Comissão do lixo da Câmara municipal da cidade fazem nesta tarde uma visita aos dois aterros que receberem os resíduos de Curitiba e Região Metropolitana. Um aterro localizado na Cidade Industrial recebe 100 toneladas de lixo por dia, principalmente da varrição de ruas. Na vistoria ao local, os vereadores constataram que há muito material orgânico e reciclável misturado. A empresa que gerencia o aterro, a Essencis, atende além da prefeitura, outros grandes geradores de lixo, como shoppings e indústrias. O vereador Paulo Salamuni (PV) defende que a administração municipal deveria fazer mais campanhas e cobrar das empresas um trabalho maior de separação do lixo. Segundo estimativas da própria Essencis, 30 % do que é descartado como lixo comum poderia ter destino diferente.
MP de Contas dá prazo para que municípios realizem concurso para preencher cargos
Do Bem Paraná
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTC) enviou ofício a 277 das 399 administrações municipais do Paraná, informando da necessidade inadiável de realização de concurso para a seleção de assessores jurídicos, contadores e provimento de outros cargos nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. A decisão obedece a um Prejulgado do Tribunal de Contas (TC-PR) que fixa em 180 dias o prazo para que os órgãos e entes públicos atendam à orientação.
Os ofícios, enviados ao longo do mês de maio, foram encaminhados a Prefeituras e Câmaras que apresentam discrepâncias no quadro de pessoal, com excesso de cargos em comissão. As divergências foram apuradas por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM) – Atos de Pessoal, banco de dados informatizado mantido pelo TCE e alimentado pelos órgãos e entidades municipais.
De acordo com o entendimento do Tribunal, consolidado no Prejulgado, os cargos são de provimento efetivo e só podem ser preenchidos por concurso público. Conforme estabelece o Artigo 37 da Constituição Federal, os cargos comissionados devem ser utilizados apenas para funções de chefia, direção e assessoramento.
O ofício, enviado a 69% dos municípios paranaenses, cobra a edição de leis criando os cargos necessários, quando não houver, e a realização de concurso público para preenchê-los. “É importante para os gestores municipais que a determinação seja cumprida ainda neste ano, tendo em vista o ano pré-eleitoral em 2012 e suas limitações”, argumenta o procurador-geral. Chiesorin é um defensor da profissionalização da gestão e do serviço técnico comprometido com a administração municipal, não com o administrador.
Dos 554 ofícios enviados pelo MPjTC a Prefeituras e Câmaras Municipais, 388 (70%) foram respondidos. Em 44% dos casos (123 municípios), há inobservância ao limite prudencial de gasto com pessoal; os concursos públicos infrutíferos; foi constatada a necessidade de realização de novos certames; e a alteração da Lei de Cargos e Salários do Município para a realização de novo concurso.
Do total, 46 municípios (17%) estão com concurso público em andamento. Outros 30% já têm algum tipo de ação para regularizar o preenchimento dos cargos comissionados. Prefeituras e Câmaras que não responderam ao ofício do MPjTC serão objeto de representação.
PSD coleta nome até de
morto e é acionado pelo DEM
Do Bem Paraná
O DEM e o PTB vão entrar nesta quinta-feira, 16, com representações no Ministério Público para que sejam investigadas irregularidades no recolhimento de assinaturas para a criação do PSD, o novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O Estado revelou na quarta-feira que funcionários da Prefeitura estariam coletando assinaturas. O novo partido já enfrenta investigação em Santa Catarina – lá, um chefe de cartório encontrou nomes de eleitores mortos nas assinaturas para o registro da legenda.
Na quarta-feira, a reportagem mostrou o e-mail de uma funcionária pedindo que amigos assinassem as listas de registro. Na mensagem, a assessora dizia que recebeu “missão” de Kassab para que os “pobres mortais dependentes de cargos comissionados” coletassem assinaturas.
Para o secretário-geral do PTB nacional, deputado estadual Campos Machado (SP), o pedido mostra que há indícios de uso indevido de servidores e da máquina publica em favor de partido político, abuso de autoridade e abuso do poder econômico. “Não quero ser leviano e já condenar, mas a investigação tem de ser feita.” Ele é aliado de longa data do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
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