Tribunal de Contas

TCE aprova contas de governo de Requião referente a 2010

As contas foram aprovadas por 4 votos a 2. Agora, o parecer segue para a Assembleia.

Do Bem Paraná

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram, em sessão extraordinária, às 10 horas desta terça-feira (30), as contas do governo de 2010, na gestão de Roberto Requião e Orlando Pessuti. As contas foram relatadas por Artagão de Mattos Leão, que apresentou parecer favorável com ressalvas.

O relator acatou a sugestão do presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, de conceder prazo de 60 para que o Executivo faça as adequações necessárias ao seu plano de ação, com base nas novas determinações indicadas. O plano de ação relaciona as medidas que o governo adotará para corrigir as inconsistências identificadas pelas equipes técnicas do TCE na administração estadual.

 Votaram a favor, além de Artagão, os conselheiros Nestor Baptista, Caio Nogueira Soares e Hermas Brandão. Se posicionaram pela desaprovação os conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig. A sessão durou cerca de três horas. O parecer técnico será agora encaminhado à Assembléia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do governo do Estado.

ste foi o segundo parecer emitido em meio digital na história da Corte. O primeiro foi o do ano passado. O relatório, o parecer e os cadernos que trazem as análises das inspetorias e demais unidades técnicas do TCE sobre as atividades de governo, ao longo de 2010, foram colocados à disposição do público na página do Tribunal na internet. Para acessar o seu conteúdo, basta entrar no endereço www.tce.pr.gov.br e clicar, no menu da direita, no ícone “Contas do Governador”.

Professores da rede estadual recebem rejuste salarial de 5,83%

O reajuste já foi encaminhado para sanção governamental

Do Bem Paraná

O projeto de lei complementar nº 681/11, de autoria do Poder Executivo, que previa a equiparação dos salários dos professores da rede estadual de educação básica ao dos agentes profissionais do quadro próprio do Estado, foi aprovado nesta terça-feira (30), durante sessões da Assembleia Legislativa. A proposta concede um aumento de 5,83% no salário dos professores.

Para garantir agilidade à discussão do projeto os deputados realizaram uma sessão ordinária, aprovando a matéria em primeira discussão. Logo depois, conforme prevê o Regimento Interno, realizaram uma sessão extraordinária, votando o projeto em segunda discussão. Também aprovaram requerimento do deputado Élio Lino Rusch (DEM), líder do Governo em exercício, dispensando a matéria de redação final. Desta forma, a proposição segue agora para sanção governamental.

“O pagamento do valor referente ao reajuste deve ser feito ainda na folha de setembro”, informou a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. Ela acompanhou as discussões da matéria no Legislativo ao lado de lideranças da categoria. Segundo Marlei, a categoria deverá, até o fim do mandato do atual Governo, alcançar um piso base de R$ 2.600,00, o que representará um reajuste de 26%: “Hoje, qualquer servidor público que ingressa no Estado numa função de nível superior recebe esse vencimento. Porém, um professor, com 40 horas semanais de jornada, tem um piso inicial de R$ 2.000,00”.

De acordo com o anteprojeto de lei elaborado pelo Governo, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 103/04, os professores receberão o reajuste em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a julho (3%) e a outra em outubro (2,83%).

Reajustes – A iniciativa do Executivo visa equiparar a remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais profissionais do Estado que possuem nível superior. Assim como os demais servidores públicos do Paraná, os professores e profissionais da educação receberam, em maio, data-base do funcionalismo público, um reajuste salarial de 6,5%. Agora, com mais estes dois aumentos, os professores chegarão, em outubro, com reajustes salariais de 12,33% em seus vencimentos básicos. “A equiparação salarial dos professores é um compromisso que será rigorosamente cumprido”, comentou o governador Beto Richa, ao assinar a mensagem no início de agosto. As disposições da lei também são aplicadas aos servidores inativos e geradores de pensão regidos pela Lei Complementar nº103/04, à exceção dos benefícios previdenciários concedidos sem direito à isonomia e paridade, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/03.

No interior do PR

Vereador e ex-subprefeito são condenados por homicídio

Do bem Paraná

Wesley Rafael Naves do Nascimento teria sido morto por ter feito uma brincadeira.

O vereador de Rolândia, Roberto de Souza Porto, e o ex-subprefeito de São Martinho, Marco Antonio de Jesus, foram condenados por homicídio. Porto pegou uma pena de 4 anos em regime aberto e o Antonio de Jesus a 8 anos em regime semiaberto. Os dois foram julgados perante o Tribunal do Júri, em Rolândia, na última sexta-feira (26). O Ministério Público do Paraná, responsável pela acusação, foi representado pela promotora de Justiça Lucimara Salles Ferro.

O crime ocorreu em 31 de maio de 2010, no distrito de São Martinho, que pertence à comarca de Rolândia. O vereador e o ex-subprefeito mataram Wesley Rafael Naves do Nascimento armados com uma foice e um cabo de machado. Como destacou o MP-PR no julgamento, a vítima não teve condições de se defender.

Na ação penal, a Promotoria de Justiça relata que Wesley teria sido morto por ter feito uma brincadeira com Roberto, ligando e desligando a chave geral de energia da residência do vereador.

Casal é detido por praticar sexo

no meio da rua

Homem de 43 anos e mulher de 37 vão responder por desacato e ato obsceno.

Do Bem Paraná, com G1

Um casal foi detido por praticar sexo oral no meio da rua em Rolândia, na região Norte do Paraná, por volta das 22h de segunda-feira (29). De acordo com a Polícia Militar (PM), o casal foi denunciado por populares que passavam pelo local e foi detido em flagrante.

O casal estava na rua em frente a uma residência do bairro Vila Oliveira e apresentavam sinais de emvriaguez.

"Quandos os policiais chegaram e pediram para que eles parassem com o ato obsceno, eles não obedeceram e continuaram. Quando chegaram ao quartel, continuaram com as carícias e xingavam os policiais, estavam completamente exaltados e com sinais de embriaguez", contou a tenente Janine Luana Oliveira.

O homem de 43 anos e a mulher de 37 foram encaminhados para a delegacia e vão responder um termo circustanciado por ato obsceno e desacato a autoridade.

PSDB aciona Gleisi, Lula e Samek

Agência Estado

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e o deputado federal Duarte Nogueira (SP), ambos do PSDB, pediram hoje ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investigue a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeitas de crime de peculato e improbidade administrativa.

Os parlamentares da oposição querem que os dois e o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek, sejam investigados por suspeitas de irregularidades no processo de demissão de Gleisi da estatal, ocorrido em 2006, na véspera do início da campanha eleitoral. A ministra saiu da Itaipu e lançou sua candidatura ao Senado. Mas recebeu indenização da estatal como se tivesse sido demitida, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

“Ao invés de solicitar seu afastamento, o que seria de se esperar, ou melhor, a ação que obrigatoriamente deveria ter sido tomada, a ministra Gleisi foi demitida pelos demais representados, demonstrando, assim, uma unidade de desígnios cujo resultado final foi a lesão aos cofres da União de valor superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”, alegam os parlamentares na representação protocolada na Procuradoria.

Deputados absolvem Jaqueline Roriz

Da Agência Estado

A Câmara dos Deputados absolveu na noite de hoje a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação do seu mandato. Foram 265 votos favoráveis a ela, 166 pela cassação e 20 abstenções. Eram necessários 257 votos para tirar o mandato de Jaqueline. Para os parlamentares, o vídeo de 2006 no qual ela aparece recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, não representou quebra de decoro parlamentar. O principal argumento usado é que, naquela época, ela ainda não era deputada.

A gravação em que Jaqueline aparece recebendo um pacote de dinheiro foi divulgada em março em primeira mão pelo portal Estadão.com.br. Com base nisso, o PSOL pediu ao Conselho de Ética a abertura de investigação contra a deputada. Aquele colegiado decidiu por 11 votos a 3 recomendar a cassação da parlamentar. No plenário, porém, o voto secreto e o quórum baixo ajudaram a salvar o mandato da deputada.

Durante o dia, dezenas de manifestantes protestaram pela cassação da deputada. Faixas foram espalhadas por Brasília para tentar sensibilizar os deputados. Jaqueline chegou à Câmara pouco antes das 17 horas e utilizou uma entrada em um túnel no anexo I da Câmara para evitar dar declarações aos jornalistas.