Audiência discutirá denúncias sobre registro de formicidas
Da Assessoria
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se processam em desacordo com a legislação vigente.
O debate foi proposto pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles explicam que as iscas formicidas destinadas ao controle de formigas cortadeiras são produtos fitossanitários (agrotóxicos) e, como tal, seu registro deveria ser feito com base na Lei de Agrotóxicos (7.802/89).
Entretanto, segundo eles, empresas fabricantes de iscas formicidas têm registrado seus produtos na Anvisa com base na Lei 6.360/76, que trata de medicamentos, cosméticos e saneantes. Dessa forma, segundo os deputados, os fabricantes fogem do rigor da Lei de Agrotóxicos e destinam seus produtos de forma irregular para o uso em práticas agrícolas, expondo o homem e o meio ambiente a riscos imprevisíveis.
Foram convidados:
- o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho;
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o presidente da Anvisa, Dirceu Brás Barbano;
- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Antonio Carlos Fonseca;
- o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Laércio Valentin Giampani;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Antônio Sérgio Alípio;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas e Inseticidas (Abraisca), Edson Dias da Silva.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se processam em desacordo com a legislação vigente.
O debate foi proposto pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles explicam que as iscas formicidas destinadas ao controle de formigas cortadeiras são produtos fitossanitários (agrotóxicos) e, como tal, seu registro deveria ser feito com base na Lei de Agrotóxicos (7.802/89).
Entretanto, segundo eles, empresas fabricantes de iscas formicidas têm registrado seus produtos na Anvisa com base na Lei 6.360/76, que trata de medicamentos, cosméticos e saneantes. Dessa forma, segundo os deputados, os fabricantes fogem do rigor da Lei de Agrotóxicos e destinam seus produtos de forma irregular para o uso em práticas agrícolas, expondo o homem e o meio ambiente a riscos imprevisíveis.
Foram convidados:
- o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho;
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o presidente da Anvisa, Dirceu Brás Barbano;
- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Antonio Carlos Fonseca;
- o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), Laércio Valentin Giampani;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Antônio Sérgio Alípio;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas e Inseticidas (Abraisca), Edson Dias da Silva.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.
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