Setor Produtivo

Anvisa faz terrorismo com produtor rural, indigna-se Lupion

O deputado Abelardo Lupion (PR) falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo (3034/10) discutido na reunião desta terça-feira (dia 25), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que susta os efeitos de uma consulta pública para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001. A RDC trata sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.

Para Lupion, a Anvisa fez uso de um ato normativo de sua competência (criar Consultas Públicas para permitir a participação da sociedade no processo de regulamentação) para exorbitar do poder regulamentar (dispor sobre matéria que não está regulada em lei federal) e, desta forma, invadiu área de competência exclusiva do Congresso Nacional”, disse.  “A Anvisa quer fazer terrorismo com o produtor rural. Com essa perseguição, o produtor se sente intimidado, muda de atividade e acaba originando as favelas no campo”, disse. “Estamos aqui mais para segurar as bobagens que o governo faz do que, propriamente, elaborar leis. Não vamos deixar que o fumicultor saia prejudicado. O setor produtivo do Brasil não pode ser mais uma vez penalizado”, defendeu.